Brasil recorre à OMC para contestar tarifaço

O Brasil está se preparando para levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma crítica formal às recentes medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos, que o governo brasileiro descreve como um “sério risco” para o comércio global. A iniciativa, liderada pelo Itamaraty e em avaliação pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), busca contestar a imposição de novas tarifas americanas que, segundo a diplomacia brasileira, ferem acordos internacionais e carecem de justificativa técnica.

Brasil detalha as principais preocupações

Um documento interno do Ministério das Relações Exteriores, que servirá de base para a argumentação brasileira, detalha as principais preocupações. A principal delas é que as tarifas violam obrigações firmadas pelos Estados Unidos no âmbito da OMC, em especial o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Para o Brasil, essas medidas não apenas prejudicam as relações bilaterais, mas também comprometem a previsibilidade e a estabilidade essenciais para o fluxo comercial ao nível mundial. A decisão de recorrer à OMC, portanto, é vista como uma forma de o Brasil reafirmar seu compromisso com o sistema multilateral de comércio.

Defesa contra argumentos “insustentáveis” dos EUA

Além da questão técnica, o Itamaraty ressalta que a justificativa apresentada pelos Estados Unidos para as tarifas é insustentável. A diplomacia brasileira argumenta que as medidas são discriminatórias e carecem de base factual, especialmente porque a balança comercial entre os dois países favorece historicamente os Estados Unidos. Outro ponto crítico é a menção a questões políticas internas, como uma suposta perseguição a um ex-presidente, que o Brasil considera fora do escopo comercial e uma tentativa de desestabilizar as relações.

O governo brasileiro também acredita que as ações americanas vão além das fronteiras comerciais. As tarifas, ao se desviarem dos compromissos multissetoriais da OMC, desestabilizam o equilíbrio conquistado em décadas de negociações multilaterais. Para o Brasil, a falta de fundamento e o uso de argumentos não comerciais representam um precedente perigoso que pode minar a estrutura do comércio internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado a intenção de buscar a OMC, e a aprovação na Camex solidifica essa posição. A decisão de avançar com o contencioso na OMC em Genebra, na Suíça, demonstra a seriedade com que o Brasil encara a defesa de seus interesses econômicos e a estabilidade do sistema comercial global.