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STF declara sentenças definitivas por tentativa de golpe ao ex-presidente Bolsonaro e outros ex-ministros

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Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a execução das sentenças dos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados. O ex-presidente começará a cumprir a sentença na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, onde já se encontra em prisão preventiva desde sábado (21).

Na decisão do relator do processo, Alexandre de Moraes, foi reforçado que a defesa do ex-presidente deixou transcorrer o prazo para apresentar novos embargos de declaração do julgamento. A data-limite era até segunda-feira, 24 de novembro de 2025, às 23h59. Ainda que tivesse sido apresentado algum pedido de recurso, o ministro Moraes informou que dificilmente seria aceito, pois só poderia ter alguma validade caso, durante o julgamento, no momento da sentença, houvesse no mínimo dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Decisão do STF

O ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto) por tentar remover a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro vai começar a cumprir a sentença na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

Outro condenado pelo STF foi Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que cumprirá sua sentença de 24 anos de prisão na Penitenciária Federal da Papuda.

Vídeo da tornozeleira eletrônica do ex-presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Youtube/Itatiaia)

O relator Alexandre de Moraes, após o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, ordenou que o almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, cumprirá sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, vão cumprir suas penas de 21 anos e 19 anos, respectivamente, no Comando Militar do Planalto, por terem vínculos militares. Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro.

O caso de Alexandre Ramagem 

O STF, representado pelo relator Alexandre de Moraes, também decidiu pela conclusão do processo para o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

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Alexandre Ramagem abraçado com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Mauro Pimentel)

Para concluir, o ministro Moraes determinou que Ramagem perdesse o cargo de delegado da Polícia Federal, assim como o mandato de deputado federal, ficando inelegível. Ramagem está foragido após ter viajado clandestinamente para os Estados Unidos em setembro. Além disso, o ministro determinou a inclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Ex-ministros e generais aliados de Bolsonaro são condenados pelo STF

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Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da trama golpista. A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos foram detidos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Paulo Sérgio Nogueira é ex-ministro da Defesa. Ambos são ex-ministros do governo Bolsonaro e foram presos pela trama de golpe de Estado. Ou seja, o STF julgou que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas de prisão para eles.

Prisão de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira

O ex-ministro Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão. Já o também ex-ministro Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão. Como dito anteriormente, eles foram presos no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, por serem generais do Exército. O Estatuto dos Militares estabelece que militares da ativa ou da reserva condenados por crimes militares devem cumprir pena em instalações militares — e não em presídios comuns.

Porém, diferente do que diz a lei, essa regra não está restrita apenas aos condenados por crimes militares. Entretanto, a jurisprudência admite algumas exceções. Por exemplo: quando há risco à integridade física; quando existe potencial instabilidade institucional; ou quando é difícil acomodar aquele preso no sistema prisional comum.

Vídeo informando onde os condenados do núcleo 1 vão cumprir as penas (Vídeo: Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

O STF, os julgados tinham até segunda-feira (24) para apresentarem os segundos embargos de declaração, que seriam como um recurso. Os julgados são: Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente do Brasil; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Outros condenados também são: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Walter Braga Netto, general e ex-ministro; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, que cumpre pena domiciliar de 2 anos).

O caso de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde sábado (22). A prisão, porém, não está diretamente relacionada ao processo do golpe. Jair está preso por um decreto de Alexandre de Moraes, por violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e também por risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo filho e senador Flávio Bolsonaro na porta da casa do ex-presidente.

Por conta de Alexandre Ramagem ter fugido para os EUA, o ministro Moraes avaliou que a situação poderia ocorrer novamente e,  portanto pediu a prisão de Jair Bolsonaro.

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Imagem do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (Reprodução/Getty Images Embed/Ton Molina)

Após as prisões de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados pelo processo contra o “núcleo 1”, que ficou conhecido como o núcleo central, também foi determinado o início de cumprimento de pena para Bolsonaro, pela mesma decisão que atendeu ao fim dos recursos de Augusto e Paulo, ex-ministros. O ex-presidente vai iniciar o cumprimento da pena na Superintendência da PF, em Brasília, mesmo.

