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Relator propõe ampliar para 12 kg o limite gratuito de bagagem de mão em voos domésticos

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O relator da proposta de lei que regulamenta a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), propôs nesta terça-feira (28) elevar de 10 kg para 12 kg o limite permitido para bagagem de mão gratuita. 

O projeto de lei (PL) já aprovado no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara, define que o passageiro poderá levar sem custo adicional uma mala de mão acomodável no compartimento superior da aeronave, além de um item menor, como mochila ou bolsa sob o assento.

Motivações e impacto para os passageiros

Segundo especialistas em direito do consumidor, a medida aparece como um contrapeso às decisões de algumas companhias aéreas que passaram a cobrar pela bagagem de mão, provocando insatisfação no público e questionamentos regulatórios. 

Com o aumento do limite para 12 kg, espera-se que os passageiros em voos domésticos no Brasil ganhem maior flexibilidade e menor risco de cobranças extras por bagagem de mão. Para o relator, trata-se de “um aceno aos consumidores”, embora haja ressalvas sobre o impacto operacional para as empresas aéreas.

Projeto de lei é aprovado no senado (Vídeo: reprodução/X/@BandJornalismo)

Desafios para as companhias aéreas e operação

As empresas aéreas argumentam que o peso e volume da bagagem de mão afetam diretamente o planejamento de carga, tempo de embarque e segurança. A proposta de 12 kg, embora moderada, será objeto de negociações no plenário sobre parâmetros como tamanho, volume e localização dos compartimentos da aeronave.

Além disso, mesmo com a gratuidade, haverá necessidade de clarificar nas regras como: quais os critérios exatos para definir que a bagagem cabe no compartimento superior, se haverá fiscalização mais rígida do peso/limites e se haverá tolerância para variações e qual será o impacto em tarifas e se as aéreas repassarão custos adicionais aos passageiros de outras formas.

Tramitação e expectativa de votação

O PL tem sido tratado em regime de urgência, o que acelera a votação tanto na Câmara quanto nas comissões responsáveis. Analista da CNN Brasil, Isabel Mega, informou que o relator já incluiu o aumento para 12 kg como parte das alterações vetadas ao texto originário. 

Caso aprovado, a lei deverá definir prazos para adaptação das companhias aéreas e das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  para ganhar eficácia prática. Para os passageiros, o cenário é otimista: a gratuidade da bagagem de mão desde que confirmada pode reduzir custos, tornar mais transparente o preço das passagens e evitar surpresas no momento do embarque.

Procon-SP cobra explicações de companhias aéreas por tarifas sem bagagem de mão

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Desde terça-feira (14), as companhias aéreas Latam e GOL adotaram um novo modelo tarifário para viagens nacionais e internacionais, que possibilita ao passageiro levar uma bolsa ou mochila pequena localizada embaixo do assento à frente.

O Procon de São Paulo (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) questionou a medida com o intuito de saber mais detalhadamente sobre esse novo modelo, com o objetivo de analisar e constatar se não fere o Código de Defesa do Consumidor.

As novidades do novo modelo

Uma das principais vantagens deste novo modelo tarifário implementado pelas companhias aéreas é a possibilidade de despachar uma bagagem e de levar uma mala de mão que geralmente não vai com o passageiro, mas sim na cabine superior da aeronave. Outro ponto positivo do novo modelo proposto pelas companhias aéreas é o preço mais baixo para passageiros sem bagagem extra, que pagam apenas pela bagagem de mão, tornando o preço da viagem mais acessível.

Há quem enxergue também isso como uma maior transparência, visto que o consumidor poderá saber exatamente pelo que está pagando, diferenciando a tarifa básica de serviços extras com mais clareza. Entretanto, os pontos negativos da mudança são a não marcação de assento e a impossibilidade de reembolso ou despacho de malas, que deve ser pago à parte do pacote de passagens.

 

 

Procon-SP difundindo reportagem da Globonews acerca do novo modelo das companhias aéreas(Vídeo: reprodução/Youtube/@TvProcon-SP)

Preocupação do Procon

O Procon de São Paulo solicitou às companhias aéreas esclarecimentos mais detalhados sobre o novo modelo de tarifas, diante de indícios de que ele possa violar o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, surgiram questionamentos sobre a segurança durante os voos: com a limitação do uso dos compartimentos superiores, há o risco de acúmulo de bagagens, o que poderia dificultar a evacuação rápida da aeronave em caso de emergência.

