Nesta quarta-feira (10/08), o Senado aprovou o projeto de lei (PL) que dispensa o aval do cônjuge para realizar procedimentos de esterilização voluntária. A proposta que foi aprovada pela Câmara agora segue para sanção do chefe executivo Jair Bolsonaro.
A atual legislação em vigor, que foi constituída em 1996, define que é preciso a autorização do marido para que seja feita a laqueadura na mulher, bem como a autorização desta para ser realizada a vasectomia no homem. Com a nova proposta, o procedimento permitido para pessoas em relações matrimoniais poderá ser realizado a partir dos 21 anos de idade, e não mais a partir dos 25. Entretanto, será mantido o pré-requisito sobre casal interessado na operação tiver, pelo menos, 2 filhos vivos.
A aprovação da proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi feita na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha, sendo um importante passo para a bancada feminina.
A senadora e relatora Nilda Gondim (MDB-PB) prestou apoio à aprovação do PL, defendendo o procedimento de esterilização. “Nesse sentido, somos favoráveis, pois a proposta visa facilitar o acesso de homens e mulheres à contracepção definitiva. Especificamente a respeito das mulheres, além de evitar a gravidez de forma efetiva, o método reduz o risco de doença inflamatória pélvica, de gravidez ectópica e pode prevenir o câncer de ovário, segundo alguns estudos.”
Caso o projeto seja sancionado pelo presidente da República, a medida passará a valer após 180 dias de ser publicada no “Diário Oficial da União”. A matéria em análise também indica a possibilidade de realizar o procedimento na mulher após o parto.
Apesar de existirem métodos contraceptivos como anticoncepcionais, injeções hormonais, preservativos, DIU (dispositivo intrauterino), implantes, entre outros, casais ainda optam pelo procedimento cirúrgico de vasectomia e laqueadura. A preferência decorre da maior possibilidade de prevenir-se da gravidez devido à baixa incidência de falhas, além de não depender da memória individual para manter os métodos em dia.
Estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam para os benefícios da operação atrelados à diminuição da mortalidade infantil, melhoria do planejamento familiar, crescimento populacional e econômico de países. É importante ressaltar que, na maioria dos casos, é possível reverter a cirurgia, permitindo que a pessoa gere filhos novamente.
Ao contrário do que muitos pensam, a cirurgia de esterelização pode ser revertida (Foto: Divulgação/Rafael Henrique)
Quando o senador Guaracy Silveira (Avante-TO) se posicionou contra ao projeto, dizendo que a aprovação resultaria em discórdias nos casamentos, a relatora rebateu: “A harmonia nas famílias tem que ser dos dois lados. A mulher precisa avisar ao seu marido, mas ela tem o direito de decidir o seu posicionamento e sua vida. Então ela tem a última decisão. Isso não vai causar desarmonia nas famílias”.
Foto Destaque: Mulher grávida. Foto: Divulgação/João Paulo de Souza Oliveira