Governo Trump mira esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky

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Em uma escalada de tensões diplomáticas, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, utiliza a Lei Magnitsky, um instrumento legal que permite aos EUA punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção.

A sanção contra Viviane Barci de Moraes se soma à punição já imposta ao próprio ministro, Alexandre de Moraes, em julho. Com a designação, todos os bens e ativos da advogada nos EUA estão bloqueados, além de qualquer empresa ligada a ela, como o escritório de advocacia Lex Instituto de Estudos Jurídicos, com sede em São Paulo, do qual ela e dois de seus filhos são sócios. O comunicado do Tesouro americano justifica a ação, afirmando que a advogada fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido.

Lei Magnitsky amplia tensão entre Brasil e EUA

A Lei Magnitsky, apelidada de “pena de morte financeira”, é um dispositivo legal que foi criado em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um grande esquema de corrupção. Inicialmente focada em oligarcas russos, a lei foi expandida em 2016 para ser aplicada globalmente em casos de violações de direitos humanos e corrupção em larga escala.

Matéria aborda a sanção da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/ O POVO)

A decisão americana surge em um contexto de crescente atrito entre os dois países. Funcionários do Itamaraty, que se manifestaram sob a condição de anonimato, consideram a aplicação da lei uma escalada de tensão e uma clara mensagem de que o governo Trump busca a impunidade total para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Três dias antes do veredito que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o governo americano já havia indicado que continuaria a aplicar sanções a autoridades brasileiras.

Retaliação americana inclui revogação de vistos

Além das sanções a Viviane, o governo Trump também revogou os vistos americanos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro. Em resposta, Messias classificou as medidas como “totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas” e reafirmou seu compromisso com a independência do Judiciário brasileiro. A estratégia de retaliação do governo americano é percebida como uma resposta direta à condenação de Bolsonaro, aliado político de Trump, e foi criticada por grande parte da imprensa internacional.

As sanções a autoridades brasileiras, especialmente aos juízes do STF e suas famílias, ganharam força após a articulação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos EUA desde fevereiro deste ano. Durante o julgamento de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o STF não cederia a pressões externas, em uma clara referência às sanções anunciadas pelos EUA. A diplomacia brasileira continua a observar os desdobramentos, com o receio de que as ações unilaterais possam comprometer a relação entre as duas nações.

Paulo Gonet diz que Bolsonaro sabia e concordou com plano para matar Lula

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou na noite desta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado para reverter a derrota nas eleições de 2022 contra Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma denúncia de 272 páginas.

Segundo a PGR, Bolsonaro comandou “uma organização criminosa baseada num projeto autoritário de poder”. A denúncia detalha cronologicamente as etapas da suposta trama golpista e inclui 33 acusados, entre eles ministros do governo Bolsonaro e militares.

Na declaração enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Gonet, diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com a trama para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes.

Denúncia e investigações

Entre os denunciados está Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que já foi preso por obstrução das investigações. Nunca antes um general de quatro estrelas havia sido detido no Brasil.

Bolsonaro já havia sido julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela PGR por abuso de poder político, o que resultou na inelegibilidade do ex-presidente por seis anos.

Trecho de julgamento de Bolsonaro (Vídeo: Reprodução/Youtube/Jornal O Globo)

A Procuradoria aponta que o plano golpista começou a ser articulado em 2021, após a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiu a candidatura em 2022. Mesmo após a vitória de Lula, aliados de Bolsonaro seguiram questionando a legitimidade do pleito e incentivando manifestações em frente a quartéis pedindo intervenção militar.

