O ex-candidato a prefeito da cidade de São Paulo, Pablo Marçal, foi condenado neste domingo, 27 de abril. Com a ação deste domingo, Marçal é condenado pela segunda vez pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a primeira condenação ocorreu no dia 21 de abril de 2025. Em ambas as sentenças, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a inelegibilidade de Marçal por oito anos.
Diferenças entre as condenações
Mesmo diante da nova condenação, Marçal afirmou que a decisão é temporária e que acredita na reversão do processo, sustentando que sua campanha cumpriu todas as exigências legais. As duas decisões, no entanto, apresentam diferenças importantes. Na primeira condenação, o empresário foi apenas declarado inelegível. Já na sentença mais recente, além de manter os oito anos de inelegibilidade, foi aplicada uma multa de R$ 420 mil pelo descumprimento de uma liminar eleitoral.
De acordo com especialistas, como a advogada Isabel Mota, as penas de inelegibilidade não se acumulam. Mesmo que existam várias condenações, o tempo de inelegibilidade continua o mesmo e é contado a partir da eleição em questão.
As acusações também diferem entre os processos. Em abril, Marçal foi condenado por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos. A Justiça entendeu que ele oferecia apoio político a candidatos a vereador em troca de doações financeiras. A estratégia era pedir um pix de R$ 5 mil para sua campanha em troca de vídeos de apoio gravados e divulgados nas redes sociais. Marçal admitiu ter gravado o material, mas alegou que, após orientação de sua equipe jurídica, interrompeu a prática antes que fosse concretizada.
Última decisão tomada pela Justiça Eleitoral
Na decisão deste domingo, a condenação veio por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e gastos ilícitos. A Justiça aponta que Marçal montou um esquema para treinar colaboradores a produzir e divulgar cortes de vídeos nas redes sociais. Esses colaboradores eram remunerados conforme a quantidade de visualizações alcançadas, dificultando a fiscalização sobre a origem dos recursos. Também foi registrada a distribuição de brindes, como bonés, para incentivar a divulgação da campanha.
As ações foram movidas por diferentes autores. A primeira foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Guilherme Boulos e a coligação Amor por São Paulo, que reúne o PSOL e o PDT. A segunda foi movida pelo PSB da deputada Tabata Amaral, também candidata à prefeitura. A campanha de Tabata considerou a decisão da Justiça como uma medida importante para garantir a lisura do processo eleitoral e impedir práticas irregulares durante as campanhas.
