Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, devido a alegações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O plenário virtual é um formato de deliberação no qual os ministros apresentam seus votos na plataforma eletrônica do TSE. O julgamento online do caso na Corte Eleitoral foi concluído nesta quinta-feira (28), após mais de dois meses desde a decisão dos ministros que condenaram o político do PL.
A defesa de Bolsonaro tentou reverter a determinação que, na prática, impede o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos eleitorais. No entanto, os ministros concluíram que a decisão não deve ser modificada.
Tribunal Superior Eleitoral (Foto: reprodução/site TSE)
Decisão do TSE
O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, prevalece contra o recurso. A ministra Cármen Lúcia e os ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo também acompanharam esse posicionamento.
Os advogados do ex-presidente têm a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando o chamado recurso extraordinário. Esse recurso visa questionar pontos da decisão do TSE que possam ser considerados violações à Constituição. A defesa apresentou os chamados “embargos de declaração“, que é um tipo de recurso utilizado para questionar pontos que não foram suficientemente esclarecidos na decisão, bem como identificar omissões ou contradições entre os votos apresentados pelos ministros. O recurso foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o tribunal publicar o acórdão, que é a decisão colegiada dos ministros.
Após quatro sessões de julgamento, o TSE condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade devido a seus ataques, feitos sem apresentação de provas, ao sistema eleitoral.
Entenda o caso
Na condição de atual presidente e pré-candidato à reeleição na época, Bolsonaro fez declarações sem apresentar provas concretas que lançavam dúvidas sobre a segurança das urnas e do processo eleitoral. Essa reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.
Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, com uma diferença de apenas 4 dias, uma vez que a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado. A inelegibilidade é aplicada por meio de procedimentos administrativos, e no Cadastro Eleitoral, passará a constar um código chamado “Código de Atualização de Situação de Eleitor” (ASE) que indica a restrição dos direitos políticos de Bolsonaro.
O processo fica registrado no banco de dados da Justiça Eleitoral, e, se houver uma eventual tentativa de candidatura a cargo político, o eventual registro pode ser contestado por outros candidatos, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelos partidos.
O ex-presidente não será preso devido a este caso, uma vez que essa ação no TSE não faz parte do âmbito penal. A condenação se refere à inelegibilidade e às restrições de direitos políticos, não implicando necessariamente em prisão. Qualquer questão criminal associada a este caso dependeria de investigações e processos em instâncias judiciais próprias para questões criminais.
Foto Destaque: Ex-Presidente Jair Bolsonaro. Reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro
