Projeto que pode mudar placas de veículos no Brasil é aprovado
Projeto de lei quer colocar novamente nomes do estado e município em placas automobilísticas; Novas mudanças nas placas ainda não entraram em vigor
Na última terça-feira (14), um projeto de lei que trouxe a proposta de recolocar a identificação do estado e município nas placas de veículos, além da bandeira da unidade da federação, foi aprovado. A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O autor do Projeto de Lei 3214/23 é o Senador Esperidião Amim (PP-SC). Conforme os adeptos da proposta, o objetivo é ajudar no trabalho de investigação de delitos e infrações por parte dos policiais e autoridades de segurança. A proposta do novo padrão das placas surge após seis anos da implementação da atual placa Mercosul para veículos.
Saiba mais sobre o novo projeto
A aprovação do projeto foi recomendada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o qual explicou que a ação também tem um cunho cultural: “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou Leal.
As principais mudanças que o projeto de lei propõe é a volta do nome do estado e do município nas placas, e também a inclusão da bandeira da unidade da federação. De acordo com o senador, a informação na placa ajudaria no trabalho de identificação de autoridades de trânsito e da polícia, como descobrir a origem do veículo em caso de infrações, furtos, roubos e delitos.
Atual placa Mercosul
A atual placa Mercosul se tornou o padrão obrigatório no Brasil desde 2020, tendo levado mais de dois anos para ser implementada. A principal característica da placa é a combinação de sete caracteres alfanuméricos, diferente do padrão anterior, composto por três letras seguidas de quatro números. Além disso, a placa Mercosul contém uma letra na posição do segundo número, ampliando as possibilidades de combinações.
Placa Mercosul no Brasil (Foto: reprodução/Getty Images Embed/@ MAURO PIMENTEL)
Durante a época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que a mudança ocorreu pois o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis; assim, a capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações. Outra medida aplicada foi o uso de QR Code para consulta de dados.
O novo projeto de lei que pode mudar a placa Mercosul ainda não está em vigor, pois deve passar primeiro para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso seja aprovada, a obrigatoriedade da placa valerá apenas para veículos emplacados após doze meses da publicação da lei.
