Zambelli recorre da condenação por invasão ao sistema do CNJ

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) recorreu nesta sexta-feira (23) contra a condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com as investigações, a invasão foi realizada por Walter Delgatti, que confirmou ter executado a ação a mando da parlamentar.

Defesa alega cerceamento e falta de acesso às provas

Os advogados de Zambelli pedem sua absolvição e argumentam que houve cerceamento de defesa. Segundo eles, a parlamentar não teve acesso completo às provas colhidas durante a investigação.

“Não foram franqueadas todas as provas produzidas à defesa da embargante e franquear o acesso à íntegra dessas provas, consubstanciadas nos 700 GB do arquivo”, afirmaram os defensores. Eles também solicitam que o STF conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, anule a condenação.

Carla Zambelli fala sobre condenação no STF (Vídeo:reprodução/Instagram/@carla.zambelly)

Pedido para afastar multa e perda de mandato

Além da absolvição, a defesa pede que sejam afastadas outras penalidades impostas à parlamentar, como a perda do mandato e a indenização de R\$ 2 milhões por danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça”, afirmaram os advogados. Eles criticam a indenização fixada, que consideram baseada apenas na discricionariedade do julgador.

A condenação foi decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Votaram pela sentença os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Para Moraes, os crimes extrapolam a simples violação penal e representam uma tentativa de desmoralizar o Judiciário e ameaçar o Estado Democrático de Direito. O recurso ainda será analisado pelo Supremo, que decidirá se mantém ou reverte a decisão unânime da Primeira Turma.