Edson Fachin propõe a criação de um código de conduta para integrantes do STF
Com o desequilíbrio das últimas semanas envolvendo o Congresso, o Supremo e o Executivo, foram promovidos debates sobre transparência e novas condutas
Nesta semana, o presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, apresentou a alguns ministros da Corte um novo código de conduta que estabelece um conjunto de regras para definir o comportamento ideal dos membros da instituição, especialmente em situações que podem gerar conflitos de interesse ou dúvidas quanto à imparcialidade.
O debate começou devido a conflitos nas últimas semanas que colocaram em questão a integridade do Congresso, do Supremo e do Executivo, quando houve trocas de acusações, gerando uma crise institucional sobre a falta de transparência pública.
O código
O código será baseado em um já existente que funciona na Alemanha, o qual consiste em quatro artigos com dezesseis itens ao todo. Ele consistirá em um conjunto de regras, como a participação em eventos públicos ou privados; limites para aceitar presentes ou benefícios que possam pôr em cheque a imparcialidade; além da restrição de viagens com patrocinadores externos ou com pessoas com interesses em processos criminais. E também, algumas orientações gerais sobre comentários públicos em entrevistas ou manifestações.
Em um dos parágrafos do código alemão, é dito: “Juízas e juízes devem se comportar, dentro e fora de suas funções, de modo a não prejudicar o prestígio do Tribunal, a dignidade do cargo e a confiança em sua independência, imparcialidade, neutralidade e integridade”. Isso visa manter a aparência de quem ocupa esses cargos importantes em um cenário de imparcialidade e confiança durante os processos jurídicos.
Fachin, presidente do STF, apresenta a ministros da Corte a intenção de criar código de conduta para integrantes de tribunais superiores.
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— Jornal Nacional (@jornalnacional) December 12, 2025
Proposta de Edson Fachin: (Vídeo/reprodução/X/@JornalNacional)
Códigos de ética para magistrados pelo mundo
Além do código de ética alemão, que é a base para a proposta do presidente do Supremo, Edson Fachin, há também outros códigos que podem embasar a implementação dessa conduta no Brasil, como o código de ética britânico, que é focado nos magistrados de tribunais superiores. Neste código do Reino Unido, é determinado que os juízes são proibidos de aceitarem remuneração por atividades extrajudiciais, além de haver também um artigo que especifica o que deve ser levado em conta para que um magistrado possa ou não julgar determinado caso.
Nos Estados Unidos, também houve a recente implementação de um código de ética após um escândalo que saiu nos jornais sobre uma suposta ocultação de juízes que teriam recebido presentes de empresários.
