Arquivo da tag: feminicídio

Projeto de Lei aprovado na Itália define Feminicídio com prisão perpétua

Publicado em por

Foi aprovado nessa terça-feira (25) na Câmara dos Deputados na Itália, localizada em Roma, por unanimidade, com 237 votos a favor e nenhum contra, um projeto de lei que define feminicídio como uma categoria de homicídio “baseada nas características da vítima”, passível de prisão perpétua, segundo nota por parlamentares italianos. A lei define crime o homicídio cometido por descriminação de gênero.

A Lei foi aprovada na Itália no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que foi instituído na ONU em 1999 como uma campanha global e anual relacionada ao tema.

Anteriormente na Itália a legislação do país só enquadrava um crime como feminicídio em casos onde o autor era casado ou tinha algum vínculo de parentesco com a vítima. O novo artigo de lei estabelece prisão perpétua para esses casos “por motivos de descriminação, ódio ou violência”.

A primeira-ministra Giorgia Meloni foi a apresentadora da proposta, que também conta com punição de crimes como perseguição, violência sexual e pornografia de vingança. Giorgia contou com o apoio do governo e de seus colegas parlamentares. 

Dados de casos

Segundo dados do Istat (Instituto Nacional de Estatística) de 327 casos de homicídios cometidos e registrados na Itália em 2024, 116 eram mulheres ou meninas e 106 foram assassinadas por questão de gênero. Os autores eram homens em 90% desses casos.

Embed from Getty Images

Sapatos pintados de vermelho em manifestação contra violência e feminicídio na França  (Foto: reprodução/DAMIEN MEYER/Getty Images Embed)

Relatório divulgado pelo escritório das Nações Unidas e ONU Mulheres nesta segunda-feira (24) confirma que a cada 10 minutos no ano passado uma mulher ou menina foi morta por alguém próximo. Cerca de 60% foram assassinadas por parceiros ou parentes.

O relatório com dados de 117 países contou com a resolução de 50 mil vitimas em 2024, assim 137 mulheres foram mortas por dia.

Dados no Brasil

Relatório anual lançado pelo Ministério das Mulheres (Raseam) de 2025, aponta que em 2024 foram registrados 1.450 feminicídios, 2.485 homicídios dolosos de mulheres, 71.892 casos de estupro no Brasil. Mesmo com os números alarmantes, os dados registram uma queda de 1,44% se comparado aos dados estudados do ano de 2023.

Em 76,6% de registros de violências contra mulheres ou meninas no país, o agressor é do sexo masculino. E muitos desses casos de violência são registrados na própria casa das vítimas.

Violência contra mulheres e jovens cresce mesmo com queda nos homicídios

Publicado em por

Enquanto o Brasil aponta uma nova queda nos índices gerais de violência letal, o cenário paralelo revela um crescimento alarmante em dois grupos vulneráveis: mulheres e menores de idade. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado nesta quinta-feira (24), mostrou que o número de feminicídios e mortes violentas de crianças e adolescentes cresceu, mesmo diante da redução de 5,4% nas mortes intencionais, em geral.

Feminicídios batem recorde

O país registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que a tipificação entrou na legislação brasileira, em 2015. O crescimento é de 1% em relação a 2023. A maioria das vítimas era mulheres negras (64%), tinha entre 18 e 44 anos (70%), foi morta dentro de casa (64%), por homens (97%) que eram companheiros ou ex-companheiros (80%), geralmente por arma branca (48%).

Um dado preocupante é o descumprimento das medidas protetivas: ao menos 121 mulheres assassinadas nos últimos dois anos estavam sob proteção judicial. Em 2024, cerca de 100 mil ordens foram ignoradas pelos agressores. A pesquisadora Isabella Matosinhos afirma que, apesar de fundamentais, essas medidas “isoladamente, têm se mostrado insuficientes”.

Violência contra crianças e adolescentes volta a subir

As mortes violentas de crianças e adolescentes de até 17 anos aumentaram 4% em 2024, alcançando 2.356 vítimas. O dado quebra a tendência de queda desde 2020. Segundo o relatório, decorrentes de intervenções policiais, essas mortes representaram 19% dos homicídios de adolescentes, contra 17% no ano anterior.

Redução nas mortes em operações não acompanha queda geral da violência

As mortes causadas por policiais, tanto em serviço quanto de folga, somaram 6.243 vítimas, uma queda de 3,1%. No entanto, como o recuo foi inferior ao das mortes em geral, a participação dos agentes nesses casos subiu de 13,8% para 14,1%.