A denúncia também indica que Bolsonaro participou da formulação de minutas golpistas, documentos que foram apreendidos e usados como provas. Além disso, ele teria conhecimento do chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”, que, segundo a PGR, visava assassinar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro manifestou pelas redes sociais “indignação e estarrecimento” com a denúncia da PGR, negando qualquer envolvimento do ex-presidente em uma tentativa de golpe. Em nota, o advogado afirmaram que Bolsonaro “nunca compactuou com qualquer ato contra a ordem democrática”.

Nota à Imprensa de defesa de Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@paulocunhabueno)

Em áudios enviados a funcionários do governo, Ex-secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Mauro Cid, comentou uma sobre uma conversa com o ex-presidente para o grupo agir até 31 de dezembro de 2022, mostrando que Bolsonaro teria conhecimento dos planos.

Dois inquéritos envolvendo Bolsonaro estão próximos de se encerrar

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O Supremo Tribunal Federal recebeu o aviso da diretoria da Polícia Federal, informando que, no máximo, até a próxima semana enviarão os relatórios sobre a fase final de dois inquéritos em andamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sobre os inquéritos

Os documentos citados envolvem os caso das jóias trazidas da Arábia Saudita pelo ex-ministro Bento Albuquerque enquanto Jair Bolsonaro esteve no poder (2019-2022) e depois pela tentativa de venda das mesmas, sendo estas omitidas do acervo da Presidência da República, o que configura crime de peculato (quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, usando de seu cargo)  – 312 do Código Penal – dois a doze anos e multa.

Sobre o caso da fraude no cartão de vacinação (2021), configurando o crime de Associação criminosa – art.313-A do Código Penal e configurando também o crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações – art. 288 do Código Penal – 3 a 15 anos. 

Investigadores acreditam que até sexta-feira (28) consigam encerrar os inquéritos. Membros aliados alegam perseguição política no caso. A delação de Mauro Cid, ex- auxiliar de Jair Bolsonaro, foi essencial no caso para conseguir provas concretas de que o ex-presidente, de fato, está envolvido em ambos os crimes. É de conhecimento da Polícia Federal que Cid participou ativamente nos dois casos. 

Bolsonaro nega todas as acusações e se diz inocente (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Operações começaram no ano passado

A operação “Lucas 12:2” se dá por seu significado bíblico “não há nada escondido que não venha a ser descoberto” e se iniciou em 2023. No início, apenas quatro pessoas foram alvos da operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do STJ, são elas: Mauro César Barbosa Cid, Mauro Cesar Lourena Cid, Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef, que já atuou em defesa da família de Bolsonaro.

De acordo com a Polícia Federal os crimes apurados seriam lavagem de dinheiro e peculato. Após investigações e delações de Mauro Cid, foi confirmado que o ex-presidente estava envolvido no esquema. 

A operação “Venire”, que se iniciou em maio de 2023, investigou pessoas suspeitas em um suposto esquema de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19, Bolsonaro estava na lista das pessoas à serem investigadas, porém ele nega as acusações. 

Sem passaporte, Bolsonaro pede autorização do STF para viajar até Israel 

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Através de seus advogados, Bolsonaro solicitou nesta semana a devolução do passaporte apreendido em fevereiro na esteira da operação “Tempus Veritatis” da Polícia federal. 

PF apreendeu o passaporte em fevereiro

A PF, que já havia indiciado Bolsonaro por fraude e associação criminosa no inquérido dos cartões de vacina, ao mesmo tempo investigava sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, sendo que no dia 08/02 acabou deflagrando uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal de Federal, na figura do ministro Alexandre de Morais. Na oportunidade foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. 

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Jair Bolsonaro em marcha da Avenida Paulista (Foto: reprodução/ Getty Images Embed)

Bolsonaro que não teve seu nome entre as ordens de prisão, teve que entregar seu passaporte e na oportunidade também foi proibido de entrar em contato com os outros investigados. 

