Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que Jair Bolsonaro seja condenado a até 43 anos de prisão.
A acusação aponta o ex-presidente como um dos articuladores de uma trama golpista que começou a ser construída em 2021 e resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O documento entregue ao STF detalha as penas referentes aos crimes atribuídos a Bolsonaro, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e incitação ao crime.

PGR detalha crimes e pede pena máxima contra Bolsonaro

No documento enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República sustenta que Jair Bolsonaro desempenhou papel central na articulação de uma rede que, segundo os procuradores, tinha o objetivo de desestabilizar as instituições e minar o resultado das eleições de 2022.

Para o órgão, Bolsonaro se valeu do cargo de presidente para estimular a desinformação sobre o sistema eleitoral e insuflar apoiadores a agir contra o Estado Democrático de Direito. A PGR aponta que, além dos discursos públicos questionando a legitimidade das urnas, houve reuniões estratégicas com militares e aliados para tratar de medidas “fora das quatro linhas da Constituição”. Esses movimentos, de acordo com a denúncia, teriam preparado o terreno para os atos violentos registrados em Brasília no início de 2023.

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Abaixo, veja os crimes citados pela PGR e a pena correspondente a cada um, segundo a legislação brasileira:

Organização criminosa armada

O que é: quando um grupo com quatro ou mais pessoas se junta de forma organizada, divide tarefas para cometer crimes graves e usa ou tem acesso a armas de fogo.

Pena: de 3 a 8 anos de prisão, podendo aumentar para até 17 anos se houver armas envolvidas ou participação de servidores públicos.

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O que é: quando alguém tenta acabar com o sistema democrático usando violência ou ameaças, para impedir o funcionamento dos poderes do país.

Pena: de 4 a 8 anos de prisão.

Golpe de Estado

O que é: quando uma pessoa ou grupo tenta, com violência ou ameaças, derrubar o governo eleito e assumir o poder de forma ilegal.

Pena: de 4 a 12 anos de prisão.

Dano qualificado pela violência ou grave ameaça

O que é: quando alguém destrói ou danifica bens de outras pessoas ou do governo usando violência ou ameaça.

Pena: de 6 meses a 3 anos de prisão.

Deterioração de patrimônio tombado

O que é: quando alguém danifica ou destrói bens protegidos pelo governo por terem valor histórico, cultural ou ambiental.

Pena: de 1 a 3 anos de prisão.

Bolsonaro critica PGR e STF inicia prazos

Se condenado, Jair Bolsonaro pode enfrentar o maior bloqueio jurídico de sua trajetória política. Além da possibilidade de cumprir até 43 anos de prisão, ele pode se tornar inelegível por anos, o que impediria qualquer tentativa de voltar a disputar cargos públicos. Especialistas afirmam que o pedido da PGR ao STF é um marco no inquérito da tentativa de golpe, pois demonstra que a Procuradoria vê indícios consistentes contra o ex-presidente.

Pouco antes de a PGR apresentar as alegações finais na ação penal sobre a trama golpista, na tarde desta segunda-feira (14), Bolsonaro usou o X (antigo Twitter) para se posicionar. Em tom crítico, ele afirmou que “o sistema” estaria tentando destruí-lo para atingir a população brasileira.

O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo — eliminar fisicamente, como já tentaram — para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que reste qualquer possibilidade de reação”, escreveu.

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– O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que… pic.twitter.com/pxTlKyeq1A

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 14, 2025

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Após o parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi aberto o prazo de 15 dias para que os demais réus apresentem suas alegações finais. O primeiro a se manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, que ganhou prioridade por ter fechado um acordo de delação premiada. Em seguida, os outros acusados também deverão protocolar suas defesas dentro do mesmo prazo.

No campo político, o avanço do processo aprofunda o isolamento de Bolsonaro e preocupa aliados sobre o futuro da direita em 2026. Já para opositores, o caso é visto como um teste da resiliência das instituições democráticas após os atos violentos de 8 de janeiro de 2023.