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Lula evita comentar tornozeleira eletrônica imposta a Bolsonaro

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Durante visita ao Chile, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a determinação judicial que impôs tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro não é assunto do Executivo. “É um problema da Justiça. Eu não vou dar palpite sobre a questão da justiça”, afirmou. Lula respondeu aos questionamentos de jornalistas em Santiago, pouco antes de retornar a Brasília na segunda-feira (22), destacando que não interfere em processos judiciais.

Orientação do Planalto é não tratar do tema publicamente

Essa foi a primeira ocasião em que o presidente Lula abordou publicamente as medidas judiciais impostas a Jair Bolsonaro. Conforme indicam assessores do Planalto, a orientação é manter discrição: nem o presidente nem integrantes do governo devem se pronunciar sobre decisões que envolvam o ex-mandatário. A avaliação interna é que, sendo um caso em tramitação judicial, qualquer posicionamento do governo poderia ser interpretado como interferência institucional.

Na sexta-feira (18), Jair Bolsonaro passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Além da tornozeleira eletrônica, a determinação judicial estabelece outras limitações, como a proibição de acessar redes sociais, de visitar embaixadas e de manter contato com diplomatas ou com Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Este último, que está nos Estados Unidos, é investigado por articulações internacionais contra ministros do STF.

Lula fala sobre a tornozeleira de Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@jornaloglobo)

Lula participa de cúpula pela democracia em Santiago

A declaração ocorreu após a participação de Lula em uma reunião de líderes latino-americanos e europeus em defesa da democracia e contra os extremismos. O encontro é parte de uma iniciativa conjunta entre Brasil e Espanha lançada em 2023. Além de Lula, estiveram presentes o presidente chileno Gabriel Boric, o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, o presidente colombiano Gustavo Petro e o novo mandatário uruguaio Yamandú Orsi.

Em sua fala, Lula reforçou que o julgamento de Bolsonaro é responsabilidade do Judiciário. “Ele está sendo julgado, está sendo denunciado, ele pode ser absolvido, ele pode ser culpado. É um problema da justiça. Eu não me meto nisso”, concluiu. A escolha por manter distância do caso reforça o posicionamento institucional do governo de não se envolver diretamente em temas que envolvam investigações criminais em curso, sobretudo as que tocam figuras políticas adversárias.

Fux vota contra uso de tornozeleira eletrônica para Bolsonaro

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a se posicionar contra as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No julgamento da Primeira Turma, Fux discordou do relator Alexandre de Moraes, que determinou ações como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e bloqueio do uso de redes sociais. O magistrado argumentou que as restrições seriam desproporcionais e que “não se vislumbra nesse momento a necessidade das medidas cautelares impostas”.

Placar foi de 4 a 1 pela manutenção das restrições

O julgamento realizado no plenário virtual foi encerrado na noite de segunda-feira (21), com quatro votos favoráveis à manutenção das restrições. Além do relator Alexandre de Moraes, acompanharam esse entendimento os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. As sanções impõem limitações como recolhimento entre 19h e 6h, proibição de contato com investigados e diplomatas estrangeiros, e monitoramento eletrônico.

Segundo Moraes, Jair Bolsonaro oferece risco concreto de interferência no andamento das investigações, além de indícios de tentativa de obstrução à Justiça. Ao discordar do relator, Fux ressaltou que Bolsonaro possui domicílio conhecido e já teve seu passaporte apreendido, não havendo indícios de que tenha tentado fugir. Ele ainda pontuou que “a extensão das medidas adotadas compromete de forma desproporcional direitos fundamentais”, como o direito de se expressar livremente e o de ir e vir.

Fux vota em desacordo com Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/x/@jornaldaglobo)

Voto destaca soberania nacional e independência judicial

No voto de cinco páginas, Fux reforçou a “relevância da soberania nacional” e sublinhou que o Supremo Tribunal Federal deve preservar sua autonomia, mesmo diante de pressões externas de natureza política. Ele ressaltou ainda que, em um país plural e complexo, os fundamentos jurídicos devem prevalecer sobre conjunturas políticas passageiras. Fux reafirmou a necessidade de decisões fundamentadas na legalidade, e não em climas de comoção.

Após a confirmação das medidas, Bolsonaro manifestou indignação em entrevista no Congresso. “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país”, disse, referindo-se à tornozeleira. O ex-presidente afirmou ser alvo de perseguição e defendeu sua inocência: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém”. A reação ocorre em meio a pressões da base bolsonarista, que intensifica críticas a Moraes e articula ofensivas políticas no Legislativo.

