Arquivo da tag: Ação Penal

Silas Malafaia orientou Jair Bolsonaro a descumprir ordem do STF, segundo investigações da Polícia Federal

Publicado em por

De acordo com a apuração da Polícia Federal (PF), divulgada nesta quarta-feira (20), o pastor Silas Malafaia estimulou o ex-presidente Jair Bolsonaro a descumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  A investigação em curso indica que Malafaia teve papel ativo na articulação de publicações em redes sociais, mesmo após Bolsonaro ser proibido de utilizá-las por decisão judicial. 

Segundo o relatório, o pastor sugeriu os melhores horários para as postagens, indicou canais para amplificação das mensagens e ajudou a formular discursos com o objetivo de pressionar a opinião pública contra o STF, em uma possível tentativa de obstruir a Justiça e coagir autoridades.

A investigação 

A PET 14305 / DF, assinada em 18 de agosto (2025), pelo ministro Alexandre de Moraes indica que o pastor Malafaia atuou “de maneira deliberada e consciente, em alinhamento com os demais investigados”, em menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro. 

Para a PF, foram “estratégias voltadas à intimidação e à propagação de informações falsas”, inclusive, participando do “planejamento de ações coordenadas“, a fim de “pressionar membros do alto escalão do Poder Judiciário”, para “impedir que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)” contrariassem os interesses dos investigados.

Parte integrante da PETIÇÃO 14.305/DF, em curso no STF (Fotos: reprodução/STF)

Segundo a Polícia Federal, a atuação do pastor Silas foi além de conselhos. Em conversas analisadas pelos investigadores, o pastor orientou o ex-presidente sobre “o que dizer, como dizer e quando publicar”, demonstrando planejamento e intencionalidade. Para a PF, Malafaia aderiu a uma estratégia que violava decisões do ministro Alexandre de Moraes. 

A investigação concluiu que havia uma atuação conjunta, com ações deliberadas para manipular a opinião pública e fragilizar o sistema judiciário brasileiro, especialmente nas redes sociais, onde Bolsonaro, ainda, tinha grande influência.

Parte integrante da PETIÇÃO 14.305/DF, em curso no STF (Fotos: reprodução/STF)

Um dos episódios apontados pela PF envolve uma mensagem enviada por Silas Malafaia orientando Bolsonaro sobre como transformar o tema das tarifas impostas pelos EUA ao Brasil em uma bandeira política contra a Suprema Corte brasileira. Na mensagem, o pastor sugere que o ex-presidente use o discurso da “justiça e liberdade”, e declara que os ministros do STF se intimidariam com possíveis sanções a eles e suas famílias.

Inclusão no processo

Na data de ontem, quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca, apreensão e imposição de medidas restritivas contra o pastor Silas Malafaia. A decisão foi tomada com base em representação da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma das medidas adotadas em desfavor do pastor Silas é a proibição de deixar o país, além de manter contato com Jair e Eduardo Bolsonaro. Houve, também, a apreensão do celular de Malafaia e de seus passaportes. 

Publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

.

Conforme relatos, as investigações apontam que Malafaia teria agido como “orientador e auxiliar” nas ações de coação e obstrução promovidas por Jair e Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de influenciar o andamento da Ação Penal 2668, referente aos “atos antidemocráticos”, que acusa o ex-presidente de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Na decisão, o ministro Moraes, ressaltou que os diálogos entre Malafaia e Bolsonaro evidenciam “atos executórios claros” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa, configurando uma campanha criminosa orquestrada com ampla produção e divulgação de ataques ao Poder Judiciário 

Supremo dá prosseguimento a julgamento de Zambelli e pode condenar deputada pela segunda vez

Publicado em por

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que no dia 15 de agosto retomará o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada contra um eleitor de Lula (PT) na zona central de São Paulo em 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A previsão é que o julgamento siga no plenário virtual da Corte e se encerre no dia 22 de agosto.

