Senado avança em proposta sobre jornada de 36 horas

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que fixa em 36 horas semanais o limite máximo da jornada de trabalho no Brasil. A medida reacende discussões sobre qualidade de vida, produtividade, direitos trabalhistas e os impactos diretos para empregadores e trabalhadores.

Mudança histórica na legislação trabalhista

A aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado é um dos passos mais importantes na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas. Hoje em dia, a Constituição determina um limite de 44 horas de trabalho por semana. Com a nova proposta, esse limite seria diminuído para 36 horas, o que promoveria uma mudança significativa na estrutura do tempo de trabalho no país.

A iniciativa tem como principal argumento a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, além da modernização das relações de trabalho diante de mudanças sociais, tecnológicas e produtivas. Parlamentares favoráveis defendem que a redução da jornada pode contribuir para o aumento da produtividade, diminuição do estresse e fortalecimento do convívio familiar e social.

Ainda assim, apesar da aprovação na CCJ, o texto não entra em vigor de forma imediata. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Fim da escala 6×1 entra no centro do debate

Com a possível redução da carga horária semanal para 36 horas, a tradicional escala 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — entra novamente no centro do debate nacional. Atualmente comum em setores como comércio, serviços, supermercados e call centers, esse modelo é frequentemente criticado por especialistas em saúde do trabalho.

Entidades sindicais argumentam que a escala 6×1 compromete o descanso adequado, aumenta o desgaste físico e mental e dificulta o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Para esses grupos, a redução da jornada semanal representa um avanço civilizatório.

Em contrapartida, representantes do setor empresarial apontam para possíveis desafios operacionais, principalmente em atividades que ocorrem de maneira contínua. Há preocupação de que a alteração possa elevar os gastos com contratações e reestruturação de turnos, principalmente para pequenas e médias empresas.

Senado aprova jornada de trabalho  (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)

Impactos na economia e na geração de empregos

Um dos pontos mais debatidos em torno da proposta é o impacto econômico. Defensores da redução da jornada argumentam que a medida pode estimular a geração de novos empregos, uma vez que empresas precisariam contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária reduzida.

Além disso, estudos internacionais citados por parlamentares indicam que jornadas menores podem elevar a produtividade, reduzir afastamentos por doenças e melhorar o clima organizacional dentro das empresas. Países que testaram jornadas reduzidas registraram, em alguns casos, aumento na eficiência e maior satisfação dos trabalhadores.

Já os críticos sustentam que a redução para 36 horas pode provocar elevação nos custos de produção, afetar preços ao consumidor e pressionar a inflação. O setor produtivo pede cautela e defende que qualquer mudança seja acompanhada de debates técnicos, análises de impacto e regras de transição.

O que muda na prática para os trabalhadores

Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a principal mudança será a redução do teto constitucional de horas trabalhadas por semana. Isso não significa que todos os trabalhadores passarão automaticamente a cumprir jornadas menores, mas estabelece um novo limite legal para contratos e acordos coletivos.

Na prática, empresas e categorias terão de se reorganizar. Jornadas poderão ser distribuídas em quatro ou cinco dias de trabalho, por exemplo, com maior flexibilidade. A tendência é de fortalecimento de modelos híbridos, turnos alternados e escalas mais humanas, especialmente em áreas que já sofrem com altos índices de adoecimento profissional.

Especialistas também apontam que a mudança pode impactar diretamente o consumo, já que trabalhadores com mais tempo livre tendem a movimentar setores como lazer, cultura, turismo e serviços.

Próximos passos no Congresso

Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos. Se aprovada, ainda terá de passar pelo mesmo rito na Câmara dos Deputados.

O processo pode levar meses e deve ser marcado por intensos debates, audiências públicas, manifestações de sindicatos, empresários e especialistas em economia e direito do trabalho. O governo federal ainda não sinalizou oficialmente uma posição definitiva sobre o tema, mas acompanha a discussão de perto.

Um debate que vai além das horas de trabalho

Mais do que uma simples alteração numérica, a proposta de jornada máxima de 36 horas toca em questões profundas sobre o futuro do trabalho no Brasil. Em meio a transformações digitais, novas formas de contratação, avanço da inteligência artificial e mudanças no comportamento social, cresce a defesa de modelos que priorizem a saúde mental, a produtividade sustentável e a valorização do tempo de vida fora do trabalho.

Enquanto o projeto avança no Congresso, trabalhadores e empregadores observam atentos cada movimento. Se aprovada, a nova regra pode redefinir a rotina de milhões de brasileiros e marcar uma nova fase nas relações trabalhistas do país.