A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar imposta a ele. Os advogados buscam não apenas reverter a medida, mas também que a decisão seja avaliada com urgência pelo plenário da Primeira Turma do tribunal. A prisão domiciliar foi decretada na última segunda-feira (4), e a defesa argumenta que as restrições são excessivas e de difícil cumprimento.
Os advogados de Bolsonaro criticam a forma como as medidas cautelares foram interpretadas. Segundo eles, o ex-presidente está sendo responsabilizado por ações de terceiros, o que torna quase impossível seguir as determinações judiciais à risca. Foi mencionado a participação de Bolsonaro em uma videochamada durante manifestações realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro no último domingo. Para a defesa, essa participação não configura uma violação das proibições, já que a divulgação do vídeo nas redes sociais foi feita por outras pessoas.
A Defesa argumenta que a responsabilidade é subjetiva e exige provas
Os advogados afirmam que é natural que o conteúdo de um ato público seja gravado e compartilhado por terceiros nas redes sociais, e que isso não pode ser atribuído diretamente a Bolsonaro como um ato voluntário para desobedecer à Justiça. A defesa reforça que, no direito penal e processual penal, a responsabilidade é subjetiva, o que exige provas concretas de que o indivíduo teve a intenção de desrespeitar uma ordem judicial. Eles enfatizam que, sem evidências claras, a medida cautelar se baseia em uma presunção, e não em fatos comprovados.
As restrições e o pedido de revogação da defesa
Desde segunda-feira, Bolsonaro está em prisão domiciliar. As restrições incluem a impossibilidade de deixar sua residência, a apreensão de um de seus celulares e a proibição de usar outros aparelhos. As visitas que ele pode receber também são limitadas e precisam de autorização do STF. Inclusive, na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes permitiu que familiares, como os filhos e a nora do ex-presidente, pudessem visitá-lo. O pedido da defesa de Bolsonaro, portanto, busca aliviar essas restrições, alegando que a Justiça está sendo excessivamente rigorosa e que a decisão, na visão dos advogados, carece de fundamentos sólidos para a manutenção da prisão domiciliar.