Processo em suspensão

O julgamento estava suspenso desde março deste ano, quando o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista do processo, que o devolveu para deliberação nesta sexta-feira (1º).

O julgamento continuará no plenário virtual (Vídeo: reprodução/X/@GloboNews)

O Supremo já alcançou a maioria de seis votos a zero ao longo deste julgamento, o que pode levar a parlamentar à condenação e uma sentença de cinco anos e três meses em regime semiaberto. Cinco ministros da Corte ainda apresentarão os seus votos sobre o caso.

O  ministro Gilmar Mendes, relator do processo, interpreta que a resposta armada de Zambelli por causa de ofensas não tem base no Estado Democrático de Direito. Mendes afirma que “ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Mendes a favor da condenação e defenderam a perda do mandato da deputada com fundamento na condenação pelo crime. 

Carla Zambelli já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com a ajuda do hacker Walter Delgatti, também condenado. Zambelli também deverá pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.

Prisão e extradição

Zambelli se refugiou na Itália depois de fugir do Brasil em maio deste ano, com o objetivo de escapar do mandado de prisão emitido pelo Ministro Alexandre de Moraes, após condenação no julgamento do caso do CNJ. A deputada confiou em sua dupla cidadania para solicitar asilo político, sob alegação de perseguição política. 

Em seguida, no dia 11 de junho, o ministro Alexandre de Moraes fez o pedido de extradição da condenada, que foi enviado pelo Itamaraty ao governo da Itália. 

As autoridades italianas prenderam a parlamentar em Roma na última terça-feira (29) e, nesta sexta-feira (1º), a Justiça da Itália determinou a manutenção da prisão de Zambelli, após uma audiência de custódia. A deputada permanecerá detida no presídio de Rebibbia, nas cercanias de Roma.

Especialista Priscila Caneparo esclarece processo de extradição (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (31) que adotará as medidas necessárias para a finalização do processo de extradição. Contudo, somente a Justiça da Itália e o governo italiano podem decidir sobre o caso e, por isso, não há previsão de data para a extradição. 

O processo passa por diferentes procedimentos e protocolos legais, de acordo com a legislação italiana e acordos internacionais firmados entre Brasil e Itália. Portanto, ainda pode demorar até que a parlamentar seja entregue à Justiça brasileira para o cumprimento da pena.

Em decisão histórica, Jair Bolsonaro vira réu em cinco ações penais

Publicado em por

A Primeira Turma do STF, na tarde de ontem, quarta-feira (26), decidiu aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados. 

Na decisão histórica, os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, tornou réus os oito denunciados por: tentativa de golpe de Estado e de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, além de liderança de organização criminosa armada. 

O caso que desde ontem, quarta-feira (26), tem ganhado destaque na imprensa nacional e internacional, vem gerando grande manifestação por parte da opinião pública. Não só pelos desdobramentos, como também, por ser a primeira vez na história brasileira que um ex-presidente e militares sentam no banco dos réus pelo crime de “tentativa de golpe de Estado”. 

A informação foi apresentada por Carlos Fico, professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em entrevista ao G1. Fico ressalta que, em 1922, o Brasil era presidido por Hermes da Fonseca que chegou a ser preso por envolvimento em tentativa de golpe contra Epitácio Pessoa, no entanto, Fonseca morreu antes da conclusão do inquérito. 

Em relação a outros militares sentarem no banco dos réus, Carlos Fico informa que:

“Em todos os casos de tentativas de golpe e pronunciamentos militares contra presidentes nunca houve a efetiva punição de militares golpistas. Mesmo nos casos em que houve o início de alguma investigação, uma anistia acabou sendo aprovada”
Carlos Fico

Golpe de Estado

Uma ação é considerada golpe de Estado quando tenta-se por vias não legais derrubar um governo democraticamente eleito. Para isso pode, ou não, haver uso da força ou coerção para que o governo em exercício seja substituído. 

