Nesta manhã do dia 28, quarta feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que daria 24h para que Elon Musk, atual proprietário da rede social X (antigo Twitter), indique quem é seu novo representante legal no território brasileiro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) postou o mandado de intimação na conta do tribunal na própria rede social X, em resposta a conta do X responsável por gerenciar assuntos globais, e marcou o proprietário Elon Musk na publicação.
Com o prazo de um dia para cumprir as exigências, Moraes adverte que, caso não seja cumprido, haverá a suspensão das operações da rede social no Brasil.
Intimação do STF
O tribunal esclarece que o fato de a intimação ter sido enviada através da própria rede social, se deve a não existirem representantes legais no Brasil e, a advogada nomeada por Musk também recebeu a intimação.
Moraes tem como principal objetivo com a decisão a garantia de que a plataforma siga e respeite as leis brasileiras, uma vez que a lei obriga a empresa a ter representantes no país. Além disso, a decisão também visa concluir o pagamento pelo X de multas impostas pela justiça.
As multas foram impostas após a determinação do STF e o não cumprimento do X, do bloqueio de perfis que violavam a lei brasileira ao atacarem instituições democráticas. E, com o descumprimento, Moraes optou por aumentar a multa original de R$ 50 mil para R$ 200 mil para cada dia passado até que a medida seja cumprida.
Retirada do X
No sábado (17), a rede social X declarou em um post na própria plataforma que encerraria suas operações no Brasil e informou que, mesmo com seus escritórios fechados, o X continuaria prestando serviços para os usuários brasileiros.
A decisão foi tomada mediante a decisão judicial do STF em multar e prender a responsável pelo escritório da plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pelos inúmeros descumprimentos das decisões judiciais.
X se pronunciou dizendo que haviam recorrido sem sucesso ao Supremo Tribunal Federal e que não houve informação pública das ordens e, completa, que sua equipe brasileira não tem controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma e insinua que o Alexandre de Moraes está ameaçando a equipe brasileira e não seguindo o devido processo legal ou respeitou a lei.
