Nesta quinta-feira(19), Alexandre de Moraes estipulou 24 horas para que a empresa do bilionário Elon Musk esclarecesse ao Tribunal se já nomeou um representante legal para o “X” no Brasil. Após o antigo Twitter indicar contrato com os advogados André Zonaro Giaccheta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, tendo como o objetivo representar a rede social em processos na corte, o magistrado decidiu efetuar a solicitação dando este prazo. Conforme o jurista, não foi fornecido comprovação indicando atividades da empresa, e muito menos regularidade da constituição dos seus representantes legais.
Multa de 5 milhões
Em determinação do ministro, a plataforma teria que pagar um valor de cinco milhões por terem descumprindo uma ordem judicial, isso inclui também a Starlink, a qual sofrera cobrança caso não se cumpra o pagamento. Mediante o edital de intimação publicado, a taxa passou a valer a partir do dia 19 de setembro de 2024. O dinheiro a ser pago é calculado diariamente.
Elon Musk na sessão “Explorando as novas fronteiras da inovação” (reprodução/Marc Piasecki/Getty Images embed)
Bloqueio de acesso
Houve também, uma ordenação para Anatel(Agência Nacional de telecomunicações) o cumprimento de bloquear o acesso da plataforma, impedindo o acesso por servidores como CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUNO, a companhia já havia comunicado em relação a tentativas de uso indevido burlando a ordem na última quarta-feira. Segundo a mesma, isso teria ocorrido pelo fato de ter havido uma migração, da mídia trocando o IP, facilitando o drible do bloqueio definido pelas operadoras no Brasil.
Motivações
De acordo com Alexandre de Moraes, o fato de não haver bloqueio nas contas aonde se divulgou mensagens criminosas ou até mesmo antidemocráticas, a não aplicação de multas para os usuários em questão, e ainda o fechamento do escritório no Brasil e deixando consequentemente de ter um representante legal no país para lidar com as situações relacionadas ao STF, foram os motivos da decisão tomada por ele.
A plataforma X continua suspensa no Brasil.
