Arquivo da tag: CNJ

Ministros discutem possibilidade de anular decisão da Câmara sobre Zambelli

Publicado em por

A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) abriu uma disputa jurídica. À primeira vista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a medida é ilegal e pode ser anulada pela Corte, já que a deputada recebeu condenação definitiva em regime fechado.

Segundo esses ministros, a Câmara deveria apenas cumprir a determinação do Supremo, sem submeter o caso ao plenário. A princípio, eles argumentam que Zambelli não tem condições legais de exercer o mandato após a decisão final.

Pressão por revisão e possível recuo da Câmara

Por um lado, um dos ministros afirmou que a Casa deveria rever o ato para evitar novo conflito institucional. Já outro ministro reforçou que o caminho mais adequado seria um recuo formal por parte dos deputados, o que reduziria o desgaste entre os Poderes.

Ainda hoje (11), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pretende entrar com mandado de segurança no STF. Assim, o recurso pode abrir caminho para a anulação da votação e a retomada imediata do cumprimento da sentença.

Votação apertada e impasse constitucional

Na quarta-feira (10), o plenário rejeitou a cassação com 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Embora a maioria tenha apoiado a perda do mandato, eram necessários 257 votos. Assim, como a condenação do STF já estava transitada em julgado, a determinação previa a cassação automática.

Zambelli em audiência na Itália (Foto: reprodução/X/@g1)

Além disso, a suspensão dos direitos políticos impede Zambelli de votar ou disputar cargos durante a pena. Apesar disso, os deputados entenderam que ela poderia permanecer no cargo. Analogamente, o caso lembra o episódio de 2013, quando Natan Donadon manteve o mandato após condenação pelo STF. O impasse agora envolve a interpretação da Constituição e pode levar o tema novamente ao Supremo.

Condenações e situação jurídica de Zambelli

Como resultado, Zambelli cumpre duas penas, sendo a principal de 10 anos de prisão, fruto da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. A Primeira Turma do STF confirmou a condenação por inserir documentos falsos na base do Conselho, incluindo um suposto mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.

A deputada também recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um eleitor de Lula em 2022. Anteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, reforçando a execução da sentença combinada no Brasil.

Carla Zambelli cumprirá pena de prisão por porte de arma

Publicado em por

Nesta quinta-feira, dia 30 de outubro, o Superior Tribunal Federal (STF) finalizou a ação contra Carla Zambelli, deputada federal do Partido Liberal pelo estado de São Paulo (PL-SP). Zambelli estava sendo julgada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O STF decidiu que Carla Zambelli deverá cumprir uma pena de prisão de 5 anos e 3 meses: a deputada já havia sido condenada a cumprir 10 anos de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas penas serão combinadas. Carla Zambelli está presa na Itália, após ter fugido do Brasil; a deputada federal foi colocada na Lista de Alerta Vermelho da Interpol, e logo depois foi encontrada e presa.

A ação do STF

O Superior Tribunal Federal julgou a deputada Carla Zambelli (Partido Liberal – SP) em duas acusações: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. As acusações são referentes a quando Carla Zambelli sacou uma arma, em uma rua na cidade de São Paulo, e perseguiu um apoiador de Lula. 

Condenação de Carla Zambelli é definitiva (Foto: Reprodução/Instagram/@portalg1)

O episódio aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022; Zambelli já havia sido eleita como deputada federal, já que o resultado da eleição de deputados sai no primeiro turno. O STF declarou que a sentença de prisão é final: ou seja, a defesa de Carla Zambelli não pode mais pedir recursos. Além disso, a pena já pode ser executada.

 Zambelli na Itália

A deputada federal Carla Zambelli possui passaporte italiano; por isso, ela conseguiu entrar no solo italiano sem usar o passaporte brasileiro. Zambelli fugiu do Brasil logo depois de ser condenada a 10 anos de prisão por causa da invasão ao CNJ, que aconteceu em maio. 

Carla Zambelli fugiu para a Argentina, e depois para os Estados Unidos; para só então ir em rumo à Itália. A deputada federal foi considerada foragida pelo Brasil, e por isso, entrou na Lista de Alerta Vermelho da Interpol. O pedido de prisão internacional de Zambelli saiu no dia 4 de junho, e a deputada federal chegou em solo italiano no dia 5 de junho. Carla Zambelli foi capturada no final de julho, e permanecerá presa até o fim do julgamento do seu processo de extradição.