Eduardo Bolsonaro tem contas bloqueadas por ordem do STF

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Nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, o cenário político brasileiro foi abalado pela notícia do bloqueio das contas bancárias e chaves Pix do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), insere-se no âmbito de uma investigação em andamento que visa apurar possíveis articulações internacionais do parlamentar, sobretudo com o governo dos Estados Unidos, então sob a liderança de Donald Trump.

O próprio deputado relatou ter tomado conhecimento do bloqueio ao tentar efetuar duas transferências via Pix, ambas sem sucesso. Em declaração concedida ao colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, Eduardo Bolsonaro não hesitou em classificar a decisão como um “passo natural de ditadura”. Para ele, a ação se configura como uma tentativa de asfixia financeira com claros propósitos de intimidação política. Apesar das severas restrições impostas, o parlamentar reafirmou sua intenção de continuar empreendendo esforços para que o governo norte-americano amplie as sanções contra ministros do STF, incluindo o próprio Alexandre de Moraes.

Restrições de Contato e Investigações sobre Coação

Além do impedimento de acesso aos seus recursos financeiros, Eduardo Bolsonaro foi proibido de manter contato com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto das investigações. As autoridades buscam esclarecer se houve coação no curso do processo, haja vista que Jair Bolsonaro teria remetido recursos ao filho enquanto este se encontrava nos Estados Unidos. Essa linha de investigação adiciona uma camada de complexidade ao caso, levantando questões sobre a eventual influência ou auxílio indevido em meio às apurações.

Matéria sobre bloqueio das contas de Eduardo Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Itatiaia)

Repercussão Internacional e Tensão Diplomática

A repercussão do caso transbordou as fronteiras nacionais, ganhando novos contornos com o anúncio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele declarou a suspensão dos vistos de Alexandre de Moraes e de seus aliados, justificando a medida como uma resposta ao que denominou “perseguição política” no Brasil. Esse movimento por parte do governo norte-americano sinaliza uma escalada na tensão diplomática, evidenciando o impacto internacional das decisões tomadas no cenário jurídico político brasileiro. Diante de todas as adversidades e restrições impostas, Eduardo Bolsonaro declarou estar preparado para enfrentar as dificuldades e persistir em sua atuação política, demonstrando resiliência frente aos desafios.

Moraes mantém veto a redes sociais e alerta para risco de prisão de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição do uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, a medida inclui também transmissões, retransmissões e qualquer veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas nas redes sociais de terceiros.

Nova decisão detalha restrições

Na última sexta-feira (18), Moraes impôs restrições ao ex-presidente, a pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A nova decisão complementa as medidas e reforça que qualquer tentativa de contornar o bloqueio pode levar à prisão.

A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro.” escreveu o ministro.

O documento também alerta: “Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

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Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images Embed)

Medidas cautelares e investigações

As medidas impostas a Bolsonaro se baseiam em indícios reunidos pela Polícia Federal que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional.

Moraes afirma ainda que o ex-presidente confessou “de forma consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira, ao condicionar a própria anistia ao fim de uma tarifa imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Entrevista cancelada e repercussão

O Partido Liberal (PL), ao qual Bolsonaro é filiado, havia anunciado uma entrevista coletiva com o ex-presidente na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. No entanto, após a nova decisão, a participação dele foi cancelada.

Entre as medidas cautelares já impostas a Bolsonaro estão:

  • Uso de tornozeleira eletrônica
  • Proibição de uso de redes sociais
  • Toque de recolher noturno e nos fins de semana
  • Restrições de contato com filhos, diplomatas e outros investigados

Segundo a PF, Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos, visando interferir no julgamento da trama golpista no Brasil. A polícia afirma que a intenção era submeter decisões do Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro.

Pen drive apreendido por PF na residência de Bolsonaro contém conteúdo irrelevante, segundo laudo

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O conteúdo encontrado no interior do pen drive é “irrelevante” para dar mais subsídios às acusações que pairam sobre Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, segundo apurou o laudo da Polícia Federal. Este foi o resultado apresentado na data de hoje (21/7), após uma perícia realizada no dispositivo, apreendido na última sexta-feira (18/7), na residência do ex-presidente, durante uma operação para atender um mandado de busca e apreensão expedido pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, nos autos da ação que tramita perante a Suprema Corte.

Resultado da perícia

A Polícia Federal se limitou a divulgar que o conteúdo do pen drive apreendido no banheiro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante uma operação realizada na última sexta-feira, dia 18/7, é “irrelevante” para dar mais subsídios às acusações que pairam sobre Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, mantendo em sigilo o teor deste conteúdo.

