Nesta manhã de quinta-feira (11/09) A ministra Cármen Lúcia inicia seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e os sete réus. As sessões já contaram com a leitura do relatório geral por parte de Alexandre de Moraes, relator do caso, a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reforçou a denúncia, e o pronunciamento final da defesa dos oito réus. Após isso, votaram os membros da Primeira Turma do STF, ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, e agora a ministra Cármen Lúcia, faltando Cristiano Zanin.
A magistral comentou sobre o histórico político dos últimos anos. Ela cita:
“Além da pandemia, em 2021, novos focos de pesares sociopolíticos brotaram nessas terras a partir de estratégias e práticas voltadas a motivos espúrios, sendo exatamente o que está sendo denunciado”.
Cármen Lúcia formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa, devido à participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Com o voto da magistral, fica formado 3 a 1 para condenação dos réus, e não há como reverter na Primeira Turma do STF o resultado pela condenação dos réus por organização criminosa.
Voto dos ministros
O ministro Alexandre de Moraes (relator do caso) começou os votos da Primeira Turma, votando pela condenação de todos os acusados. Ele elencou 13 atos para explicar a trama golpista em julgamento e traçou uma linha do tempo do processo, que interligaria os réus e os crimes. Após o ministro Moraes, votou Flávio Dino, que acompanhou o relator. Dino votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por todos os crimes, mas observou que, para ele, não há a menor dúvida de que há níveis de “culpabilidade” diferentes entre os réus e três deles podem ter a possibilidade de redução de pena.
O ministro Luiz Fux votou, mantendo seus argumentos desde o início do processo de julgamento e por vezes estando em lado oposto a opinião de seus companheiros da Primeira Turma, votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, assim como dos réus Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres dos crimes. Entretanto, pelas condenações de Mauro Cid e Walter Braga Netto – mas apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Cármen Lúcia está declarando seu voto, mas já deixou claro que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa, devido à participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Resta apenas o voto de Cristiano Zanin (Presidente da Turma), mas não muda o que já é maioria e os réus estão condenados na Primeira Turma.
Resumo do julgamento
Os réus, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, pelos crimes de Golpe de Estado (art. 359-L), planejou impedir a posse do presidente eleito.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-M). Organização criminosa armada. Dano qualificado (danos a bens públicos). Deterioração de patrimônio tombado, ao todos as condenações podem chegar a 46 anos de prisão caso eles recebam a pena máxima. Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal, é o único acusado por apenas três desses cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
