Em um despacho publicado no Diário Oficial de São Paulo nesta quarta-feira (15), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto que derruba a exigência do passaporte da vacina conta a covid-19. Este documento era solicitado todas as vezes que se necessitava ter acesso a locais públicos e privados em todo o estado paulista.
Foto: o governo do estado afirma que a capital paulista nos últimos meses atingiu o mais alto índice de cobertura vacinal de todo o país (REPRODUÇÃO/vinhedo.sp.gov.br/ )
Conforme descrito na resolução fica terminantemente proibido a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em todos os espaços privados e públicos. No entanto no mesmo texto o governador vetou o trecho que estabelecia punição para os estabelecimentos que por ventura vinhessem a descumprir a medida.
Segundo o chefe do estado, se faz necessária a obrigatoriedade da apresentação do documento apenas para profissionais da Saúde. “Uma vez que eles podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de covid-19″, disse Tarcísio.
Também foi sancionado na mesma medida a proibição da exigência do certificado nos casos de cirurgias eletivas, bem como em atendimentos médico ambulatoriais.
Críticos alegam que a medida vai na contramão dos planos do governo federal, que vem fazendo um grande esforço para defender a ampliação da cobertura vacinal, inclusive com a obrigatoriedade para acesso a locais públicos e para aqueles que desejam receber os benefícios do programa social bolsa família.
Para secretario de saúde de São Paulo Eleuses Paiva, não é o discurso de apresentação do documento que previne a doença, mais sim a vacinação que ainda é o melhor instrumento de garantia e efetividade para prevenção da doença. Ressalta ainda que o objetivo do governo seja orientar a população sobre a necessidade de manter uma cobertura vacinal no Plano Nacional de Imunização (PNI), acima de 90%.
Em nota o governo do estado afirma que a capital paulista nos últimos meses atingiu o mais alto índice de cobertura vacinal de todo o país. Por essa razão, resolvemos tomar esta decisão e vamos continuar reforçando o nosso trabalho nas campanhas de vacinação disponibilizando o imunizante para todos. Além de levar informações precisas e claras a nossa população. E que este resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Completou o governador.
Este projeto de lei sancionado pelo governador é de autoria dos deputados Janaina Paschoal (PSL) e Douglas Garcia (Republicanos) e foi apresentado na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado e expirava nesta quarta-feira.
Foto destaque: o Governador Tarcísio de Freitas Sancionou o projeto da exigencia do cartão vacinal com vetos. (Reprodução/ imagens.ebc.com.br)
