Nesta quinta-feira (6), a defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, alegou ao Supremo Tribunal Federal que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes não foi realizado de forma ilegal, visto que ele utilizou “fontes abertas” para buscar informações públicas. Na data limite, os advogados de Câmara respondem à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado, organizada após a eleição presidencial de 2022.
Argumentos da defesa
Segundo os advogados, o monitoramento de autoridades não é considerado ilegal e não existem provas de que qualquer ação criminosa tenha sido cometida. Conforme a resposta dada pela equipe de Câmara: “O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”
Além de questionarem a capacidade de Moraes para ser relator do caso, uma vez que ele não poderia julgar a denúncia de forma imparcial, a defesa acompanha a argumentação dos advogados de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, e afirma que nem todos os documentos necessários estão disponíveis.
“Aparelhos de telefonia móvel apreendidos na última fase da operação, que deu ensejo à denúncia, não constam na relação disponibilizada em cartório”, relatou a equipe de Marcelo Câmara.
Monitoramento
Conforme a PGR e a Polícia Federal (PF), Câmara era encarregado de repassar informações sobre a agenda e os deslocamentos de Moraes ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em seu depoimento, Cid revelou que havia diversos monitoramentos de Alexandre de Moraes, todos feitos sob o comando de Câmara.
O ex-ajudante também contou que, em uma dessas ocasiões, Bolsonaro pediu que o ministro fosse monitorado, pois desconfiava de uma reunião entre ele e o então vice-presidente, Hamilton Mourão, enquanto ambos estavam em São Paulo.
O monitoramento ocorreu no âmbito do plano Punhal Verde e Amarelo, que tinha como objetivo o assassinato de três autoridades: o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice Geraldo Alckmin.
