Arquivo da tag: condenado

Primeira turma do STF forma maioria e rejeita recurso de Jair Bolsonaro

Publicado em por

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro referente à condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Integrando a composição da Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino (presidente do colegiado), Cristiano Zanin e o relator Alexandre de Moraes,  o julgamento seguiu o voto do relator, que considerou que os argumentos da defesa já haviam sido debatidos. 

O recurso de Bolsonaro consistia em embargos de declaração apresentados no último dia antes do prazo expirar para que o processo entrasse em trânsito em julgado (quando não se cabe mais nenhum recurso), em 27 de outubro.  A defesa argumentava haver “injustiças”, “erros” e “equívocos” no acórdão da condenação.
Entretanto, o relator entendeu que o recurso consistia apenas em “mero inconformismo” com o resultado e que não apontava omissões ou contradições substantivas no julgamento anterior.

Primeira Turma do STF confirma entendimento do relator

Além do ex-presidente, também tiveram os seus recursos recusados integrantes do chamado núcleo 1 da trama investigada: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Um dos condenados desse grupo, o Mauro Cid, aprovou-se o trânsito em julgado e ele já iniciou cumprimento de pena.

O processo segue rumo à fase final

Com a rejeição dos recursos pela maioria, a Primeira Turma sinaliza que o processo segue rumo à fase final, na qual o relator poderá determinar o início de cumprimento das penas, caso não haja novos incidentes processuais.
A atuação do STF neste caso reforça o entendimento de que os embargos que visam rediscutir mérito já analisado dificilmente serão aceitos quando foram exaustivamente discutidos.

STF tem maioria  para negar recurso de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

O resultado também serve como marco na condução de casos de alta repercussão envolvendo ex-altas autoridades, mostrando que o tribunal demanda consistência e novidade nos argumentos jurídicos apresentados pelas defesas. A definição reafirma o papel do STF como instância de controle final dos recursos no âmbito penal federal no Brasil.

Decisão judicial que levou P. Diddy à prisão reacende debate sobre abusos na indústria musical

Publicado em por

A recente condenação do rapper e empresário Sean “Diddy” Combs reacendeu discussões sobre abuso de poder e responsabilização no cenário musical. O caso, marcado por depoimentos impactantes e ampla repercussão pública, teve reflexo direto na trajetória de Cassie Ventura, ex-namorada do artista, cuja equipe jurídica se pronunciou após a sentença.

Pronunciamento da defesa de Cassie Ventura

Na última sexta-feira (3), os advogados de Cassie Ventura divulgaram uma nota oficial após a decisão que condenou Combs a quatro anos e dois meses de prisão. O rapper foi considerado culpado em duas acusações de transporte para fins de prostituição, com base na Lei Mann — legislação norte-americana que criminaliza esse tipo de conduta interestadual.

Segundo a equipe jurídica, a condenação representa um avanço no reconhecimento das violações cometidas, mas não elimina o sofrimento causado. “A sentença não repara os danos emocionais e psicológicos enfrentados por Cassie”, afirmaram. O comunicado ainda destacou que o veredito valida o impacto das experiências relatadas pela cantora e pode abrir caminho para que outras vítimas sejam ouvidas.

Depoimentos decisivos para a condenação

Cassie Ventura atuou como testemunha-chave no julgamento, relatando episódios de coerção, controle, além de agressões físicas e psicológicas. O tribunal considerou seu depoimento fundamental para a condenação em duas das cinco acusações. Outras denúncias — como tráfico sexual e associação criminosa — foram rejeitadas pelo júri.

Justificativas da sentença

Durante a audiência em Manhattan, o juiz federal Arun Subramanian afirmou que Combs “prejudicou irreparavelmente duas mulheres” ao longo de mais de uma década, usando poder e recursos financeiros para silenciar vítimas. Além da pena de prisão, foi aplicada uma multa de US$ 500 mil, o valor máximo previsto pela lei.

Preso preventivamente desde setembro de 2024, o rapper reconheceu parte dos abusos em sua fala final. Chorando, pediu desculpas às vítimas e à família, alegando problemas com drogas e saúde mental. Para o magistrado, no entanto, as justificativas não foram suficientes para atenuar a pena.