Mesmo estados com índices historicamente mais baixos de letalidade policial, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará, registraram alta nas mortes por ações policiais. Já entre os estados com polícias mais letais, São Paulo lidera o aumento com 61%, seguido do Pará (13%).

Desaparecimentos crescem e podem esconder assassinatos

O número de desaparecimentos subiu 5% em um ano, com 81.873 casos registrados em 2024. Estados como Bahia, Amapá e Sergipe viram queda nos homicídios, mas alta significativa nos desaparecimentos, levantando suspeitas de que parte da violência esteja sendo “ocultada”.

O Fórum aponta que esses estados vivem sob o domínio de facções criminosas, em disputa pelo controle territorial. “Há indícios de que parte dos assassinatos esteja sendo mascarada como desaparecimento, especialmente em áreas de conflito”, aponta o estudo.

Recorde no número de feminicídios no Brasil em 2024, segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil (reprodução/CNN Brasil/YouTube)

Estupros crescem e atingem majoritariamente crianças

Em 2024, o país registrou 87.545 casos de estupro ou estupro de vulnerável, o equivalente a uma vítima a cada 6 minutos. Desse total, 76,8% das vítimas tinham até 14 anos, consolidando o crime de vulnerabilidade sexual como o mais predominante.

Além disso, houve alta em outros crimes sexuais: assédio (7%), importunação (5%) e pornografia infantil (13%). Segundo pesquisadores, o avanço nos números pode indicar que mais vítimas estão rompendo o silêncio e formalizando as denúncias.

Apesar da queda, algumas regiões seguem mais violentas

Apesar dos alertas, o número total de mortes violentas intencionais caiu para 44.125 em 2024, consolidando um ciclo de queda iniciado em 2018. A redução é atribuída à implementação de políticas públicas baseadas em dados, transformações demográficas e até tréguas entre facções criminosas.

Ainda assim, as 10 cidades mais violentas do país continuam concentradas no Nordeste, sendo a Bahia o estado com maior número de municípios no ranking. Enquanto algumas regiões enfrentam índices alarmantes, estados como São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal se destacam por apresentarem as menores taxas de homicídio do país.

Responsável por assassinar amiga de Juliette Freire é preso por feminicídio

Publicado em por

Amiga da ex-bbb e cantora Juliette Freire, a enfermeira Clarissa Costa Gomes, de 31 anos, foi vítima de feminicídio em Fortaleza. Gomes foi morta por seu namorado, Matheus Anthony Lima, dentro de sua própria residência, onde vivia com a mãe, que fazia um plantão no momento do crime. Lima assassinou a namorada após um desentendimento com a jovem, encontrada sem vida nesta quarta-feira (9).

Gomes estava sozinha quando convidou o namorado para sua residência. Após a briga, a amiga de Juliette decidiu por um fim no relacionamento. Seu namorado, no entanto, não aceitou o término e a esfaqueou.

Assassino foi detido

O assassino trancou o local e foi à casa de seu irmão, onde confessou o crime e lhe deu a chave da residência da amiga de Freire. O ex-cunhado da vítima foi até o imóvel e chamou um vizinho que encontrou o corpo da enfermeira.

Clarissa Costa Gomes sorri em foto (Foto: reprodução/Instagram/@clacgomes)

Alguns vizinhos escutaram pedidos de socorro antes do corpo de Gomes ser encontrado. Após o crime Matheus fugiu, mas foi preso em flagrante em um condomínio no bairro de Maraponga. O assassino foi levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e foi detido por feminicídio.

O juiz responsável pela audiência de custódia do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) converteu a prisão temporária de Lima em preventiva, de acordo com comunicado do próprio TJCE. Já o Sindicato dos Enfermeiros do Ceará prestou luto à Gomes.

“Toda a categoria do Ceará se une em luto, somando-se às vozes que exigem justiça por Clarissa e por todas as mulheres vítimas de violência”.

A enfermeira trabalhava no Hospital Geral de Fortaleza, que também prestou condolências através de uma nota.

“Neste momento de pesar, todos que fazem o HGF manifestam solidariedade à família, aos ex-colegas e amigos enlutados”.

Juliette lamenta morte

Juliette Freire falou sobre o crime em seu Instagram nesta quinta-feira (10). A ex-bbb revelou que Clarissa era uma amiga de infância e chegou até a morar com ela.

Juliette Freire se pronuncia através de seus stories do Instagram (Vídeo: reprodução/Instagram/@pernambuconoticiasoficial)

“Uma menina maravilhosa, era o primeiro namorado dela, estudiosa, educada, doce, enfermeira neonatal, cuidava dos bebezinhos. A gente nunca soube de nada, se era um relacionamento tóxico, nunca teve um indício de violência, nunca teve uma degradação.”, disse Juliette.

