Alerta no Mercado: Anvisa interdita venda de azeite “Ouro Negro”

Uma nova intervenção regulatória atingiu o mercado de alimentos nesta segunda-feira (20), com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando a proibição total da venda, distribuição, importação e propaganda do azeite de oliva da marca “Ouro Negro”. A medida drástica foi oficializada através de publicação no Diário Oficial da União (DOU), acendendo um alerta sobre a fiscalização de produtos importados no país.

A justificativa central apresentada pela agência reguladora reside na desclassificação do produto pelo Ministério da Agricultura, que apontou a origem desconhecida do azeite. Em um setor onde a procedência e o controle de qualidade são cruciais para garantir a autenticidade e segurança do alimento, a falta de rastreabilidade clara representa uma falha grave que levou à intervenção imediata.

Irregularidades na importadora expõem falhas

A ação da Anvisa não se limitou apenas ao produto, mas se estendeu à empresa responsável pela entrada do azeite no território nacional. Foi identificada a Intralogística Distribuidora Concept Ltda como a importadora. Uma verificação adicional revelou que esta empresa possui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação suspensa junto à Receita Federal, adicionando uma camada de irregularidade administrativa ao caso.

Este cenário levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle prévios à distribuição de produtos alimentícios no Brasil, especialmente aqueles oriundos de importação. O azeite, frequentemente visado por fraudes devido ao seu alto valor agregado, exige um rigoroso controle documental e laboratorial. A suspensão do CNPJ da importadora sugere que a companhia pode não estar em conformidade com obrigações fiscais e cadastrais básicas, o que fragiliza a cadeia de responsabilidade sobre o produto final que chega ao consumidor.

➡️ Anvisa proíbe venda de azeite por “origem desconhecida”. Saiba qual

A Anvisa alega que o azeite tem “origem desconhecida” após ser desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

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— Metrópoles (@Metropoles) October 20, 2025

Post sobre a proibição de azeite de origem desconhecida (Foto: reprodução/X/@Metropoles)

Retirada do azeite “Ouro Negro” revela lacunas na fiscalização

A determinação da Anvisa abrange todos os lotes e locais onde o azeite “Ouro Negro” possa estar armazenado, exigindo a retirada imediata do produto das prateleiras para evitar penalidades. A agência reforça que a medida tem como objetivo proteger a saúde pública, diante do risco de adulterações ou contaminações associadas à ausência de controle sobre a origem do azeite.

A ausência de informações claras sobre a regularidade da empresa importadora e as circunstâncias da entrada do produto no país levanta dúvidas sobre os procedimentos de fiscalização e controle aplicados à importação de alimentos. O caso evidencia a importância de uma vigilância constante e rigorosa, especialmente em produtos com alto valor agregado e suscetíveis a fraudes, como o azeite.