Advogados de Cassie reagem à sentença do rapper (Vídeo: reprodução/YouTube/@enews)

Um marco na carreira do artista

Aos 55 anos, Sean Combs, que já foi considerado um dos nomes mais influentes da música norte-americana, passa a estar associado a um dos casos mais emblemáticos de abuso e poder na indústria cultural. A condenação simboliza um ponto de inflexão em sua trajetória e reforça a necessidade de responsabilização dentro do meio artístico.

Matéria por Eduarda Moreira (Lorena R7)

Ex-ministro é condenado à morte e expõe força da ofensiva anticorrupção na China

Publicado em por

O ex-ministro da Agricultura da China, Tang Renjian, foi condenado por corrupção e teve a pena de morte suspensa por dois anos após admitir propinas milionárias. O julgamento ocorreu no Tribunal Popular Intermediário de Changchun, na China, neste domingo (29), data local, e evidencia o rigor da campanha anticorrupção e o controle do regime de Xi Jinping.

Durante a suspensão, se Tang cumprir regras de bom comportamento, a pena poderá ser convertida em prisão perpétua ou outra sentença mais branda.

Condenado acumulou milhões em subornos

Tang ocupou cargos de destaque entre 2007 e 2024. Durante esse período, recebeu subornos que somam mais de 268 milhões de yuans, cerca de R$ 200 milhões. Ele governou a província de Gansu antes de assumir o ministério da Agricultura e Assuntos Rurais.

Também, Tang era membro do Partido Comunista da China. Sua condenação simboliza o esforço do regime para lidar com corrupção em altos escalões. Ele foi expulso do partido em novembro de 2024, seis meses após a investigação iniciar, conduzida de forma rápida pelo órgão anticorrupção.

Ex-ministro da Agricultura da China é condenado à pena de morte por corrupção (Vídeo: reprodução/YouTube/Record News)

Pena evidencia rigor da campanha anticorrupção

A pena de morte de Tang foi suspensa por dois anos. Durante esse período, ele poderá ter a sentença convertida em prisão perpétua caso cumpra critérios de bom comportamento. No entanto, apesar da suspensão, a decisão reforça o rigor da justiça e o peso da campanha anticorrupção sobre altos funcionários do governo.

Tang Renjian não é o único com um cargo de alta responsabilidade condenado. Ele integra uma série de casos envolvendo ministros da Defesa e o ex-chefe de segurança Zhou Yongkang, que cometeu suborno, abuso de poder e divulgação de segredos de Estado, sendo preso em 2015. Além disso, esses processos mostram que o regime prioriza manter disciplina e controle entre os líderes políticos.

Xi Jinping reforça disciplina interna e controle político

Especialistas afirmam que a rapidez do julgamento de Tang reflete a estratégia de Xi Jinping, que visa consolidar poder e garantir lealdade no Partido Comunista. Desde 2020, o presidente reforça mecanismos para que autoridades, policiais e juízes se mantenham “absolutamente leais, absolutamente puros e absolutamente confiáveis”.

Assim, a condenação envia um recado claro: políticos que acumulam vantagens ilegais correm risco severo. Dessa forma, a campanha anticorrupção impacta diretamente a estabilidade política da China, funcionando como uma ferramenta de disciplina interna e reforço do controle do regime sobre funcionários de alto escalão.

Cris Pereira, conhecido pelo personagem Gaudêncio, é condenado a 18 anos de prisão no RS

Publicado em por

O humorista gaúcho Cris Pereira, conhecido por personagens de sucesso no stand-up comedy e no teatro, foi condenado nesta quinta-feira (25) a 18 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão foi proferida pela Justiça do Rio Grande do Sul, após processo que correu em sigilo devido a natureza do crime.

Segundo informações do Tribunal de Justiça, Pereira foi acusado de manter relações com uma vítima menor de 14 anos. O Ministério Público sustentou a denúncia com base em depoimentos e laudos periciais, que reforçaram a materialidade e autoria do crime. A defesa negou as acusações e ainda pode recorrer da sentença em instâncias superiores.

Detalhes do caso

O caso aconteceu em 2021, quando segundo informações a vítima tinha apenas 3 anos. A decisão é de 2º grau, portanto, ainda cabe recurso. Em entrevista o TJRS confirmou que houve julgamento pela 7ª Câmara Criminal do tribunal, “mas devido ao fato de o processo tramitar em segredo de justiça”, não pode fornecer informações.