O objetivo a ser alcançado por quem procura a derrubada de um governo a partir desta ação é: tomar o controle das instituições democráticas do país para implementar suas políticas sem que haja um processo eleitoral e legal para isso. 

De acordo com estudos das Relações Internacionais, historicamente, países que sofreram ou sofrem tentativa de golpe de Estado, são, em sua maioria, países com democracias frágeis, polarizados por divisões político ideológicas e com instituições democráticas enfraquecidas. 

No caso da ação que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados, o procurador geral da República, Paulo Gonet, detalhou o plano, que segundo ele, foi articulado pelos denunciados em face da eleição que tornou Luiz Inácio Lula da Silva presidente do Brasil.

Procurador geral da República, Paulo Gonet, oferecendo denúncia contra a tentativa de golpe de Estado (Vídeo: reprodução/Youtube/@uol)

Presidentes brasileiros investigados

Nas últimas décadas, desde a redemocratização do Brasil, após a ditadura militar, alguns presidentes foram investigados por crimes que não envolviam tentativa de golpe de Estado. 

Os crimes atribuídos a estes presidentes, em sua maioria, eram crimes relacionados a corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça. No entanto, estes  processos não tiveram continuidade porque, segundo as investigações, não apresentaram provas substanciais e as acusações foram rejeitadas. 

Os presidentes que tiveram suas acusações anuladas foram: Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer, Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello. Estes dois últimos sofreram impeachment, deixando os seus mandatos antes do término previsto. 

STF: Jair Bolsonaro e mais sete denunciados viram réus por tentativa de Golpe de Estado

Publicado em por

Na tarde desta quarta-feira (26), os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade,  tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais outros sete denunciados réus em ação penal por tentativa de golpe de Estado e mais outras quatro ações.

A Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, decidiu em votação presencial em plenário. As votações ocorreram em três sessões: duas na data de ontem (25) e uma na manhã de hoje (26).

Bolsonaro réu: Zanin termina julgamento; STF aceita denúncia contra ex-presidente e mais sete (Vídeo: reprodução/Youtube/@uol)

A denúncia contra os acusados foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), representada pelo procurador Paulo Gonet 

Com o aceite da denúncia, tornaram-se réus: Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Mauro Cid e Jair Bolsonaro. 

Considerados pelos ministros como “núcleo 1” da ação, os réus responderão por: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Cabe agora análise da Suprema Corte, formada por onze ministros, que decidirão pela absolvição dos réus ou não.  

A Votação 

O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que destacou em sua fala as cenas de violência realizadas no dia 08 de janeiro de 2023. Destacando “indícios de crime e materialidade” na denúncia apresentada pela PGR relacionados ao ex -presidente Jair Bolsonaro e aos demais denunciados. 

“Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa (…)” Ministro Alexandre de Moraes

Em sua fala, Moraes apresentou, ainda, um vídeo com cenas de destruição e incêndios, segundo ele ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, e ressaltou: “Essas imagens não deixam dúvida da materialidade dos delitos.” 

Os demais ministros seguiram e acompanharam as falas de Moraes no aceite da denúncia.

Manifestação nas redes sociais 

Após o aceite da denúncia pelo STF, nas redes sociais houve grande manifestação por parte da opinião pública, que está dividida. O assunto é um dos mais comentados na mídia local e mundial. 

No trending topics da rede X, antigo Twitter, várias hashtags contra e a favor ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão ganhando força ao longo do dia. 

O próprio ex-presidente utilizou sua conta para criticar o processo que ele classificou como “um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”. 

Publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (Reprodução/X/@jairbolsonaro) 

O STF também utilizou a mesma rede social para publicar o aceite da denúncia.  Nas próximas semanas o processo seguirá para a “fase de instrução penal” , onde o Ministério Público e advogados de defesa poderão apresentar ou não novas provas. A partir daí, será marcada a data de julgamento para determinar pela absolvição ou condenação dos réus.