A cantora expressou surpresa com a notícia e fez um apelo aos seguidores que vivem em situação parecida “Não deixe isso acontecer, não é brincadeira. Quero deixar meu afeto à família, a todo mundo”, finalizou.

Câmara aprova projeto que eleva pena mínima de feminicídio para 20 anos de prisão

Publicado em por

Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o aumento da pena em feminicídio e crimes cometidos contra a mulher. A lei atual prevê detenção mínima de 12 anos e 30. Com a nova proposta, os condenados pelo assassinato de mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero passarão a cumprir penas entre 20 e 40 anos em regime fechado. Texto aguarda sanção do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT). O projeto também prevê aumento da punição em casos específicos.

Agravantes ao feminicídio

O texto prevê aumento da pena em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses subsequentes ao parto. O agravante também se aplica quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60.

A pena também será acrescida de 1/3 caso o crime seja presenciado pelos filhos ou pais da vítima. No caso de réu primário, também há mudanças.

A lei atual permite 50% da pena em regime fechado e mudança para o semi-aberto. Agora será necessário cumprir 55% e o projeto impede o criminoso de pedir a liberdade condicional. Segundo a relatora, deputada Gisela Simona (União – MT), o projeto transforma o feminicídio em um crime autônomo ao homicídio. Dessa forma a identificação do crime se torna mais clara, evitando que as autoridades classifiquem assassinatos de mulheres, por razões da condição do sexo feminino, como simples homicídio.

Entre os agravantes com aumento de pena do criminoso também estão emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel, assim como traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima e o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Entenda o que muda com a aprovação do projeto de lei (vídeo: reprodução/ YouTube/ Band Jornalismo)

Violência doméstica também tem pena aumentada

A matéria também aumenta a pena para o crime de violência doméstica. Hoje a pena é de três meses a três anos de reclusão. Com a sanção do projeto, a punição passará para dois a cinco anos de prisão.

Caso a violência doméstica seja praticada contra a mulher, a lei atual prevê 1 a 4 anos de reclusão. A proposta é o aumento para 2 e 5 anos, respectivamente.

O texto também prevê o dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher em razão de ela ser mulher. O projeto também aumenta pena do condenado pela Lei Maria da Penha que descumprir medida protetiva e se aproximar da vítima.

Salma Hayek celebra vitória feminina para presidência do México

Publicado em por
Responder

No último domingo (02), Claudia Sheinbaum venceu as eleições presidenciais no México. Após a vitória, a atriz Salma Hayek se manifestou por meio de uma postagem em seu Instagram, utilizando uma imagem do Anjo da Independência, um monumento simbólico na Cidade do México. Na legenda, Salma fez um apelo pela abolição do feminicídio no México, um problema persistente no país latino-americano.

Publicação de Salma Hayek sobre a vitória de Claudia Sheinbaum (Reprodução/Instagram/@salmahayek)

Normalmente, a atriz não se posiciona em assuntos políticos. No entanto, Hayek é ativista no combate à violência contra a mulher.

Após a mensagem esperançosa de Salma Hayek, um questionamento é levantado: o porquê do povo mexicano acreditar tanto em Claudia Sheinbaum.

Claudia Sheinbaum

A atual presidente, Claudia Sheinbaum, é doutora em física, o que lhe rendeu o apelido de “La Doctora”. Como ex-prefeita da Cidade do México e cientista, ela fez parte de um painel climático das Nações Unidas que recebeu o Nobel da Paz.

Além de ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo na nação mexicana, também é a primeira pessoa com herança judaica. Tais fatos surpreendem, pois quando falamos de México, a cultura patriarcal e conservadora é bastante presente no território. Ambos pilares são derrubados com a eleição de Sheinbaum.

Seu companheiro de partido, o ex-presidente, Andrés Manoel López Obrador, passa o bastão para doutora em um momento bastante positivo do partido Morena, a esquerda do México. Esse olhar positivo só foi conseguido por meio de práticas em prol do bem-estar social bem sucedidos.

Feminicídio no território mexicano

Com um perfil tão distinto em comparação aos presidentes anteriores do México, Claudia Sheinbaum traz a esperança de mudanças significativas para o país. Entre tantas prioridades, a luta contra o feminicídio precisa estar em foco, dado que é uma questão premente no território.

Contudo, no mesmo domingo em que se comemorava a vitória de Sheinbaum, a prefeita de Cotija, Yolanda Sánchez Figueroa, foi assassinada enquanto voltava da academia para casa. Esse contraste marcou o dia com duas polaridades: o progresso e o retrocesso.