Em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, informações sobre a vítima serão preservadas a reportagem.

Sobre a condenação

A condenação ocorre em meio a uma carreira consolidada de mais de duas décadas nos palcos. Cris Pereira se destacou no cenário humorístico nacional com personagens como Gaudêncio, que retrata de forma caricata o homem do interior gaúcho, além de participações em programas de rádio, televisão e turnês pelo Brasil.

Com a sentença, o Cris Pereira deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, embora a execução ainda dependa de trâmites judiciais. O caso segue repercutindo entre fãs e no meio artístico, levantando debates sobre a responsabilidade de figuras públicas e a importância de acolhimento às vítimas de violência sexual.

Cris Pereira durante apresentação no programa The Noite com Danilo Gentili (Foto: reprodução/Instagram/@sbtthenoite)

Nota de esclarecimento

Cris Pereira postou em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (26) uma nota de esclarecimento, anteriormente publicada por seus advogados de defesa.

Um dos trechos da nota, diz:

O Sr. Cristiano Pereira foi ABSOLVIDO em primeiro grau, ocasião em que a sentença reconheceu a ausência de provas quanto à existência do fato ou mesmo de autoria, inocentando ele. Todos os laudos periciais oficiais produzidos pelos peritos do Departamento Médico Legal do RS, confirmaram a inexistência do fato, tendo, inclusive, o delegado responsável à época, além de não indiciar, foi testemunha de defesa, firmando convicção técnica e jurídica de que não houve nenhum fato. (…)“

Repercussão nas redes sociais

Nas redes sociais diversas publicações do humorista receberam comentários questionando a condenação, mas até o momento Cris Pereira não respondeu há nenhum desses comentários.
Fãs estão atordoados com a notícia e muitos comentários se repetem questionando Cris sobre o processo e a acusação. Em um deles uma internauta questiona “Gente… e as notícias sobre ele ???”

Estatísticas no RS

Um relatório da Secretaria Estadual de Saúde do RS indica que a violência sexual contra jovens aumentou 74,75% entre 2018 e 2024.

Em 2024, foram registrados no estado mais de 12 mil casos de violência contra crianças e adolescentes. Desses, 3.818 foram de violência sexual. Desse total sexual, 2.857 foram estupros, 1.323 assédios sexuais, 60 exploração sexual e 105 outras notificações relacionadas.

STF condena Bolsonaro a 27 anos e o torna inelegível até 2060, Congresso reage e tenta mudar a Ficha Limpa

Publicado em por

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Por maioria de votos (4 a 1), a Primeira Turma condenou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão, além de declarar sua inelegibilidade.

Pelas regras atuais da Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições em 2060, já que a inelegibilidade de oito anos passa a valer apenas após o cumprimento integral da pena. No entanto, o cenário pode mudar caso seja sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que altera o marco inicial dessa contagem.

Mudança na Ficha Limpa pode beneficiar Bolsonaro

O Congresso Nacional aprovou neste mês uma alteração na Lei da Ficha Limpa. O texto, que ainda depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que o prazo de inelegibilidade passe a ser contado a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena. Na prática, se a nova regra for confirmada, Bolsonaro ficaria impedido de disputar cargos eletivos até 2033 — e não até 2060.

O projeto também fixa um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.

Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia conversando no quarto dia de julgamento (Foto: reprodução/Victor Piemonte/STF)

Punições aplicadas pelo STF

Além da pena de 27 anos e da inelegibilidade, Bolsonaro e os demais réus sofreram outras sanções. Entre elas:

  • Perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
  • Indenização de R$ 30 milhões, valor a ser pago de forma solidária por todos os condenados;
  • Perda da patente militar a ser avaliada pelo Superior Tribunal Militar para Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira;
  • Perda do cargo público para Anderson Torres e Alexandre Ramagem, ambos delegados da Polícia Federal.

Ao todo, mais de 600 pessoas já foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro.

Como votaram os ministros

A condenação foi aprovada por 4 votos a 1. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes (relator) votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.

STF em julgamento de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Penas aplicadas aos demais réus

Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram sentenciados:

  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos;
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos;
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 20 anos, sem condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência): 2 anos de prisão, beneficiado por delação premiada.

