Ministros discutem possibilidade de anular decisão da Câmara sobre Zambelli

A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) abriu uma disputa jurídica. À primeira vista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a medida é ilegal e pode ser anulada pela Corte, já que a deputada recebeu condenação definitiva em regime fechado.

Segundo esses ministros, a Câmara deveria apenas cumprir a determinação do Supremo, sem submeter o caso ao plenário. A princípio, eles argumentam que Zambelli não tem condições legais de exercer o mandato após a decisão final.

Pressão por revisão e possível recuo da Câmara

Por um lado, um dos ministros afirmou que a Casa deveria rever o ato para evitar novo conflito institucional. Já outro ministro reforçou que o caminho mais adequado seria um recuo formal por parte dos deputados, o que reduziria o desgaste entre os Poderes.

Ainda hoje (11), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pretende entrar com mandado de segurança no STF. Assim, o recurso pode abrir caminho para a anulação da votação e a retomada imediata do cumprimento da sentença.

Votação apertada e impasse constitucional

Na quarta-feira (10), o plenário rejeitou a cassação com 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Embora a maioria tenha apoiado a perda do mandato, eram necessários 257 votos. Assim, como a condenação do STF já estava transitada em julgado, a determinação previa a cassação automática.

Carla Zambelli volta a tribunal na Itália para audiência https://t.co/OIUfis1wPp #g1 pic.twitter.com/vEHOnkYV8V

— g1 (@g1) August 27, 2025

Zambelli em audiência na Itália (Foto: reprodução/X/@g1)

Além disso, a suspensão dos direitos políticos impede Zambelli de votar ou disputar cargos durante a pena. Apesar disso, os deputados entenderam que ela poderia permanecer no cargo. Analogamente, o caso lembra o episódio de 2013, quando Natan Donadon manteve o mandato após condenação pelo STF. O impasse agora envolve a interpretação da Constituição e pode levar o tema novamente ao Supremo.

Condenações e situação jurídica de Zambelli

Como resultado, Zambelli cumpre duas penas, sendo a principal de 10 anos de prisão, fruto da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. A Primeira Turma do STF confirmou a condenação por inserir documentos falsos na base do Conselho, incluindo um suposto mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.

A deputada também recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um eleitor de Lula em 2022. Anteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, reforçando a execução da sentença combinada no Brasil.