Tal fatalidade traz um maior holofote para a questão a ser resolvida no mandato de Claudia Sheinbaum, assim como foi expresso pela ativista e atriz, Salma Hayek.

Cerca de 70% das vítimas de violência feminina na Amazônia tem entre 0 e 14 anos

Publicado em por
Responder

Um estudo do Instituto Igarapé mostra um significativo aumento das taxas de todas as formas de violências não letal contra mulheres da Amazônia Legal. Além disso, a pesquisa indicou uma taxa de feminicídio consideravelmente mais alta em comparação com o restante do país.

Diferentes tipos de violência

O relatório apresentado, na segunda-feira (18), analisa o cenário de violência contra mulheres na Amazônia Legal nos últimos cinco anos. Contrariando uma queda de 12% no restante do país, houve uma redução de apenas 2% nas taxas de homicídios dolosos de mulheres na Amazônia. A Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

A violência física aumentou 3% no restante do país, enquanto que na Amazônia Legal, 37%. A violência patrimonial cresceu 51% no restante do país e 62% na região amazônica. A violência psicológica aumentou 14% no restante do país contra 82% da região amazônica. O aumento da violência sexual representa uma média de 24 vítimas por dia nesse período, sendo que 69% eram meninas entre zero e 14 anos.

Embed from Getty Images

Transporte de madeira no Rio Murutipucu, Nordeste do Pará (foto: reprodução/ getty images embed)

Não começou agora

A Amazônia tem um histórico de exploração de seus recursos naturais, destacando a exploração madeireira, a agropecuária com impacto ambiental negativo, a mineração ilegal, especialmente de ouro e a grilagem de terras. Além de destruírem a biodiversidade das florestas, os exploradores controlam a região por meio de complexas redes criminosas que favorecem o narcotráfico, a exploração sexual infantil, o trabalho escravo e elevados índices de violência em suas mais variadas formas.

Diversas pesquisas indicam que a Amazônia Legal é a região mais violenta do Brasil. Em um cenário de constante conflito, violência e insegurança pública, os números sugerem que essas dinâmicas também estão afetando as mulheres. Os dados dos últimos cinco anos são um importante alerta. Ao mapear e entender os padrões das violências contra mulheres, subsídios foram fornecidos para o planejamento de políticas públicas baseadas em evidências, capazes de modificar a realidade adversa.

Brasil registra aumento alarmante de feminicídios, com 1463 casos

Publicado em por
Responder

O Brasil enfrenta uma triste realidade: o aumento preocupante dos casos de feminicídio. No ano passado, foram registrados 1.463 casos de mulheres vítimas desse crime hediondo, equivalente a cerca de um caso a cada seis horas. Esses números representam o maior registro desde a criação da lei contra feminicídio, em 2015.

Nesta quinta-feira (7), o relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicou um aumento de 1,6% no número de feminicídios em comparação com o ano de 2022. Dezoito estados registraram uma taxa de feminicídio superior à média nacional, estabelecida em 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres.

Mato Grosso lidera, seguido por Acre, Rondônia e Tocantins

Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídio em 2023, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil habitantes. Em segundo lugar, empatados, estão Acre, Rondônia e Tocantins, com uma taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres. O Distrito Federal aparece em terceiro lugar, com uma taxa de 2,3 por 100 mil mulheres.

Apesar de a Região Sudeste apresentar a menor quantidade de casos em comparação com o restante do país, foi onde se observou o maior crescimento de feminicídios em um ano. O número de vítimas passou de 512 em 2022 para 538 em 2023.

Perfil das vítimas

A idade das vítimas está entre 18 e 44 anos (Foto: reprodução/Agência Brasil)

Segundo o relatório, a maioria das vítimas de feminicídio tem entre 18 e 44 anos, representando 71,9% do total. Além disso, há uma prevalência de mulheres pretas e pardas entre as vítimas, totalizando 61,1%.

Como denunciar

Para obter assistência em casos de emergência, entre em contato com a Polícia Militar ligando para o número 190. O serviço de atendimento telefônico é gratuito e está disponível 24 horas por dia para garantir uma resposta imediata às suas necessidades.

Caso esteja enfrentando situações de violência doméstica e queira fazer uma denúncia, pode ligar para o número 180, que corresponde à Central de Atendimento à Mulher do governo federal. Esse serviço registra e encaminha as denúncias para os órgãos competentes, além de oferecer informações sobre os direitos das mulheres.

Caso não se sinta confortável em utilizar o telefone, você também pode buscar ajuda pessoalmente. Procure uma Delegacia Especializada da Mulher (DDM) próxima à sua residência, ou uma Delegacia de Polícia, mesmo fora do horário comercial.