O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se em meio a um turbilhão de discussões após o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ministros da Corte, em conversas reservadas, expressaram incredulidade e surpresa diante da posição de Fux, que inicialmente se declarou incompetente para julgar o caso. A aparente incoerência reside no fato de que o próprio Fux, em momento anterior, havia votado pela aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, considerados o “núcleo crucial” da suposta articulação golpista.

Fux questiona competência do STF e aponta cerceamento de defesa

A argumentação de Fux centrou-se na ausência de foro privilegiado para os denunciados, uma vez que estes já teriam perdido seus cargos. Segundo o ministro, o STF não teria competência para julgar indivíduos sem essa prerrogativa, sugerindo que o caso deveria ser analisado por outra instância, possivelmente o plenário da Corte, composto por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco integrantes. “Não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, declarou Fux, reforçando seu entendimento de que a jurisprudência da Corte deveria ser reafirmada nesse sentido.

Além da questão da competência, Fux também acolheu os argumentos da defesa referentes ao cerceamento de defesa. Ele apontou a dificuldade em acessar a vasta quantidade de documentos do processo em tempo hábil, o que, em sua visão, comprometeu o direito à ampla defesa. “Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cerceamento de defesa”, afirmou.

Voto atual de Fux contrasta com posicionamento anterior favorável à denúncia

Essa manifestação de Fux contrasta fortemente com seu voto anterior, no qual ele se posicionou favoravelmente à admissão da denúncia. Naquela ocasião, Fux utilizou palavras contundentes, classificando ações contra o Estado Democrático de Direito como “absolutamente repugnantes e inaceitáveis”. Ele também ressaltou que, embora em outras épocas a tentativa pudesse não ser caracterizada como crime consumado, a legislação atual permite tal enquadramento para crimes contra a democracia.

Defesas Veem Brecha para Questionar Decisões Futuras

Para as defesas dos réus, os argumentos apresentados por Fux representam uma oportunidade estratégica. Eles interpretam a decisão como uma brecha que pode ser explorada para questionar uma eventual condenação. No momento em que o julgamento avançava, com dois votos favoráveis à condenação (ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino), a expectativa era de que Fux e outros ministros, como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, também votassem pela condenação.

A defesa de Bolsonaro, inclusive, já teria como certa uma condenação. A reviravolta, ou, no mínimo, a complexidade apresentada pelo voto de Fux, adiciona uma camada de incerteza ao desfecho do processo, levantando debates sobre a coerência e a uniformidade de entendimentos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. A divergência interna e os argumentos levantados podem ter implicações significativas para o futuro jurídico e político do país.