Futuro político em disputa

Enquanto a defesa de Bolsonaro prepara recursos, o Congresso aguarda a decisão do presidente Lula sobre a nova redação da Ficha Limpa. O desfecho pode definir se o ex-presidente ficará fora da política por quase quatro décadas ou se terá condições de disputar novamente as eleições já em 2033.

Condenação de Jair Bolsonaro no STF vira destaque global

Publicado em por

Com um total de 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado e por outros quatro crimes.

Entre os crimes estão: organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Com a condenação, Jair Bolsonaro também fica inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Destaque no Brasil e no mundo

O episódio reacende debates sobre democracia, instabilidade política e relações internacionais, consolidando o julgamento como um marco histórico na história recente do país. A condenação do ex-presidente repercutiu nos principais jornais nacionais e internacionais, dividindo opiniões. Aqui, destacamos o que foi publicado pela imprensa estrangeira.

The New York Times (EUA)

Com o título: “Brazil’s Former President Was Convicted of Plotting a Coup. What Comes Next?”, o jornal afirmou que Bolsonaro foi condenado “por liderar uma conspiração fracassada para anular as eleições de 2022 em um plano de golpe que incluía dissolver os tribunais, dar poderes às Forças Armadas e assassinar o presidente eleito”.

Segundo a publicação, a condenação deve aumentar as tensões entre Brasil e Estados Unidos, principalmente em razão da sobretaxa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros, somada à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

The Guardian (Reino Unido)

O jornal britânico destacou o voto decisivo dos juízes Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo o The Guardian: “O ex-presidente de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro, foi condenado a mais de 27 anos de prisão por planejar um golpe militar e tentar ‘aniquilar’ a democracia do país sul-americano”.

Os juízes Cármen Lúcia Antunes Rocha e Cristiano Zanin decidiram na quinta-feira que Bolsonaro, um ex-paraquedista eleito presidente em 2018, era culpado de tentar se manter no poder à força após perder a eleição de 2022. Com isso, quatro dos cinco magistrados envolvidos no julgamento consideraram o ex-líder brasileiro culpado.

Manchete do Jornal The New York Times (Foto: reprodução/Google/thenewyorktimes)

El País (Espanha)

O jornal espanhol relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula. Na ocasião, uma multidão de bolsonaristas invadiu os prédios dos Três Poderes em Brasília, incluindo o Supremo Tribunal Federal, hoje palco do julgamento. O episódio foi comparado ao ataque ao Capitólio nos Estados Unidos.

Bolsonaro estava nos EUA naquele dia, fato usado por sua defesa para tentar desvinculá-lo da violência. Mais de 600 pessoas já foram condenadas. Para o El País, este é o julgamento mais significativo do Brasil nos últimos anos.

Manchete do Jornal Espanhol El País (Foto: reprodução/Google/elpais)

Le Monde (França)

O jornal francês destacou as declarações de Donald Trump após a condenação de Bolsonaro. Segundo a publicação, o julgamento dividiu profundamente uma opinião pública já polarizada, inclusive em Brasília, e provocou uma crise sem precedentes entre a principal potência da América Latina e os Estados Unidos.

Trump classificou a condenação como “muito surpreendente”. “Realmente parece o que tentaram fazer comigo”, disse o republicano, em referência a seus próprios problemas legais. “Eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um bom homem”, acrescentou.

The Globe and Mail (Canadá)

O jornal canadense destacou que a decisão condenatória, aprovada por um painel de cinco ministros do STF, fez de Bolsonaro, de 70 anos, o primeiro ex-presidente da história do país a ser condenado por atacar a democracia, atraindo a desaprovação do governo Trump. “Este caso criminal é quase um encontro entre o Brasil e seu passado, seu presente e seu futuro”, afirmou a ministra Cármen Lúcia ao votar pela condenação de Bolsonaro, fazendo referência a uma história marcada por golpes militares e tentativas de enfraquecer a democracia. A condenação de Jair Bolsonaro pelo STF repercutiu mundialmente, destacando riscos à democracia e à estabilidade politica no Brasil.



Polícia Federal prepara sala especial para detenção de Bolsonaro

Publicado em por

A Polícia Federal (PF) já deixou pronta uma sala especial para o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que ele deve cumprir sua pena na superintendência do órgão, em Brasília, e não na Papuda. O espaço improvisado conta com cama, cadeira e banheiro privativo.

