Nesta quarta-feira (16), um pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de que o governo italiano tivesse que fornecer cópia do processo na íntegra no qual o ex-jogador foi condenado a cumprir 9 anos de prisão, em razão do crime de estupro. Agora com a medida, pode avançar o processo para que Robinho cumpra a pena no Brasil. A defesa do ex-jogador também passa a ter o prazo de 15 dias para contestar o pedido de execução da pena.
Ex-jogador Robinho foi acusado de estupro. (Reprodução/Pixabay)
Entenda o caso de Robinho
O ex-jogador está enfrentando problemas na justiça, por ter se envolvido, junto a outros cinco homens, uma mulher albanesa em boate em Milão, Itália. O crime de violência sexual, de acordo com a denúncia feita pela vítima, aconteceu ainda em 2013, quando Robinho era um dos jogadores principais do Milan.
Ainda neste ano, o governo da Itália fez o pedido de homologação da decisão da justiça da Itália, para que fosse permitido o cumprimento da pena pelo ex-jogador no Brasil. Porém, a defesa dele pediu ao STJ que determinasse ao governo italiano o envio da íntegra do processo ao Brasil, traduzida em língua portuguesa.
Em caso de concedida, a medida atrasaria a conclusão do procedimento, assim como atrasaria o início de um provável cumprimento da pena. Porém, por ter havido rejeição do pedido, o processo de homologação da decisão poderá voltar a tramitar.
Entendimento dos ministros do STJ
Francisco Falcão, relator do caso, rejeitou o pedido de cópia em uma análise inicial. Os advogados de defesa recorreram da decisão e o caso foi julgado pela Corte Especial do STJ. O argumento do ministro Falcão é o de não haver necessidade de determinar cópia traduzida do processo, uma vez que toda a ação da justiça italiana foi acompanhada pela defesa do jogador, no decorrer do julgamento.
Outro entendimento de Falcão é que o pedido da defesa não tem cabimento. E afirmou que “questões de mérito não podem ser analisadas pelo STJ”, já que ato de homologação se limita à análise dos requisitos formais. O ministro João Otávio de Noronha, por sua vez, acompanhou o voto do relator.
Por outro lado, o ministro Raul Araújo, disse que tem dúvidas se cabe ao STJ homologar o pedido do governo da Itália. “Não localizei precedente sobre admissibilidade de pedido de homologação de sentença estrangeira para fins criminais”, afirmou o ministro, que havia inclusive pedido vista, ou seja, faria análise do processo, porém mudou de ideia em razão das falas dos colegas.
De acordo com apuração feita pela equipe de jornalismo da TV Globo, existe uma expectativa de que os ministros votem contra a homologação do pedido para cumprimento da pena, mediante a ideia de que não há previsão da medida no acordo entre Brasil e governo da Itália. Mas esse pensamento de alguns ministros bate de frente com o parecer defendido por outros colegas da Corte, que dizem haver previsão de homologação da sentença no acordo, não existindo previsão apenas no tocante à extradição de brasileiro para cumprimento da sentença.
Foto Destaque: ex-jogador Robinho. Reprodução/Pixabay
