No Senado, Flávio Bolsonaro pede impeachment de Alexandre de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com um pedido, nessa quarta-feira (23), de afastamento de Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal e impedimento de exercício de qualquer função pública por 8 anos após o ministro impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, na última sexta-feira. Trata-se do 28º pedido de impeachment contra Moraes a ser protocolado.

A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence.”

Afirma o senador no documento, em que alega estar sendo alvo de uma suposta perseguição política por parte de seus adversários e setores do Judiciário.

Filho do ex-presidente cita Dilma e Zanin

Além de fundamentar o pedido através de princípios constitucionais, Flávio Bolsonaro comparou o tratamento da Corte Constitucional brasileira em relação a seu pai e a membros do Partido dos Trabalhadores.

A apresentadora Neila Guimarães, do portal Metrópoles, repercute ação de Flávio Bolsonaro nessa quarta-feira (reprodução/Youtube/Metrópoles)

Segundo o senador, o fato do STF não ter identificado atentado à soberania nacional quando Dilma declarou perante a ONU, em abril de 2016, ser vítima de um golpe e nem quando, anos depois, o então advogado de Lula (e atual ministro do Supremo), Cristiano Zanin, se reuniu com aliados europeus para defender que seu cliente era vítima de perseguição judicial no Brasil mostraria que a acusação a Jair Bolsonaro é política e parcial.

Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF. Ao contrário: tais manifestações foram tratadas como estratégias políticas legítimas e amparadas pelo exercício da liberdade de expressão.”

Continuou o congressista, sugerindo que há tratamento desigual e questionando os critérios adotados pelo Judiciário em casos semelhantes.

Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido a medidas restritivas na última sexta-feira como recolhimento domiciliar noturno, proibição de se aproximar de embaixadas e a imposição do uso de tornozeleira eletrônica. Ele também foi alvo de um mandado de busca e apreensão, executado pela PF.

A ação ocorreu após Alexandre de Moraes seguir recomendação da Procuradoria Geral da República, que identificou concreta possibilidade de fuga do ex-presidente denunciado por 5 crimes ligados a suposta tentativa de golpe de Estado.

Na ocasião, Moraes disse ainda que o antigo governante federal tentou “interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário” ao vincular o fim do tarifaço de Trump à anistia da suposta tentativa de golpe de Estado da qual é acusado.