A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que contesta previsões da autoridade monetária e traça um cenário de manutenção da bandeira verde nas contas de luz até fim deste ano. Segundo a agência, está descartada a possibilidade de adicional tarifário em 2023.
De acordo com a Aneel, os reservatórios das usinas hidrelétricas devem encerrar o período de chuvas “com alto grau de armazenamento” e a hipótese de mudança para bandeira amarela ou vermelha é inferior a 2%. Quando essas bandeiras são acionadas, o consumidor paga um acréscimo de R$ 2,98 a R$ 9,79 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). O mecanismo é um incentivo ao consumo mais racional de energia e uma sinalização para que as usinas térmicas, aquelas movidas a combustíveis fósseis e mais caras, no caso, sejam ligadas para poupar água dos reservatórios.
(Prédio da Aneel. Reprodução:Freepik)
O aviso foi dado pelo diretor geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, em ofício obtido pela CNN. No documento, ele cita um parágrafo da última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no dia 28 de março, com explicações sobre a decisão de manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.
“A Aneel constantemente atualiza suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui realizados, se considera bastante improvável o acionamento da bandeira amarela no ano de 2023, com grande probabilidade de a bandeira permanecer verde até dezembro”, explica Feitosa na comunicação com o BC. Ainda acrescentou que “o resultado exibido revela uma conjuntura favorável para a produção de energia do país, com oferta abundante de recursos de origem hidráulica”, disse.
Para a CNN, Sandoval Feitosa argumentou que a Aneel prevê um reajuste médio de 5,6% nas tarifas das distribuidoras de energia. Segundo ele, “o custo de geração será menor neste ano”, esclareceu. Para o ano de 2024, ele não fez nenhuma projeção. O Banco Central (BC) não se pronunciou ainda. Estimativas mais recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste devem chegar ao fim de abril, quando se encerrará oficialmente o período de chuvas, com o maior nível de armazenamento dos últimos 12 anos.
No ano de 2021, quando o país enfrentou uma grave crise hídrica e precisou ligar todas as usinas térmicas, praticamente, com objetivo de evitar um racionamento de energia, o volume útil das represas estava em menos da metade disso no fim de abril. Em 2022, na mesma época, o volume útil havia aumentado para 66,5%. Segundo projeções divulgadas pela ONS na semana passada, o volume útil será de 85,7%.
Em janeiro, pela primeira vez em mais de uma década, a hidrelétrica de Furnas (MG) abriu suas comportas para controlar o nível de água. O BC tem sido muito criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ministros do governo e setores ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) pela decisão de não cortar a taxa básica de juros.
Foto Destaque: Hidrelétrica do Sudeste. Reprodução: Freepik
