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O Reino da Dinamarca oficializou nesta semana a inclusão de mulheres para o serviço militar obrigatório do país. A nova norma entrou em vigor em 1º de julho de 2025 para as mulheres que completarem 18 anos após essa data.
As jovens precisarão realizar uma avaliação para ingressar no alistamento e o procedimento será da mesma maneira que aplicado aos homens.
A Dinamarca pretende reforçar as Forças Armadas diante do cenário global totalmente instável, principalmente no contexto vivido na Europa. Desde 2024, já havia 24% de recrutas do sexo feminino atuando de forma voluntária no país.
Forças Armadas com mais mulheres
As Forças Armadas da Dinamarca começaram a adaptar os equipamentos e as instalações para receber e acomodar o público feminino, mas itens como mochilas e uniformes ainda têm design masculino, exigindo ajustes para as mulheres.
O governo dinamarquês pretende ampliar o número de alistamentos para 7.500 até 2033, 2.500 a mais do número atual. Além disso, o país visa estender a duração do alistamento para 11 meses até 2026, extinguindo a duração vigente de 4 meses.
https://youtu.be/X1N_LFGqI_k?si=oTiQGrjNuh0N0sfG
Dinamarca torna serviço militar obrigatório para o sexo feminino (Vídeo: reprodução/YouTube/MoneyNews44)
O país tem adotado um modelo diferente, dando prioridade para quem se alistar voluntariamente, sendo os demais convocados por sorteio. Em vista dos acontecimentos mundiais, a Dinamarca firmou um compromisso com a OTAN a fim de elevar os gastos com a defesa do país para os próximos anos, garantindo proteção e poder.
Mudanças no alistamento militar no Brasil e nos Estados Unidos
No ano passado, o governo brasileiro anunciou que mulheres brasileiras poderiam se alistar de forma voluntária nas Forças Armadas do Brasil a fim de ampliar a presença feminina no serviço militar do país. De acordo com o Ministério da Defesa, apenas 37 mil mulheres ocupam cargos militares, o que representa apenas 10% do efetivo total.
Já neste ano, em contrapartida, o governo dos EUA proibiu o ingresso de transgêneros nas Forças Armadas do país, causando impacto na comunidade LGBTQIAPN+. A RAND Corporation divulgou um estudo que estima cerca de 14 mil militares transgêneros servindo nas Forças Armadas dos EUA, número que pode decair devido às novas leis.
Nesta terça-feira (18), a juíza federal norte-americana Ana Reyes suspendeu o decreto assinado pelo presidente Donald Trump que proibia pessoas transgêneros de servir nas Forças Armadas dos Estados Unidos. A magistrada baseou sua decisão na Declaração de Independência, que estabelece que todos os seres humanos são “criados iguais”.
Diante desse fundamento, a juíza assinou uma liminar que assegura os direitos de todos os soldados trans de continuarem trabalhando segundo as regras que já haviam sido estabelecidas antes do decreto do presidente americano. Portanto, a medida é válida até que a constitucionalidade da ordem seja avaliada pela Justiça.
A proibição, no fundo, invoca linguagem depreciativa para atingir um grupo vulnerável, violando a Quinta Emenda.
Ana Reyes, juíza federal dos EUA
O Departamento de Defesa afirma que aproximadamente 4.200 membros da corporação das Forças Armadas são transgêneros, o que representa 0,2% da corporação. Os militares desempenham suas funções como pilotos, oficiais superiores, técnicos nucleares, soldados, marinheiros, aviadores e fuzileiros navais. Este grupo tem sido um alvo direto do governo Trump.
Ataque direto do governo Trump
O presidente americano assinou em janeiro deste ano uma ordem executiva declarando que a “adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo de um indivíduo entra em conflito com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, mesmo na vida pessoal”.
Presidente dos EUA, Donald Trump, assina novas ordens após a posse (Foto: reprodução/Anna Moneymaker/Veja)
A partir disso, o Departamento de Defesa publicou novas políticas, se alinhando à mesma linguagem do presidente Trump. As novas diretrizes informam que todos os soldados trans serão obrigados a sair das Forças Armadas, a despeito do mérito de cada um.
A princípio, o incentivo das Forças Armadas é para a demissão voluntária, com compensação financeira para acelerar a saída. A Marinha firmou o dia 28 de março como prazo limite para que os marinheiros trans solicitem sua demissão.
A reação foi imediata e militares entraram com processos judiciais contra as medidas alegando que a decisão configura discriminação ilegal que viola direitos constitucionais de tratamento igualitário.