Adoção: Corregedoria Nacional de Justiça implanta novas regras para atualização da certidão de nascimento

Publicado em por

Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) cria novas regras para atualização da certidão de nascimento em situações de adoção unilateral. A nova decisão pretende padronizar as diretrizes em todo o território nacional.

A adoção unilateral ocorre quando um dos cônjuges decide adotar o filho da parceira ou do parceiro através dos meios judiciais. As novas ordens foram divulgadas no dia 25 do mês passado.

Segundo o CNJ, as novas regras irão assegurar a segurança jurídica das pessoas que resolverem adotar. Essa determinação também facilitará o serviço dos cartórios extrajudiciais e garantirá os direitos essenciais relacionados à identidade e ao convívio familiar.

Adoção Unilateral

Adoção unilateral, também conhecida como adoção semiplena, permite o registro do padrasto ou da madrasta na certidão da criança em casos de falecimento de um dos pais biológicos, ou de sua ausência. A orientação 191/2025 especifica que a certidão de nascimento do adotado precisará ser atualizada, substituindo o nome do pai ou da mãe pelo nome do adotante.

Vale lembrar que o nome dos antepassados da pessoa registrada também deve constar no processo de adoção.

Novas regras para atualização da certidão de nascimento (Foto: reprodução/CNJ)

O que se sabe da nova regulamentação

 A nova regra estabeleceu que a renovação da certidão ocorrerá por meio da averbação no registro original da criança, resguardando as informações anteriores, que serão arquivadas no histórico do cartório que solicitou o processo. Ressalta-se que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) não autoriza a emissão de uma nova certidão no local de residência do indivíduo que está adotando. As novas normas não serão aplicadas em casos de adoção bilateral. 

Adoção bilateral ocorre quando uma família sem laços sanguíneos decide adotar uma criança ou adolescente. Esse tipo de adoção é comum em casos de crianças em situação de abandono, acolhimento institucional ou destituídas do poder familiar. Nessa modalidade, ambos os adotantes assumem legalmente a responsabilidade parental, com todos os deveres e direitos que cabem aos pais biológicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a anulação do registro original e a formalização de um novo documento.


Aline Wirley compartilha momentos sobre os filhos em meio ao processo de adoção

Publicado em por
Responder

Aline Wirley e Igor Rickli, pais de Antônio, de nove anos, estão prestes a concluir o processo de adoção de duas crianças, marcando um novo capítulo emocionante em suas vidas familiares. 

Em uma recente interação, Aline compartilhou a emoção de testemunhar a integração dos três filhos: “É muito especial ver como eles estão se adaptando juntos. Com o passar do tempo, percebo que estão construindo uma base sólida de confiança, respeito, afeto, irmandade e amor. É uma relação que cresce nos detalhes”, expressou a cantora.

Ao falar sobre a dinâmica entre os irmãos, Aline destacou a variedade de emoções que surgem: “Existem muitos altos e baixos nesse processo. Eles agora são irmãos. Claro, há brigas, ciúmes, momentos de caos, mas também há instantes de pura alegria e risadas que ecoam pela casa. Estamos todos aprendendo muito sobre o quanto amor cabe em nossos corações. Nossa vida ganhou novas cores, novos sons, novo cheiro, novo jeito, e esta é a melhor vida que eu poderia ter”, enfatizou a ex-BBB.

Aline e Igor formalizaram a adoção dos dois filhos em Manaus no final do ano passado, abrindo as portas para uma nova jornada repleta de descobertas e crescimento mútuo. Em um reels no Instagram, eles compartilharam como foi o processo:

Antônio, o filho mais velho do casal, compartilhou suas impressões sobre a experiência inicial com os irmãos: “É desafiador, especialmente com meu irmão. Às vezes competimos um pouco, mas está tudo bem. Minha irmã gosta de brincar e arrumar confusão comigo, mas é tudo parte da dinâmica de irmãos. Ela é muito espoleta”, revelou o jovem.

Programa Busca Ativa

Aline Wirley e Igor Rickli optaram por adotar crianças através do programa Busca Ativa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse programa foi desenvolvido para dar visibilidade a crianças com mais de 10 anos, grupos de irmãos ou que tenham alguma doença, e que enfrentam dificuldades para encontrar famílias adotivas dentro do perfil desejado pelos pretendentes cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Com investimentos em tecnologia por parte do CNJ, pessoas e famílias interessadas em adoção podem acessar informações, fotos e vídeos dessas crianças, facilitando o processo de adoção. Estatísticas recentes mostram que 62 crianças e adolescentes localizados através do programa já estão em processo de adoção.