Primeiras horas de Bolsonaro em prisão preventiva

Jair Bolsonaro passou as primeiras horas sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em uma rotina que misturou cuidados médicos, visitas autorizadas e alimentação trazida da família. O ex-presidente recusou o cardápio padrão da carceragem e tomou, no primeiro dia, café com pão e ovo, segundo relatos de aliados e da equipe presente.

A PF realizou exame de corpo de delito na chegada e montou esquema de atendimento médico permanente, à vista da condição clinicamente frágil de Bolsonaro.

A família teve acesso controlado à unidade. Michelle Bolsonaro recebeu autorização de visita do STF em horário marcado, e auxiliares entregaram itens pessoais como escova de dente, desodorante e remédios, que foram inspecionados pela Polícia Federal antes de entrar na cela. Segundo O Globo, fontes próximas descrevem refeições “caseiras”, trazidos por auxiliares, alinhadas a orientações médicas.

A chefia da Polícia Federal, amparada pela decisão do STF, autorizou a entrada dos medicamentos de uso contínuo de Bolsonaro na superintendência e organizou um esquema de plantão médico permanente. O ex-presidente participou da audiência de custódia por videoconferência, diretamente da unidade, procedimento confirmado pela PF. Ao longo da manhã, agentes realizaram diligências internas previstas no protocolo e formalizaram, em relatório, a manutenção da prisão preventiva.

Prisão preventiva decretada

A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, após relatório do Centro de Monitoramento indicar violação da tornozeleira eletrônica. O fato configurou, na avaliação do magistrado, risco concreto de fuga, sobretudo diante da convocação pública de apoiadores para uma vigília nas imediações da residência onde Bolsonaro cumpria medidas. A íntegra da ordem de Moraes foi publicada e traz os fundamentos que embasaram a medida.

Moraes também ponderou o histórico de descumprimento de medidas cautelares e a proximidade de manifestações convocadas por aliados como elementos que aumentam o risco à ordem pública. Na decisão constam, ainda, determinações expressas sobre a preservação da dignidade do preso: sem algemas, sem exposição desnecessária e com atendimento médico integral.


Michelle Bolsonaro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)


Defesa de Bolsonaro nega intenção de fuga

A defesa apresentou ao juízo narrativa oposta, afirmando que a tentativa de violação da tornozeleira decorreu de um episódio de “paranoia e alucinações”, provocado por mudança na medicação para problemas crônicos (incluindo soluço persistente). Segundo advogados, Bolsonaro não teve intenção de fugir. Em depoimento, o ex-presidente relatou acreditar haver escutas no equipamento e disse ter tentado abrir o monitor com um ferro de solda – versão registrada por agências internacionais e pela imprensa brasileira.

Os advogados pedem prisão domiciliar “humanitária”, sustentando que o histórico médico do ex-presidente, como o ferimento de 2018, intercorrências cardíacas e quadro de fragilidade, exige cuidados que, segundo eles, são mais adequadamente prestados fora da carceragem da PF. O pedido está sendo analisado no âmbito do STF, enquanto a defesa tenta demonstrar que a conduta com a tornozeleira não configura tentativa deliberada de evasão.

Bolsonaro é condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e crimes vinculados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022. A maioria foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República apontou cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.  A decisão é considerada um marco histórico no enfrentamento a ataques contra a democracia no Brasil, estabelecendo parâmetros inéditos para responsabilização de autoridades de alto escalão.

Provas e contexto político pesam na decisão do STF

Durante o julgamento, os ministros destacaram elementos que reforçaram a acusação contra Bolsonaro. Entre eles, estão as transmissões ao vivo em que o ex-presidente questionava o resultado das eleições sem apresentar provas, a minuta de decreto encontrada na casa de um ex-assessor e mensagens trocadas com militares que sugeriam a possibilidade de intervenção.


Ex-presidente sofre condenação por envolvimento em plano de golpe (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Para o relator, Alexandre de Moraes, tais ações configuraram uma estratégia organizada para tentar deslegitimar o processo eleitoral e abrir caminho para um golpe de Estado. Além disso, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram isolados, mas consequência direta desse ambiente de incitação.

Os ministros também avaliaram que a participação de Bolsonaro em reuniões com aliados, nas quais se discutia a manutenção do poder mesmo após a derrota, reforçou a gravidade das condutas. Esses elementos foram decisivos para consolidar a pena aplicada.