A sentença de José Dumont foi mantida pela juíza responsável por seu julgamento. A defesa do ator chegou a pedir embargos declaratórios, que foram negados por Gisele Guida de Faria, da 1° Vara Especializada de Crimes Contra a Criança e o Adolescente do Rio. Julgado pelo crime de portar pornografia infantil e investigado por abuso sexual de vulnerável, ele foi condenado, no dia 3 de julho, a um ano, dois meses e onze dias.

A juíza Gisele destacou em sua sentença que julgou a ação baseada em “valoração do conjunto probatório: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório“, conferindo que qualquer contestação será de recurso próprio, sem se discutir os fundamentos da decisão embargada.

O julgamento de José Dumont

O ator de 72 anos foi condenado por posse de pornografia infantil, descobertas durante uma investigação de estupro de vulnerável, ao ser filmado, por câmeras de segurança, enquanto beijava e aliciava um menino de 12 anos.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, ele “atraiu a atenção de um adolescente de 12 anos, que era fã do investigado, e desenvolveu um relacionamento próximo oferecendo ajuda financeira e presentes, valendo-se da vulnerabilidade financeira da vítima, para a partir daí fazer investidas com beijos na boca e carícias íntimas que acabaram sendo captadas por câmeras de vigilância“. Quando questionado pela polícia, Dumont respondeu que estava coletando material para um estdo profissional, onde ele iria interpretar um papel que estaria fortemente ligado ao assunto.

Foi realizada uma investigação, onde foram encontrados fotos e vídeos com nudez e pornografia infantil, no celular e no computador pessoal do ator.

José Dumont foi encaminhado à delegacia, onde foi detido em flagrante, em 15 de setembro de 2022. Em um posterior julgamento, a custódia passou para prisão preventiva. Em 12 de outubro ele foi solto e ficou monitorado por tornozeleira eletrônica.

José Dumont como ator

_{Cartaz o filme “Morte e Vida Severina”, estréia do ator José Dumont. (imagem:reprodução/cdpoint.com)}

Dumont estreou no cinema em 1977, quando atuou no filme “Morte e Vida Severina”, onde interpretou Severino. Ele participou também de “Os Trapalhões e o Mágico de Oroz” em 1984, “A Hora da Estrela” em 1985, da novela “Pantanal” em 1990, do filme “2 Filhos de Francisco” e da novela “America” em 2005, Os Mutantes” em 2008, “I Love Paraisópolis” em 2015, “Velho Chico” em 2016 e “Nos Tempos do Imperador” em 2021.

Foto destaque: Jpsé Dumont sendo detido. reprodução/G1

Nesta terça-feira (1/08), um grupo de pessoas invadiu uma loja da grife GUCCI, na Califórnia, para roubar bolsas, malas e outros artigos de luxo. Os assaltantes invadiram a loja, com seguranças e clientes dentro, pegaram os itens que roubaram, e fugiram correndo.

O caso aconteceu no shopping de Beverly Hills, Beverly Center, na Califórnia, Estados Unidos.

Um cliente que estava na localidade conseguiu filmar a rápida ação dos assaltantes. No vídeo, é possível contar proximadamente nove pessoas realizando o roubo.

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_{Vídeo do assalto postado por internautas. (Reprodução/Instagram)}

Dois seguranças estavam na loja no momento da ação. Eles tentaram, em vão, interromper a ação dos assaltantes. Ao perceber que não estaria em seu alcance fazer muita coisa à respeito, um deles aciona imediatamente a polícia.

Ainda não se tem informação sobre o caso. Não há informações sobre o paradeiro dos bandidos, quem são, quantos são ou se foram presos, não se sabe o quê os motivou a praticar tal ato e nem o prejuízo estimado à loja em questão.