Segundo o ex-presidente declarou aos jornalistas, em entrevista concedida após colocar a tornozeleira eletrônica na sede da PF, em Brasília, o dispositivo foi encontrado nas seguintes circunstâncias:

“Uma pessoa pediu para usar o banheiro, quando voltou, estava com o pen drive na mão. Eu nunca abri um pen drive na minha vida. Eu nem tenho laptop em casa para mexer com isso. A gente fica preocupado”.

Post da PF, relatando o cumprimento ao mandado de busca e apreensão, expedido pelo STF (Foto: reprodução/X/@policiafederal)

Bolsonaro completou a declaração, dizendo que iria perguntar para sua esposa, Michelle Bolsonaro, se o dispositivo era dela.

STF vai analisar

Não obstante o teor tenha constatado a irrelevância do conteúdo para embasar e/ou servir de prova para o julgamento do ex-presidente em relação às acusações que pairam sobre sua pessoa, por lei, o resultado da perícia deve ser juntado aos autos da Ação Penal 2668, que tramita perante a Suprema Corte do Brasil, para análise do relato, o Ministro Alexandre de Moraes.

Além da busca e apreensão domiciliar, outras medidas cautelares foram impostas a Bolsonaro, como: (i) recolhimento domiciliar no período noturno (entre 19h até 6h), de segunda a sexta-feira, e período integral aos finais de semana; (ii) proibição de aproximação e acesso a Embaixadas e Consulados de países estrangeiros; (iii) proibição de manter contato com Embaixadas e demais réus e investigados nas ações penais interligadas à Ação penal 2668, e (iv) proibição de uso das redes sociais.

Stablecoins podem crescer mais com volta do IOF

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O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (16) a favor do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e o mercado pensa em formas de “driblar” o IOF, como através das criptomoedas stablecoins.

Para as operações de crédito, será mantido o decreto do governo de novas taxas para o IOF, por meio da MP (medida provisória). A medida não inclui transações consideradas como “risco sacado”, tal como antecipação de pagamentos para empresas e seus fornecedores, pois o ministro entende que não se trata de uma operação de crédito.

Rumo do IOF

Os ajustes nos impostos é um tópico muito debatido no Palácio do Planalto e no Congresso desde junho, com um lado pensando em beneficiar a maioria da população que trabalha para pagar basicamente todos os impostos do país, enquanto o outro prefere que as coisas continuem como estão, sem cobrar mais de quem recebe mais.

O presidente Lula havia assinado o decreto, mas o Congresso votou a favor de ser retirado. Dado que as partes não chegaram a um acordo, o governo recorreu ao STF, onde Moraes tomou conta do caso e agendou uma reunião para conciliar o Planalto e o Congresso, onde também não houve concordância; assim, foi imposto ao ministro que ele determinasse o percurso do IOF.

Apesar de ainda precisar dos votos dos outros membros, o aumento do IOF já está ocorrendo, com operações já tendo uma taxa mais alta, como enviar dinheiro para o exterior e investir em moedas mais caras, como o euro.

Com o aumento do IOF, as criptomedas stablecoins podem ter uma chance no mercado (Foto: reprodução/ Freepik/@natanaelginting)

Possível mercado para as stablecoins

Para alguns especialistas, uma forma de “evitar” o IOF são as stablecoins, uma criptomoeda que tem como base de crédito uma moeda — normalmente o dólar — ou ouro, em uma proporção 1:1.

As stablecoins são sugeridas por não terem aplicação de IOF, uma vez que não estão no mercado de câmbio. No Brasil, essas moedas ainda não são regulamentadas, sendo consideradas como ativos financeiros pela legislação.

Apesar de alguns especialistas a considerarem uma opção, inclusive por seu custo-benefício, por não haver uma legislação específica que trate os direitos e obrigações de quem vende e compra, as stablecoins não possuem garantia no Brasil.

Essas criptomoedas também respondem aos ativos em que estão atreladas, seja a moeda ou o ouro. Em outras palavras, elas também estão suscetíveis aos riscos do ouro e do dólar, ou de qualquer outra moeda em que tenha sua base.

Marco Rubio revoga vistos americanos de Alexandre de Moraes, aliados e familiares

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O secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, revogou nesta sexta-feira (18) os vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte, bem como de seus familiares imediatos. 