Militares trans reagem à decisão do governo Trump no Exército americano (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
No primeiro mandato de Donald Trump, as tropas transgêneros foram vencidas contra um decreto parecido, que acabou por ser bloqueado por juízes federais. Porém, o bloqueio vigorou por apenas dois anos, até 2019, quando uma decisão da Suprema Corte possibilitou uma reconfiguração da proibição até que sua constitucionalidade fosse analisada. Mais tarde, o governo Joe Biden suspendeu a decisão de Trump e arquivou o caso.
As Forças Armadas dos EUA têm um histórico de 77 anos de inclusão. A caserna americana sempre buscou acolher americanos diversos em uma proporção cada vez maior. Tradicionalmente, a Casa Branca era quem incentivava uma maior inclusão, a contragosto dos militares. O que se vê agora é uma completa inversão de papéis, em que o governo se opõe à qualquer tipo de inclusão e os militares defendem e lutam por ela.
O Departamento de Assuntos de Veteranos informou que atendimentos a militares que busquem procedimentos de afirmação de gênero não serão mais feitos. Segundo declaração do secretário do departamento, Doug Collins, na segunda-feira (17), caso veteranos queiram mudar de sexo, terão que fazer isso por conta própria.
Desdobramentos da ordem
Nas semanas seguintes à assinatura da ordem de Trump, os soldados foram forçados a usar seus pronomes antigos e a adotar padrões de higiene relacionados ao seu sexo de nascimento. Segundo o New York Times, muitos soldados não receberam atendimento médico quando necessário e foram forçados à licença administrativa, assim como enviados diretamente para casa após o cumprimento de suas missões.
A advogada Shannon Minter, que representa o grupo, disse que suas vidas e carreiras foram completamente interrompidas devido à ordem executiva e reforça que promover alívio imediato para a situação presente é fundamental. Mesmo que a decisão seja revertida, o fato é que dificilmente os militares conseguirão prosseguir com suas carreiras da mesma forma de antes.
Julia Becraft, sargento de primeira classe, designada para um batalhão de blindados do Exército do Texas, seria promovida a líder de pelotão em julho, porém sua promoção foi suspensa depois da ordem executiva. A decisão afetou diretamente o seu emocional e, por isso, a militar tirou férias para tratar de sua saúde mental em sessões de terapia. Ela afirmou ao Times que têm recebido muito apoio da sua unidade, mas a sua vida mudou completamente.
A Sargento Becraft serviu no Exército por 14 anos, participou de três missões no Afeganistão e recebeu uma Estrela de Bronze. Apesar disso, corre o risco de ser obrigada a deixar as Forças Armadas sem nenhum benefício de aposentadoria. Toda a situação fez com que ela se questione se realmente vale a pena servir o seu país. Becraft afirma estar com medo após as ações deste governo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que ele retardou a divulgação do relatório das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas e tentou influenciar seu conteúdo. Segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento de que não havia indícios de fraude no processo eleitoral e, mesmo assim, buscou alterar o teor do relatório para sustentar uma narrativa de irregularidades na eleição presidencial de 2022.
De acordo com as investigações, Bolsonaro teria pressionado o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para que o documento produzido pelas Forças Armadas apontasse a existência de fraudes, apesar da ausência de evidências. O objetivo seria postergar a divulgação do relatório e criar um ambiente político favorável a questionamentos sobre a lisura do pleito.
A PGR também menciona a atuação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que confirmou a tentativa de interferência no conteúdo do documento. Mensagens encontradas pela Polícia Federal mostram que o coronel Reginaldo Vieira de Abreu tentou alinhar o relatório a informações falsas oriundas da Argentina, buscando conferir credibilidade às supostas fraudes.
Acusação de Organização Criminosa
A denúncia da PGR alega que Bolsonaro fazia parte de um grupo que buscava deslegitimar as eleições e enfraquecer as instituições democráticas. Esse grupo teria se articulado dentro do Palácio do Planalto para planejar um ataque ao sistema eleitoral e criar um cenário que justificasse a permanência de Bolsonaro no poder.
Entre as ações do grupo, está a elaboração de um documento que sugeria que as fiscalizações das Forças Armadas poderiam ser usadas como argumento para questionar o resultado eleitoral. No entanto, mesmo com as tentativas de interferência, o relatório oficial divulgado pelo Ministério da Defesa não apontou nenhuma irregularidade ou indício de fraude nas eleições de 2022.
Bolsonaro foi acusado pelos seguintes crimes:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado.
