Supremo dá prosseguimento a julgamento de Zambelli e pode condenar deputada pela segunda vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que no dia 15 de agosto retomará o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada contra um eleitor de Lula (PT) na zona central de São Paulo em 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A previsão é que o julgamento siga no plenário virtual da Corte e se encerre no dia 22 de agosto.

Processo em suspensão

O julgamento estava suspenso desde março deste ano, quando o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista do processo, que o devolveu para deliberação nesta sexta-feira (1º).

O Supremo já alcançou a maioria de seis votos a zero ao longo deste julgamento, o que pode levar a parlamentar à condenação e uma sentença de cinco anos e três meses em regime semiaberto. Cinco ministros da Corte ainda apresentarão os seus votos sobre o caso.

O  ministro Gilmar Mendes, relator do processo, interpreta que a resposta armada de Zambelli por causa de ofensas não tem base no Estado Democrático de Direito. Mendes afirma que “ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Mendes a favor da condenação e defenderam a perda do mandato da deputada com fundamento na condenação pelo crime. 

Carla Zambelli já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com a ajuda do hacker Walter Delgatti, também condenado. Zambelli também deverá pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.

Prisão e extradição

Zambelli se refugiou na Itália depois de fugir do Brasil em maio deste ano, com o objetivo de escapar do mandado de prisão emitido pelo Ministro Alexandre de Moraes, após condenação no julgamento do caso do CNJ. A deputada confiou em sua dupla cidadania para solicitar asilo político, sob alegação de perseguição política. 

Em seguida, no dia 11 de junho, o ministro Alexandre de Moraes fez o pedido de extradição da condenada, que foi enviado pelo Itamaraty ao governo da Itália. 

As autoridades italianas prenderam a parlamentar em Roma na última terça-feira (29) e, nesta sexta-feira (1º), a Justiça da Itália determinou a manutenção da prisão de Zambelli, após uma audiência de custódia. A deputada permanecerá detida no presídio de Rebibbia, nas cercanias de Roma.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (31) que adotará as medidas necessárias para a finalização do processo de extradição. Contudo, somente a Justiça da Itália e o governo italiano podem decidir sobre o caso e, por isso, não há previsão de data para a extradição. 

O processo passa por diferentes procedimentos e protocolos legais, de acordo com a legislação italiana e acordos internacionais firmados entre Brasil e Itália. Portanto, ainda pode demorar até que a parlamentar seja entregue à Justiça brasileira para o cumprimento da pena.