Post da Polícia Federal no X no dia da Operação Tempus Veritatis (reprodução/@policiafederal)

Convite de Bibi Nethanyahu

O Ex-presidente solicitou agora a devolução de seu passaporte para viajar para Israel informando que foi convidado por Benjamin Netanyahu para visitar o país em maio. O pedido pode ser analisado pela segunda turma ou plenário do Supremo, mas ainda não tem data para ocorrer. 

A solicitação acontece na mesma semana em que o jornal internacional The New York Times publicou vídeos em que o ex-presidente se encontrava na embaixada da Hungria em São Paulo entre os dias 12 e 14 de fevereiro, ou seja, logo após a operação da Polícia Federal que apreendeu seu passaporte. A suspeita é que o investigado estivesse tentando se proteger de um eventual pedido de prisão e, pedir asilo político no país. 

Existem advogados defendendo que as embaixadas são consideradas territórios dos países correspondentes e em tese estariam fora da jurisdição brasileira, outros que embaixadas têm direito à inviolabilidade, mas não são território estrangeiro. 

No meio desse imbróglio jurídico, o juiz Moraes solicitou esclarecimentos a Bolsonaro, que por meio de sua defesa, declarou que é ilógico sugerir que a visita à embaixada se tratasse de uma tentativa de fuga, pois o mesmo estaria contribuindo para as investigações. 

No pedido da defesa, o ex-presidente pede para viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. 

Defesa de Bolsonaro responde Alexandre de Moraes após imagens na embaixada da Hungria

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Nesta quarta-feira (27), A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu sobre a estadia do político na embaixada da Hungria por duas noites, apenas quatro dias depois de ter seu passaporte confiscado por medida cautelar devido a investigação que ocorre na Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Mesmo que a embaixada seja no território brasileiro, cria-se uma certa imunidade contra a justiça brasileira. Por reciprocidade, os países mantém os prédios como representação do Estado em território internacional, podendo ser utilizado para proteção do povo nativo do país no território que compete a embaixada. Tendo isso em vista, a atitude de Bolsonaro criou interpretações como a busca de Asilo Político.

O que diz a defesa?

A defesa afirma que “é ilógico sugerir que a visita do peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”, já que o ex-presidente nunca esteve com medo da prisão, e a decretação de uma medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava iminente pois medidas como a apreensão de passaporte e proibição de sair do Brasil já haviam sido tomadas.

Os advogados focam na relação de Bolsonaro com o governo Húngaro, justificando assim, que a estadia na embaixada foi apenas para reforçar o alinhamento com o governo do país.

“Nesse contexto, o peticionário [Bolsonaro] mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, disse a defesa, reiterando o discurso de Bolsonaro, em um evento do Partido Liberal (PL) em São Paulo onde declarou que mantém boas relações internacionais.

Segundo o advogado Fábio Wajngarten, o desejo era “de despachar pessoalmente com o Ministro (Alexandre de Moraes) a fim de elucidar por completo toda e qualquer especulação fantasiosa sobre o tema”, mas em razão do recesso da Suprema Corte, a resposta precisou ser protocolada por meio eletrônico.

O que pode ser feito?

Caso o Ministro Alexandre de Moraes considere a ida de Bolsonaro à embaixada um pedido de fuga ou asilo político, medidas cautelares como a prisão preventiva ou prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica podem ser tomadas.

Advogado Augusto de Arruda Botelho via X (Reprodução/x/@augustodeAB)


O advogado Augusto de Arruda Botelho, ex Secretário Nacional de Justiça, supôs que Bolsonaro poderia ter “cavado a própria prisão” em post na rede social “X”. Mais tarde, em entrevista ao podcast “O assunto” o advogado discorreu sobre a postagem, explicando que a prisão preventiva não pode durar muito tempo no Brasil, e que se fosse preso neste momento, Bolsonaro poderia ser liberado na época das eleições municipais, trazendo um gás a mais para a votação. O advogado destacou que não é algo afirmado, mas sim uma visão política.