Também foi pedido que as empresas apresentem estudos sobre os possíveis impactos à saúde dos passageiros, já que a impossibilidade de esticar as pernas devido à presença de volumes à frente pode causar desconforto ou problemas físicos.

 

Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que cachorros tem o mesmo valor de bagagem comum em caso de perda

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Nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) publicou uma decisão favorável à companhia aérea Iberia. Nela, a Justiça afirma que, em caso de perda do cão durante o transporte, a companhia deve tratar como se fosse uma bagagem comum perdida, e na hora de indenizar, valores como tais.

Esta resolução foi discutida e publicada por conta de uma disputa da Iberia com uma passageira cuja cadela de estimação fugiu enquanto era levada para o avião em voo de Buenos Aires para Barcelona.

Decisão da Justiça da União Europeia

O caso citado acima ocorreu quando chegaram ao Aeroporto de Barcelona (El Prat), portanto está nas mãos da justiça espanhola. Ela examinou o pedido de indenização e decidiu encaminhar uma questão preliminar ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que decidiu que o conceito de “bagagem”, no sentido da Convenção de Montreal, inclui animais de estimação que viajam com os passageiros. Mona, conforme chamada por sua dona, Grisel Ortiz, a cadela correu pela pista do aeroporto enquanto era perseguida por três vans, porém acabou escapando. Ortiz criou uma página na rede social Facebook para tentar conseguir informações sobre o paradeiro de Mona e, ainda, ofereceu uma recompensa em dinheiro pela devolução do cão, porém nunca mais foi encontrada.

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Imagem de uma moça e sua cadela no aeroporto (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)

A companhia Iberia alega que, durante o check-in, a passageira Ortiz não fez a declaração especial de interesse ou valor, opção oferecida no check-in de bagagem especial e que tem um custo. Isto é, por conta das regras que limitam bagagens comuns a até 8 kg. Mona, que tinha um peso maior, teve que viajar no porão. A companhia assumiu a responsabilidade e aceitou pagar uma indenização, entretanto, pelos fatos comentados acima, e pelo cachorro ser considerado o mesmo valor de uma bagagem comum, ela considera pagar um valor menor do que os 5000 Euros que Grisel Ortiz solicita na justiça pelos danos morais.

Mais informações sobre o caso

Para concluir, o advogado de Grisel Ortiz continua confiante e afirma que confia que os juízes espanhóis tenham mais sensibilidade ao que ele chama de “realidade da nossa sociedade”. E Carlos Villacorta explica que um caso como esse tem um efeito que vai além de uma perda de bagagem comum, a perda de um cão pode causar danos psicológicos e até psiquiátricos que, segundo esta sentença, nunca poderão ser compensados.

Mona (imagem) se perdeu de sua tutora durante voo e nunca foi encontrada (Foto: reprodução/O Globo)

O caso ocorreu em 22 de outubro de 2019, vai completar 6 anos na próxima quarta-feira. Grisel Ortiz quase não tem mais esperanças de rever sua cadela Mona, porém acredita que ao menos a justiça espanhola possa indenizar com um valor justo minimamente por sua perda.

 

Avião da Iberia sofre grave dano após colisão com pássaro

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Neste domingo (3), um Airbus A320 da companhia aérea Iberia, da Espanha, precisou realizar um pouso de emergência após a aeronave colidir com um pássaro logo após a decolagem. Segundo a companhia, ninguém a bordo ficou ferido. O avião, que fazia o trajeto entre Espanha e Paris, teve uma parte considerável do bico destruído com o impacto.

Desenrolar do acidente

Segundo o FlightRadar24 – site especializado no monitoramento de voos – o avião da Iberia retornou ao Aeroporto Adolfo Suárez, em Barajas (Madri), apenas um minuto após a decolagem. Apesar de a aeronave ter sofrido danos na parte frontal devido à colisão com aves, a companhia informou que não houve qualquer dificuldade durante o pouso de emergência. Assim, apesar da gravidade da ocorrência, nenhum passageiro ficou ferido. Alguns, inclusive, registraram o momento do pouso em suas redes sociais.