Em publicação no X (antigo Twitter), Rubio disse que “o presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro da Suprema Corte da Justiça Federal Brasileira Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão vasto que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil para atingir americanos”. 

O anúncio da revogação foi feito por meio de rede social (Foto: reprodução/X/@SecRubio)

O Departamento de Estado dos EUA publicou uma nota dizendo que “esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212 (a) (3) (C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos ‘teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa’”. 

O anúncio não deixa claro quem seriam exatamente os aliados de Moraes. A BBC News Brasil questionou o Departamento de Estado americano sobre quem seriam as pessoas específicas além de Moraes afetadas pela sanção, contudo a resposta foi que não haveria nada mais a ser compartilhado sobre o assunto. 

Eis o CUSTO MORAES para quem sustenta o regime.

Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, reagiu com satisfação à medida do governo americano em publicação no X e deu a entender que as ações não vão parar por aí.

O que motivou a ação do governo americano

A decisão ocorreu algumas horas após a Polícia Federal (PF) realizar buscas e apreensões, além de determinar o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre 19h e 6h do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Donald Trump. 

Bolsonaro passou a usar o dispositivo nesta sexta-feira, por ordem do STF e a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), assinado por Paulo Gonet. 

Moraes justificou as medidas cautelares pela caracterização de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro.

A determinação é resultado do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro no governo Trump a fim de promover retaliação e sanções contra o governo brasileiro e os ministros do STF, em um esforço para interromper o prosseguimento da ação penal sobre a tentativa de golpe, da qual o pai é réu. 

Há indícios do envolvimento dos Bolsonaros, pai e filho, no ataque americano à soberania brasileira (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

O deputado está de licença de seu mandato parlamentar desde março deste ano, quando foi morar nos Estados Unidos. O período de licença se encerra neste domingo (20). 

A PGR esclareceu que havia um risco concreto de fuga e de intimidação a autoridades brasileiras por parte do ex-presidente. Além de usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de acessar embaixadas ou manter contato com diplomatas de outros países.

Aliados de Bolsonaro pedem sanções contra Moraes

Bolsonaristas solicitam há meses ao governo dos EUA o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, porém a revogação do visto não representa a aplicação deste dispositivo legal. 

A lei em questão entrou em vigor em 2012, com o apoio de republicanos e democratas, durante o governo de Barack Obama. O objetivo da lei é punir indivíduos que violarem os direitos humanos, de acordo com a Casa Branca. 

A Lei Magnitsky também é conhecida como “pena de morte financeira” porque impõe fortes sanções a estrangeiros: não podem ter conta bancária nos EUA, nem portar cartão de crédito de nenhuma das grandes operadoras norte-americanas. Além disso, instituições financeiras globais podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar os cartões de crédito do indivíduo sancionado. 

O nome da lei tem origem em uma homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que foi preso e supostamente torturado em uma prisão por investigar crimes relacionados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu no cárcere e o caso inspirou legisladores americanos a sancionar e punir os envolvidos nessa investigação e na morte do advogado. 

Polícia Federal encontra pen drive em banheiro de Bolsonaro

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A Polícia Federal (PF), em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão no dia de hoje (18/7), expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, encontrou um pen drive no banheiro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Em coletiva realizada após colocar a tornozeleira eletrônica na sede da PF, Bolsonaro comentou que desconhece o dispositivo, mas vai questionar a esposa Michelle Bolsonaro se seria dela.

Operação da PF

O ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, esteve na manhã de hoje, (18/7), na sede da Polícia Federal, para colocar a tornozeleira eletrônica, sendo esta, uma dentre a série de determinações estabelecidas pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, a ele. Além disso, Bolsonaro deve ficar recolhido em seu domicílio, durante o período noturno, está proibido de falar com seu filho, Eduardo, e não poder utilizar redes sociais.

A polícia federal realizou, também na manhã de hoje, uma operação na residência do ex-presidente, e apreendeu um dispositivo pen drive, encontrado no banheiro, além de 14 mil dólares. Bolsonaro se diz surpreso com o fato, e afirma que nunca abriu um pen drive na vida, pois não tem nem lap top em sua residência, desconhecendo, portanto, o dispositivo eletrônico encontrado. Comentou, ainda, que está preocupado com essa situação: “(…) uma pessoa pediu para ir ao banheiro, e voltou com o pen drive na mão”.