Mesmo com essa preparação, a palavra final sobre o local da prisão será do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Outras possibilidades, como o Complexo Penitenciário da Papuda, continuam em análise.

Defesa de Bolsonaro pede por permanência domiciliar

Apesar dessa preparação, a decisão final não está nas mãos da PF, mas sim do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Ele será o responsável por definir se Bolsonaro ficará em prisão domiciliar, em uma cela da Polícia Federal ou na Papuda. A avaliação de investigadores é de que, por enquanto, nenhuma definição deve sair rapidamente.

Isso porque, mesmo após a condenação, os advogados ainda podem apresentar recursos, conhecidos como “embargos de declaração”. Somente depois da análise e julgamento desses pedidos é que o acórdão será publicado, confirmando oficialmente a sentença e permitindo o início da execução da pena.

Polícia Federal prepara sala especial para Bolsonaro caso STF decida que sua sentença seja na superintendência (Foto: reprodução/X/@limalblue)

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe

Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF decidiu condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe. Como a pena ultrapassa oito anos, a lei prevê que ele deve iniciar o cumprimento em regime fechado. No entanto, a prisão imediata não está prevista, já que a defesa ainda pode explorar todas as possibilidades jurídicas.

Enquanto isso, Bolsonaro continua em prisão domiciliar por determinação de Moraes. O ministro justificou a medida apontando risco de fuga do ex-presidente. Atualmente, ele está proibido de sair de casa, usa tornozeleira eletrônica e é monitorado por policiais no condomínio onde vive, em Brasília.

STF decide destino de Bolsonaro após condenação: prisão domiciliar, PF ou Papuda

Publicado em por

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Pela lei, a pena deve ser cumprida em regime fechado, o que abriu discussões em Brasília sobre onde ele ficará preso. Entre as alternativas citadas estão: manter a prisão domiciliar, levá-lo para uma cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília, transferi-lo ao Complexo Penitenciário da Papuda ou, ainda, ao Comando Militar do Planalto.

Os advogados de Bolsonaro devem insistir para que ele cumpra a pena em casa. Segundo o defensor Paulo Bueno, a saúde do ex-presidente é frágil e isso pode justificar o pedido. A decisão, no entanto, depende do ministro Alexandre de Moraes, que trata o caso sob sigilo. Apesar do temor de Bolsonaro de ser levado à Papuda, aliados avaliam que esse cenário é pouco provável e que a cela da Polícia Federal seria o destino mais viável.

Prisão em quartel é improvável

A hipótese de Bolsonaro cumprir pena em instalações militares não é bem vista pelo governo nem pelo STF. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, já se mostrou contrário à ideia. Segundo interlocutores, colocar Bolsonaro em um quartel significaria levar a disputa política para dentro da Força, algo que ele quer evitar. Além disso, o risco de estimular novos acampamentos bolsonaristas em áreas militares é considerado alto. O Exército, em nota oficial, afirmou não ter recebido nenhum pedido para preparar local de custódia.

Condenação de Bolsonaro tem repercussão internacional (Foto: Reprodução/X/@spectatorindex)

Papuda e cela especial na PF

Outra possibilidade é que Bolsonaro seja levado à Papuda, que já recebeu presos dos atos de 8 de Janeiro e também condenados do mensalão. O problema é que o presídio sofre com superlotação: são cerca de 16 mil internos para apenas 10 mil vagas. Por isso, uma cela especial na sede da PF em Brasília ganha força nas discussões.

A defesa também pode usar como exemplo o caso de Fernando Collor. Em 2024, Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse pena em casa por causa de problemas de saúde. Algo semelhante pode abrir caminho para que Bolsonaro também permaneça em prisão domiciliar.

STF confirma prisão de Robinho e mantém pena de 9 anos

Publicado em por

Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta semana a manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de reclusão por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, na Itália, e a Justiça brasileira decidiu validar a sentença estrangeira, determinando que a pena seja cumprida em território nacional. O atleta está preso desde março de 2024 na penitenciária de Tremembé, em São Paulo

Votação plenário virtual

Processo vai à votação em plenário virtual, os ministros da Corte analisam o segundo recurso apresentado pela defesa. A estratégia dos advogados de defesa busca anular a decisão que homologou a condenação italiana, alegando que a prisão seria ilegal. O argumento central é que o episódio aconteceu antes da entrada em vigor da Lei de Migração, sancionada em 2017. Para os defensores, não seria possível aplicar de forma retroativa uma regra mais rígida que permita a execução da pena no Brasil.

