Na nova resolução publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na última sexta-feira (14), houve a atualização da norma em relação ao uso de canabidiol. A partir de agora, os médicos devem seguir novas normas e assim orientar os pacientes que dependem desta substância para realizar seus tratamentos.
A resolução CFM n° 2.324 agora é mais restritiva, pois autoriza que produtos feitos com base de cannabis apenas sejam indicados para tratar determinados quadros de epilepsia. O conteúdo ainda afirma que está proibida a prescrição de outros derivados da cannabis sativa que não seja o canabidiol.
Folhas de Cannabis e recipiente com o óleo/ (Foto Reprodução: Gazeta do Povo)
Um novo ponto do texto é que os médicos estão “vedados” de prescrever o canabidiol para outras doenças, menos para aquelas em que o tratamento serve como um estudo científico. Vale lembrar que existem diversas terapias que usam de base este medicamento, pois ele serve para tratar desde transtornos de espectro autista até casos de depressão e ansiedade.
Questionada sobre este retrocesso nas normas, a relatora da resolução, Rosylane Rocha, afirmou: “Houve um aumento no número de atividades de fomento ao uso de produtos baseados na cannabis e também um certo crescimento na prescrição desta substância para outras doenças, substituindo os tratamentos convencionais e comprovados por estudos e tudo isso após o aval da ANVISA”, revelou.
Agora apenas as epilepsias ligadas com a Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa é que têm o aval do uso de CBD. Segundo especialistas, esta atualização no texto se contradiz e pode inviabilizar a utilização do Metavyl, único remédio feito com CBD e aprovado no Brasil. Ele é indicado para o tratamento da Esclerose Múltipla.
Óleo de canabidiol e folhas de cannabis/ (Foto Reprodução: Medicom)
Para a diretora executiva da Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI), Margarete Brito, essa resolução é um retrocesso. “Hoje temos na associação mais de 4 mil pacientes idosos com doenças como Alzheimer, Parkinson e dores crônicas que usam este medicamento. Os médicos que indicam essa substância para o tratamento, ficam intimidados de perderem seu registro na CFM”, afirmou.
A CEO e fundadora da Sphera Joy e FlowerMed, Caroline Heinz, explica que o novo texto da resolução é incongruente, pois o próprio Ministério da Saúde põe em prática outra coisa. Para ela, se não pode usar a substância, não há razão de a Secretaria de Saúde, o Ministério da Saúde e o SUS, gastarem dinheiro na compra deste medicamento.
Foto Destaque: Óleo de canabidiol/ Reprodução: Blog de Neurologia do Dr. Matheus Trilico