Entrevista de Bolsonaro falando que desconhece o pen drive (vídeo: reprodução/X/@ValeriaBnews)

Defesa de Bolsonaro

Advogados de Bolsonaro consideram as medidas cautelares impostas a seu cliente severas, e se dizem surpresos e indignados, uma vez que Bolsonaro, até o presente momento, não se recusou a cumprir nenhuma ordem expedida pela justiça contra ele.

A operação da PF foi iniciada após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), no curso da ação penal que está em trâmite na Suprema Corte Brasileira, em que o ex-presidente está sendo acusado da prática de alguns crimes contra a soberania nacional, como a tentativa de golpe de estado.

STF autoriza retomada parcial do IOF e governo busca alternativas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (16) a retomada parcial do decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido suspensa anteriormente, após forte resistência do Congresso Nacional e de setores do mercado financeiro. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo, que não resultou em acordo.

Os decretos editados pelo governo tinham como objetivo reforçar o caixa da União para o cumprimento das metas fiscais, elevando o IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada. A expectativa era arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões ainda em 2025. No entanto, a reação negativa de parlamentares e agentes econômicos levou o governo a recuar parcialmente, especialmente em relação às remessas para investimentos no exterior. Apesar dos ajustes, o Congresso derrubou os decretos no fim de junho.

Impactos da revogação do IOF

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a revogação compromete severamente a meta fiscal, com perdas estimadas em R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026, o que é um grande problema.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto como uma medida de justiça tributária, voltada a combater a evasão fiscal dos mais ricos e garantir os direitos sociais dos trabalhadores.

Alexandre de Moraes autorizou a retomada parcial do decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do IOF (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)

Reação da oposição e novas estratégias do governo

A oposição, por sua vez, celebrou a derrubada como uma vitória política. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator do PDL, destacou com entusiasmo o apoio da Câmara como um marco para o partido.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo editou uma medida provisória que prevê novas fontes de receita, como taxação de investimentos antes isentos, aumento de tributos sobre apostas online e cortes de gastos públicos. Ainda assim, as novas medidas enfrentam forte e crescente resistência, mantendo o cenário de incerteza fiscal.

Moraes designa audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para caso IOF

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O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou hoje (4/07) que a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos, ou Valores Mobiliários) continue suspensa, uma vez que as posições antagônicas entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre o tema afrontam o artigo 2º da Constituição Federal, que estabelece a independência e exige harmonia entre os poderes num Estado Democrático de Direito. Moraes determinou, ainda, uma audiência de conciliação para o próximo dia 15/07, em que participarão as presidências da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes.

Embate indesejável

Moraes chamou o embate que envolve o Executivo e o Legislativo sobre o IOF de indesejável, alegando que as sucessivas e reiteradas declarações antagônicas estão afrontando o artigo 2º da Constituição Federal, que determina a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de uma Democracia, determinando, portanto, a suspensão dos efeitos de todos os decretos editados sobre o tema: os Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 e o Decreto Legislativo 176/2025.

A decisão do STF envolveu três ações que envolvem o IOF: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo uma ajuizada pelo PL (Partido Liberal) e outra pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), além de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, ajuizada pelo Presidente da República.

A ação do PL contestou e pediu a suspensão dos Decretos-Presidenciais n.º 12.466/2025 e 12.467/2025, que elevaram as alíquotas do IOF, justificando que o Poder Executivo atentou contra os princípios da boa-fé objetiva e da proteção da confiança, além de atuação inconstitucional, quando majorou as alíquotas do imposto.

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Fachada do Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)

Em contrapartida, tanto o PSOL, como o Presidente da República sustentam, cada qual, em suas ações, ofensa à separação dos poderes, imposta pela Constituição Federal, alegando que o Congresso Nacional ultrapassou os limites de seu poder regulamentar ao editar o Decreto Legislativo 176/2025, usurpando uma competência privativa do Poder Executivo autorizando o aumento do imposto.

Audiência de Conciliação

Antes da realização da audiência de conciliação determinada pelo Ministro Moraes, no próximo dia 15 de julho, na sala de audiências do STF, as partes devem prestar informações ao guardião da Constituição Federal no prazo de 05 dias. Além da participação dos partidos políticos PL e PSOL e da Presidência da República, autores das três ações perante o STF, a audiência terá a presença das presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do representante da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

Algum ajuste extraoficial pode ocorrer entre as partes nesse ínterim. Ao retornar do encontro da cúpula dos BRICs, que acontecerá no Rio de Janeiro nos dias 06/07 e 07/07, Lula poderá procurar as presidências da Câmara e Senado para uma conversa. Nesse sentido, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, se ofereceu para intermediar o conflito.