No estado da Califórnia, há uma lei que “permite” furtos e pequenos roubos, sem que sejam considerados crime. A “Proposição 47”, aprovada em 2014, faz com que pequenos delitos de furtos de mercadorias ou objetos pessoais, que sejam avaliados em até 950 dólares (R$ 4.553,82 na cotação atual), além de delitos com drogas não sejam considerados crimes, mas sim contravenção. Os meliantes envolvidos não são levados ao cárcere, mas ainda recebem leves punições.

Tal lei foi criada após o estado da Califórnia receber diversos processos acerca de seu sistema carcerário precário e superlotado. Após muitos infortúnios da população, a Suprema Corte dos Estados Unidos definiu que a Califórnia encontrasse uma forma de solucionar esse problema. Criando assim a Proposição 47.

Foto destaque: Logo da marca de grife GUCCI. Reprodução/Insttagram

Nesta terça-feira, 1°, Ministros do STF (Supremo Tribunal Eleitoral) votaram sobre o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. A votação à respeito da inconstitucionalidade ou não da “brecha” estava em debate, na câmara do STF, desde janeiro de 2021, apresentada pelo PDT. A ação foi disposta para debate por se tratar de um argumento não compatível com a constituição, e que a tese da “legítima defesa da honra” é considerada “nefasta, horrenda e anacrônica“.

Usada pela defesa do réu, em acusação por casos como agressões, feminicídio e misoginia, por exemplo, a “legítima defesa da honra” era uma tentativa de justificar o comportamento do réu em questão, em situações que poderim envolver adultério, por exemplo.

A votação foi encerrada, na sessão de reabertura dos trabalhos da corte, com unanimidade, sendo considerada inconstitucionalo uso do argumento da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios.

Já havia votos o suficiente para se chegar ao veredito de inconstitucionalidade do uso do argumento em junho, quando a votação chegou a maioria à concordancia de que a “legítima defesa da honra” não poderá ser usada, de forma indireta ou direta, por juízes, políciais, ou mesmo advogados. Mas ainda era aguardado o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli.

_{Ministro Dias Toffoli. (Imagem: reprodução/ Instagram/ Tv Cultura)}

Foi decidido que não está permitido o uso do argumento quando o processo chega ao tribunal do júri, e nem na fase de investigações. Ademais, o mesmo não pode ser utilizado pela defesa para, adiante, ser pedido a anulação do júri popular, impedindo o acusado de se aproveitar de uma possível brecha, pedindo a anulação do processo por agir de forma irregular.

Tribunais em segunda instância também poderão anular absolvições, caso estas sejam baseadas na tese.

A Corte decidiu suspender o uso da tese em 2021, em um julgamento online, onde concluíram que se tratava de um argumento inconstitucional por infringir princípios como o da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção à vida.

O processo chegou ao fim com os votos das ministras Rosa Weber e  Cármen Lúcia, que citou, sem mencionar nomes, o caso da socialite Ângela Diniz, que foi assassinada após o término de um relacionamento com o empresário Raul Fernando do Amaral Street, popularmente cinhecido por Doca Street.

Foto destaque: Supremo Tribunal Federal. Reprodução/ Wikimedia commons

Um estudo lançado pela Unesco, para abrir a conferência da ONU para o dia mundial da água, aponta que cerca de um quarto da população global não possui acesso a água potável e que 46% da população global não tem acessso a saneamento básico seguro. É estipulado que o problema possa atingir até 2,4 bilhões de pessoas até 2050.

A população mundial alcança, nos dias de hoje, a casa dos 8 bilhões de habitantes. O estudo realizado pelo Unesco aponta que 26% da população global não tem acesso à água potável, o equivalente a 2 bilhões de pessoas. Ainda segundo o estudo, cerca de 46% dos habitantes do planeta não possuem serviço de saneamento seguros, o que equivale a 3,6 bilhões.

Os números são dos novos relatório da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura em parceria com a ONU Água, o estudo foi divulgado nesta quarta-feira, na abertura da conferência da ONU sobre a água em Nova York.