Apesar das tentativas da defesa, a maioria dos ministros já votou pela rejeição do recurso. O entendimento é de que a legislação atual pode ser utilizada para garantir o cumprimento da sentença estrangeira, uma vez que o crime é reconhecido como grave e incompatível com o princípio da impunidade. O julgamento no sistema eletrônico segue aberto até sexta-feira (29), prazo final para que todos os votos sejam registrados.

A decisão reforça a posição adotada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a condenação italiana e autorizou a execução da pena em território nacional. O STF, em análise prévia, já havia confirmado esse entendimento, e agora reitera a medida ao negar novo pedido da defesa.

Robrinho eleito melhor atacante do Paulistão 2015 (reprodução: Foto/Instagram/@oficialrobinho)

Repercusão pública internacional

O caso de Robinho continua a gerar forte repercussão pública, não apenas pela notoriedade do ex-jogador, mas também pela relevância do julgamento para a aplicação de sentenças estrangeiras no Brasil. Especialistas apontam que o desfecho representa um marco jurídico sobre a cooperação internacional no combate a crimes graves, além de reforçar a importância da responsabilização de figuras públicas.

Com a tendência consolidada no STF, Robinho deve permanecer em regime fechado para o cumprimento da pena de nove anos. A discussão jurídica pode se estender em novos recursos, mas as decisões já firmadas pelas instâncias superiores indicam que dificilmente haverá mudança de rumo. O processo se soma a outros debates sobre a eficácia da legislação brasileira em lidar com crimes praticados fora do país, especialmente em situações de grande visibilidade.

Alexandre Correa é condenado por agressão à Ana Hickmann

Publicado em por

Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o empresário Alexandre Correa a um ano de prisão em regime aberto por agressão contra sua ex-esposa, a apresentadora Ana Hickmann. A decisão judicial, divulgada nesta quarta-feira (23), também determina o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e estabelece uma medida protetiva que impede Correa de se aproximar de Ana e de seus familiares por tempo indeterminado.

Agressão e violência doméstica

O caso começou em novembro de 2023, quando Ana Hickmann registrou boletim de ocorrência por lesão corporal e violência doméstica. Desde então, o ex-casal protagoniza uma disputa judicial que vai além das acusações de agressão, envolvendo também questões financeiras e patrimoniais complexas.

Em entrevista publicada no canal de Ricardo Feltrin no YouTube, Alexandre Correa comentou a condenação, contestando a sentença e afirmando que havia “provas robustas” para sua absolvição. O empresário alegou que a juíza desconsiderou fatores relevantes, como o suposto estado de embriaguez de Ana no dia do episódio e episódios anteriores de agressões verbais que ele teria sofrido durante o relacionamento.

Correa também mencionou o depoimento do filho do casal, de 11 anos, como elemento favorável em sua defesa, destacando a postura da criança diante do caso. Em tom de desabafo, o empresário assumiu responsabilidade por não encerrar o casamento antes, especialmente após enfrentar um tratamento oncológico.

Defesa de Alexandre Correia Nota à Imprensa (Foto: reprodução/Instagram//@alexandrebellocorrea/@alewin71)

Partilhas de bens

Além das declarações sobre o processo judicial, Correa voltou a cobrar a partilha de bens do casal. Segundo ele, há imóveis valiosos, como um situado no bairro de Perdizes, avaliado em R$ 10 milhões, que poderiam ser utilizados para quitar dívidas e permitir sua reorganização financeira.

Durante a entrevista, o empresário ainda dirigiu críticas à atriz Luana Piovani, que comentou sobre o caso em ocasiões anteriores. A fala gerou repercussão nas redes sociais.

A defesa de Alexandre Correa afirmou que ele não será preso de forma imediata e que recorrerá da decisão, reforçando sua inocência. Já Ana Hickmann, por meio de nota, demonstrou alívio com o resultado judicial e afirmou que a medida protetiva representa um passo importante para sua segurança e bem-estar. O processo segue em tramitação.