Câmara e governo esperam que fim da escala 6×1 seja aprovada em três meses
Reunião sobre a aprovação do projeto vai avaliar diversos impasses; Principais reivindicações são sobre o setor produtivo e implementação
Nesta sexta-feira (17), uma reunião para discutir o avanço da proposta sobre o fim da escala 6×1 será realizada. Representantes da Câmara dos Deputados e do Governo Lula acreditam que as conversas preliminares ajudaram a impedir a disputa por protagonismo no projeto e que será possível alcançar um equilíbrio entre o projeto de lei do Executivo e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que já tramita na Câmara.
A reunião desta sexta-feira (17) será comandada pelo novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Fontes próximas de ambos apostam no avanço por meio da PEC, sendo o PL apenas uma espécie de margem de segurança em caso de dificuldades na articulação da emenda.
Avaliações e impasses do projeto
De acordo com avaliações nos bastidores da Câmara, o envio do PL já garantiu a Lula a possibilidade de investimento de capital para a proposta, assegurando agora aos parlamentares a prerrogativa de decidir definitivamente a redução da jornada.
A reunião impõe uma série de impasses que foram questionados, como garantir que a PEC seja viável em termos de implementação, reduzindo a resistência de setores mais refratários do Congresso. Também ocorre resistência no âmbito do setor produtivo, devido à grande mudança imposta.
As reivindicações desses setores exigem uma regra de transição clara: “A proposta do governo é de aplicação imediata. É evidente que o Congresso tem autonomia de qual é o projeto que vai aprovar, que vai virar lei efetivamente. Se tem ou se não tem transição, já não compete ao governo. Compete ao governo fazer a defesa do seu projeto. E a defesa do seu projeto é aplicação imediata”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Sobre o projeto de lei
Na última terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e também garante dois dias de descanso remunerado, além da proibição de qualquer redução salarial.
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Publicação do governo sobre o fim da escala 6×1 (Foto: reprodução/Instagram/@govbr)
A proposta traz uma série de impactos na saúde, lazer e liberdade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o impacto da redução da escala 6×1 sobre a saúde: “A jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, evita a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade”, disse Marinho. Além disso, o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, afirmou que o fim da escala 6×1 é “um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”.
O projeto de lei, se aprovado, pode beneficiar cerca de 14 milhões de brasileiros que trabalham na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. A proposta com regime de urgência garante tramitação na Câmara e no Senado, com um prazo de 45 dias para cada, ou seja, em torno de 3 meses para que seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula.