Neste 22 de março, a organização também marca o Dia Mundial da Água, que este ano busca debater soluções para a crise de acesso e serviços de higiene, além de buscar cooperação sobre uso e gerenciamento do recurso para evitar uma crise global. Os dados fornecidos pela Unesco apontam para um cenário desafiador. De acordo com o estudo, entre dois e três bilhões de pessoas sofrem com a falta de água. Este quadro representa graves riscos para o meio de subsistência, principalmente da segurança alimentar e do acesso à eletricidade. 

_{População com padrão de vida precário, cerca de 46% das pessoas no mundo nãõ possuem acesso ao saneamento básico. (Imagem: Reprodução/Instagram/tratabrasil)}

O levantamento também alerta que a população urbana global que enfrenta a escassez de água está projetada para dobrar. Quando realizado em 2016, o estudo apontou que eram 930 milhões de pessoas sofrendo com a falta de água. O número deve ficar entre 1,7 bilhão e 2,4 bilhões até 2050.

O Dia Mundial da Água ocorre no dia 22 de março, e tem como objetivo conscientizar a população sobre o uso da água, sem o desperdício e nem gasto desnecessário desse elemento tão crucial para a vida.

Foto destaque: imagem da UNICEF para incentivar a conscientização do uso da água. Reprodução/WHO/UNICEF

Nesta segunda-feira, 13, foi encontrado um narcossubmarino abandonado na costa de Arousa, na Espanha. As autoridades suspeitam que ele tenha partido do Brasil, carregado com drogas e tripulado por três pessoas. Foi encontrado dentro dele apenas cobertores, roupas e comida brasileira.

Nomeado como Poseidon, a embarcação possui 23 metros de comprimento, e é igual por dentro a uma outra embarcação abandonada no município de galego de Aldán, em novembro de 2019, com mais de três toneladas de cocaína a bordo em que os tripulantes foram presos. Porém, desta vez, não foi encontrado drogas e nem pessoas à bordo.

_{Narcossubmarino encontrado em território europeu, algo que ainda não havia ocorrido(Foto: reprodução/R7.com)}

Em fevereiro, foram localizadas duas lanchas próximas ao local onde o submarino foi encontrado, levando os investigadores a acreditar que a suposta carga de drogas já  havia sido despachada.

Em agosto de 2006, traficantes espanhóis realizaram uma tentativa de construir um submarino que pudesse submergir em profundidades maiores do que os semissubmersíveis, que vão pouco além do nível da água, assim como os narcotraficantes colombianos. A idéia era recolher 750 kg de cocaína, mas a operação foi um fiasco e  a embacação foi encontrada à deriva próximo às ilhas Cíes. Os responsáveis foram identificados e, posteriormente, presos.

As Forças Armadas da Colômbia apreenderam neste fim de semana três outros submersíveis semelhantes ao que foi encontrado na Espanha, nesta segunda-feira em Galícia. Algo que redobra a atenção para a produção de tais veículos pelas mãos de narcotraficantes.

A Marinha colombiana encontrou, no último domingo, um minissubmarino à deriva nas águas de seu território, com cerca de 2,5 metros de largura e 15 metros de comprimento, com 2,6 toneladas de cloridato de cocaína em seu interior, além de 4 tripulantes, cujos quais dois estavam mortos e dois com o estado de saúde muito precário. No momento em que foi encontrada, a embarcação estava sofrendo com um vazamento de água, além de um vazamento de gases tóxicos provenientes do combustível do veículo.

Segundo a Marinha colombiana as drogas eram destinadas à América Central, com um valor estimado de US$ 87 milhões. Os tripulantes encontrados com vida receberam atendimento médico no local e foram encaminhados à uma unidade médica para receberem tratamentos mais específicos e cuidadosos.

Foto destaque: Narcossubmarino encontrado na Espanha. Reprodução/GETTY Images

Dois representantes de instituições que venceram o Prêmio Nobel da Paz e um analista e jornalista russo estiveram no Brasil para explicar o motivo de rejeitarem a proposta de um acordo de paz do governo do presidente Lula e o porque de ela não poder prosperar da forma que está elaborada.

