Na última sexta-feira (9), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal, reconheceu a situação de emergência de estiagem em 140 cidades da Paraíba, publicada pela portaria no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, outras 8 cidades brasileiras também foram atingidas por secas e enchentes.
Outras cidades que receberam o reconhecimento federal de situação de emergência:
– Livramento de Nossa Senhora (BA);
– Mansidão (BA);
– Rio do Antônio (BA);
– Caracol (MS);
– Anitápolis (SC);
– Botuverá (SC);
– Lajeado Grande (SC);
– São José (SC)
Estiagem faz Governo da Paraíba decretar situação de emergência (Foto: Reprodução/Brasil de Fato PB)
Estas localidades foram atingidas por chuvas intensas. Diante disto, é importante salientar que a situação de anormalidade é válida somente para as áreas dos municípios que tiveram comprovadamente o local afetado pelo desastre, de acordo com a prova documental determinada pelo Formulário de Informações do Desastre (FIDE). Feito o reconhecimento nacional da situação de emergência ou estado de calamidade pública, as prefeituras estão dispostas a pedir recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ajudar à população afetada.
Os municípios, com o decreto, ficam liberados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, contudo, precisam ser concluídas no prazo estipulado na lei. O pedido de recursos deve ser feito através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia os valores solicitados, com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser acordado. Além do mais, o decreto deve ajudar na desburocratização do processo para que, assim, tenha-se a retomada da Operação Carro-Pipa, suspensa pelo MDR em 16 de novembro. Dessa forma, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para auxiliar na situação, além de convocar voluntários para o reforço das ações de respostas ao desastre natural.
Foto Destaque: Bandeira do estado da Paraíba. (Reprodução/PB Agora)
