STF avalia trama golpista e define votos em sessão decisiva desta terça

Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (9), em Brasília, a acusação de trama golpista contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão deve contar com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que irão se pronunciar tanto sobre questões processuais quanto sobre o mérito das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento busca definir responsabilidades em atos que tentaram abalar o processo democrático no país.

Ministros avaliam acusações e rito processual

Na sessão desta terça-feira (9), os ministros do Supremo Tribunal Federal analisam os primeiros pontos relacionados à trama golpista, em especial as questões processuais que podem influenciar o andamento do julgamento. Entre os temas discutidos está a admissibilidade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e a validade dos depoimentos colhidos ao longo da investigação.

A ordem de votação seguirá a sequência: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

As sessões estão previstas para ocorrer:

• 9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
• 10 de setembro – 9h às 12h
• 11 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
• 12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h

 O cronograma, no entanto, pode ser alterado de acordo com o andamento dos votos

O julgamento é acompanhado de perto por partidos políticos, entidades da sociedade civil e pela opinião pública, já que o caso é considerado um dos mais relevantes da atual agenda do STF.

Denúncia da PGR e réus envolvidos

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que a trama golpista envolveu a prática de cinco crimes graves. Veja os detalhes:

Crimes apontados pela PGR:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – ocorre quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: 4 a 8 anos de prisão.
  
• Golpe de Estado – tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: 4 a 12 anos de prisão.
  
• Organização criminosa – quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma estruturada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena: 3 a 8 anos.
  
• Dano qualificado – destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio da União, com violência e grave ameaça, causando grande prejuízo. Pena: 6 meses a 3 anos.
  

• Deterioração de patrimônio tombado – destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena: 1 a 3 anos.

Réus denunciados pela PGR:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
  
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
  
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
  
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
  
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
  
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
  
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
  

A acusação sustenta que esses nomes formaram o núcleo central da trama golpista, atuando de maneira organizada para fragilizar as instituições democráticas e tentar alterar o resultado eleitoral.