Foto destaque: Aeronave da Iberia com parte do bico destruída com o impacto (reprodução/G1.com)

Pousos forçados da Iberia

Embora os eventos sejam completamente distintos, não é a primeira vez que uma aeronave da Iberia precisa realizar um pouso de emergência. Em abril deste ano, um Airbus A330, que fazia o trajeto Madri – San Juan, foi obrigado a pousar após uma nave da SpaceX explodir minutos após o lançamento, provocando uma chuva de fragmentos que não se desintegraram totalmente na atmosfera. Felizmente, o avião conseguiu chegar a San Juan sem intercorrências ao longo do voo.

Reputação da companhia europeia

Na lista das companhias aéreas mais seguras de 2025, a Iberia ocupa a 16ª posição, sendo considerada uma empresa sólida e confiável. A companhia acumula décadas sem registros de acidentes fatais; o último ocorreu em 1985, envolvendo um Boeing 727 que colidiu com outro avião, resultando em 93 vítimas. O site AirlineRatings classificou a Iberia e a Iberia Express com nota máxima em segurança. A TAP Air Portugal segue liderando o ranking europeu como a companhia aérea mais segura do continente.

Companhias aéreas podem negar transporte de animais de suporte emocional, decide STJ

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A Quarta Turma do STJ determinou nesta terça-feira (14) que as companhias aéreas podem proibir o transporte de animais de suporte emocional na cabine dos aviões. Para o Superior Tribunal de Justiça, cada companhia tem liberdade para definir suas próprias regras, garantindo segurança e padronização nos serviços prestados.

Sem uma legislação específica sobre o tema, cabe às próprias empresas definir as condições para esse tipo de embarque. Portanto, as companhias podem estabelecer critérios como peso, altura e exigência de transporte dos animais em caixas apropriadas, tanto em voos nacionais quanto internacionais. Além disso, o STJ afirmou que animais de suporte emocional não equivalem a cães-guia, que recebem treinamento rigoroso e têm identificação oficial.

Animais de suporte: como o STJ decidiu

A questão começou quando uma mulher e seu filho, saindo de São Paulo, ambos com problemas psiquiátricos, solicitaram autorização judicial para viajar definitivamente para a Itália com seus cães de suporte emocional. O pedido foi analisado pela Justiça, que permitiu que os animais, de pequeno porte, embarcassem na cabine do avião.

Durante a viagem, realizada sem incidentes, passageiros e tripulantes elogiaram o comportamento dos cães. Entretanto, apesar da autorização judicial, uma das companhias aéreas recorreu da decisão, levando o caso para a segunda instância. Em contrapartida, o tribunal manteve o direito ao transporte dos cães, mas a empresa levou a disputa ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a favor da empresa.

Com decisão do STJ, companhias aéreas poderão definir normas para embarque de animais de suporte emocional (reprodução/Instagram/@ciaufpb)

O que são animais de suporte emocional

Os animais de assistência emocional (Esan) são companheiros que auxiliam pessoas com transtornos psiquiátricos, como ansiedade, depressão e estresse. De fato, eles oferecem suporte emocional, ajudando a estabilizar o bem-estar do tutor. Além disso, diversas espécies podem fornecer suporte emocional, incluindo cães, gatos, coelhos e até tartarugas, proporcionando conforto e segurança por meio da convivência e do vínculo afetivo.

Nos Estados Unidos e em outros países, a presença de animais de apoio emocional em espaços públicos é amplamente aceita e regulamentada. Afinal, leis específicas garantem que passageiros possam viajar com seus animais sem custos adicionais, assegurando o direito ao suporte emocional durante deslocamentos aéreos e terrestres.

Animais de serviço e animais de suporte emocional

Os animais de apoio emocional se diferenciam dos animais de serviço, que passam por treinamento especializado para desempenhar funções específicas. Um exemplo clássico são os cães-guia, preparados para auxiliar pessoas com deficiência visual em suas atividades diárias, garantindo segurança e autonomia.

Por outro lado, os animais de apoio emocional não exigem treinamento formal, mas desempenham um papel essencial no suporte a indivíduos com transtornos psicológicos. Sua presença contribui para o tratamento recomendado por profissionais de saúde mental, proporcionando estabilidade emocional ao tutor em momentos de crise.