O acordo está sendo rejeitado por não haver precondições (condições que devem ser cumpridas antes de o acordo acontecer), que seria o julgamento e a punição dos crimes de guerra cometidos pelos russos, além da exigência da retirada das tropas russas dos territórios ucrânianos anexados.

_{Presidente Lula elabora acordo para selar a paz na Ucrânia. (Foto: reprodução/GETTY Images)}

Kirill Martynov, do jornal Novaya Gazeta, uma das instituições que venceram o Prêmio Nobel da paz, disse em entrevista à CNN: “Não entendo essa posição de que os dois lados têm responsabilidade“, argumentou ele. “Apresentem evidências de que a Ucrânia provocou, começou ou quis essa guerra. É estúpido querer jogar real politik e assumir que a Rússia é tão importante que temos que dizer que a Ucrânia também tem responsabilidade“.

Em relação aos crimes de guerra cometidos pelos russos, Martynov argumentou a respeito de seu julgamento e punição “Considerando os crimes de guerra, temos que querer a paz com precondições. É preciso julgar esses crimes. O único modo sustentável de paz é a Rússia se retirar dos territórios ocupados. Mas é importante um país grande como o Brasil dizer que não está contente com a guerra“.

Ele e o restante da redação do Novaya Gazeta estão exilados na Letônia, devido à forte censura em territórios russos, que já existia antes de começar a invasão, mas se intensificou após, em fevereiro de 2022. Eles conseguem furar a censura através de uma VPN, do Telegram e do YouTube, que é a única rede social a não ser banida na Rússia.

Martynov afirma que o motivo pelo qual o YouTube não foi censurado é porque 80% da população russa utilizam a plataforma Android, que pertence à Google que também é dona do YouTube, e o regime russo não pretende entrar em atrito com eles, pois a internet na Rússia colapsaria.

Um outro representante, Pavel Andreev, do conselho da Organização de Defesa dos Direitos Humanos Memorial, vencedora do Nobel da Paz de 2022, assumiu posição em relação a proposta de paz .”Entendo que direitos humanos é um argumento que não funciona para a China, mas deveria ser importante para o Brasil. O Brasil deveria se perguntar o que quer.”

Eles ainda operam dentro da Rússia graças a colaboradores independentes por todo país, mas recebram ordens da justiça para fechar e encerrar funcionamento em dezembro de 2021, quando as tropas estavam se preparando para a invasão.

Andreev vive no interior da Rússia e afirmou não conseguir trabalhar normalmente, visto que a censura os obriga a chamar a guerra de “operação especial”.

“A sociedade civil vive como um celular no modo de economizar bateria. A primeira prioridade é proteger a si mesmo. A segunda, salvar as instituições independentes. E a terceira, tentar ajudar o máximo de pessoas possível. Muitos russos ajudam refugiados ucranianos.” afirmou ele.

Em avaliação à proposta de paz oferecida pelo Brasil, o jornalista e analista russo Konstantin Eggert pondera “Eu não acho que essa mediação vai funcionar porque qualquer coisa que permita a Putin manter o que ele ocupou o beneficiará e é exatamente o que ele quer. Acho que, por agora, nenhum dos lados aceitará uma mediação. Os ucranianos acham que os russos deveriam sair da Ucrânia e voltar para suas fronteiras de 1991.”

Os três representantes russos se reuniram com o secretário de assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cozendey, com a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério dos Direitos Humanos, Carla Martins Solon, e com o Ministro do STF, André Mendonça, e com o procurador-federal de Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Coelho. Os ministros assumiram posição de escutar, entendendo-se que a iniciativa ainda está em fase de elaboração.

Foto destaque: Lula e Putin tentam fazer acordo para selar paz entre Rússia e Ucrânia. Reprodução/EstadodeMinas.com