Fux vota contra uso de tornozeleira eletrônica para Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a se posicionar contra as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No julgamento da Primeira Turma, Fux discordou do relator Alexandre de Moraes, que determinou ações como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e bloqueio do uso de redes sociais. O magistrado argumentou que as restrições seriam desproporcionais e que “não se vislumbra nesse momento a necessidade das medidas cautelares impostas”.

Placar foi de 4 a 1 pela manutenção das restrições

O julgamento realizado no plenário virtual foi encerrado na noite de segunda-feira (21), com quatro votos favoráveis à manutenção das restrições. Além do relator Alexandre de Moraes, acompanharam esse entendimento os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. As sanções impõem limitações como recolhimento entre 19h e 6h, proibição de contato com investigados e diplomatas estrangeiros, e monitoramento eletrônico.

Segundo Moraes, Jair Bolsonaro oferece risco concreto de interferência no andamento das investigações, além de indícios de tentativa de obstrução à Justiça. Ao discordar do relator, Fux ressaltou que Bolsonaro possui domicílio conhecido e já teve seu passaporte apreendido, não havendo indícios de que tenha tentado fugir. Ele ainda pontuou que “a extensão das medidas adotadas compromete de forma desproporcional direitos fundamentais”, como o direito de se expressar livremente e o de ir e vir.

Fux vota em desacordo com Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/x/@jornaldaglobo)

Voto destaca soberania nacional e independência judicial

No voto de cinco páginas, Fux reforçou a “relevância da soberania nacional” e sublinhou que o Supremo Tribunal Federal deve preservar sua autonomia, mesmo diante de pressões externas de natureza política. Ele ressaltou ainda que, em um país plural e complexo, os fundamentos jurídicos devem prevalecer sobre conjunturas políticas passageiras. Fux reafirmou a necessidade de decisões fundamentadas na legalidade, e não em climas de comoção.

Após a confirmação das medidas, Bolsonaro manifestou indignação em entrevista no Congresso. “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país”, disse, referindo-se à tornozeleira. O ex-presidente afirmou ser alvo de perseguição e defendeu sua inocência: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém”. A reação ocorre em meio a pressões da base bolsonarista, que intensifica críticas a Moraes e articula ofensivas políticas no Legislativo.