Próximos Passos e Possíveis Consequências
A PGR acusa Bolsonaro de crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso condenado, o ex-presidente pode enfrentar penas que somam até 34 anos de prisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a denúncia para decidir se Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus no processo. A defesa do ex-presidente nega as acusações e afirma que ele é alvo de perseguição política. O caso pode ter desdobramentos significativos ao longo de 2025, impactando o cenário político brasileiro nos próximos anos.
A partir deste mês , mulheres brasileiras podem se alistar voluntariamente para o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF), uma medida que busca ampliar a presença feminina nas Forças Armadas. Atualmente, aproximadamente 37 mil mulheres está na corporação, representando apenas 10% do efetivo total.
Como vai funcionar o alistamento
O alistamento iniciou nesta quinta-feira (2) e segue até 30 de junho. Serão oferecidas 1.465 vagas para mulheres que completam 18 anos neste ano. As interessadas devem se atentar às etapas do recrutamento, que inclui um processo online ou presencial nas Juntas de Serviço Militar, situadas em 28 municípios abrangidos pelo Plano Geral de Convocação.
Durante o alistamento, as candidatas poderão escolher a Força em que desejam servir, levando em consideração, a disponibilidade de vagas, a aptidão física e as especificidades exigidas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. De acordo com o Exército, a previsão é ampliar gradualmente o número de vagas, à medida que mais organizações militares aderirem ao programa.
Publicação do Ministério da Defesa sobre o Alistamento Militar Feminino (Foto: reprodução/Instagram/@mindefesa)
O serviço militar feminino voluntário tem duração inicial de cerca de 12 meses, com possibilidade de prorrogação anual por até oito anos. No entanto, o programa não oferece estabilidade permanente. Durante o período de serviço, as mulheres receberão remuneração, auxílio-alimentação, contagem de tempo para aposentadoria e licença-maternidade.
O treinamento físico será similar ao dos homens, mas com adaptações específicas, de acordo com os requisitos de cada Força. Esse modelo busca garantir que as mulheres estejam plenamente preparadas para exercer suas funções nas Forças Armadas, de forma eficiente e segura.
Ao final do período de serviço, às mulheres serão entregues o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço. De acordo com o Exército, em caso de mobilização, elas poderão ser convocadas para o serviço, assim como os homens, conforme estabelecido pela Lei do Serviço Militar e pelos decretos relacionados.
Como uma mulher pode se alistar?
Para se alistar, a candidata deve completar 18 anos em 2025 e ser cidadã brasileira. O processo de inscrição pode ser feito de forma presencial nas Juntas de Serviço Militar ou online, através do site oficial das Forças Armadas.
Após o alistamento, as mulheres passarão por uma seleção composta por três etapas:
Entrevista: Avaliação do perfil e das motivações da candidata.
Inspeção de saúde: Exames médicos para verificar a aptidão física e mental.
Testes físicos: Provas de condicionamento físico, específicas para atividades militares.
As mulheres aprovadas serão incorporadas ao serviço em 2026. Durante o período de atuação, elas terão a oportunidade de realizar cursos para aprimorar suas habilidades em diversas áreas. Essa medida marca um avanço significativo na inclusão feminina nas Forças Armadas, criando novas oportunidades e fortalecendo a presença das mulheres no setor militar brasileiro.
Pela primeira vez na história do Brasil, nesta quarta-feira (11), foi divulgado pelo Ministério da Defesa que as mulheres brasileiras poderão se alistar voluntariamente nas Forças Armadas do Brasil. As mulheres que completarem 18 anos em 2025 terão direito de disputar vaga para ingressar em uma das 1,5 mil vagas disponíveis.
As vagas oferecidas pelas Forças Armadas abrangem 28 municípios de 13 estados e o Distrito Federal. Dentre o número de vagas, 1.010 são para o exército, 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. O alistamento, que era restrito apenas para os homens, poderá ser feito pelas mulheres através da internet.
O processo de recrutamento
Para participar do alistamento, é necessário que a mulher complete 18 anos em 2025 e resida em algum dos municípios contemplados na convocação. Além disso, é necessário a Certidão de Nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto.
Todas aquelas que desejarem ingressar nas Forças Armadas passarão por entrevista, exames clínicos de saúde e testes físicos. Apesar de poder escolher a Força na qual deseja trabalhar, será levada em conta a aptidão da candidata e o número de vagas.
Assim como os homens, as mulheres serão incorporadas em março ou agosto de 2026 como soldados ou como marinheiro-recruta, no caso da Marinha. Também cumprirão um ano de serviço, podendo ser ampliado a 8 anos se houver interesse do comandante e da militar. Receberão também auxílios semelhantes como remuneração, alimentação, licença-maternidade, etc.
Ministério da Defesa tem o objetivo de aumentar o número de mulheres nas Forças Aéreas (reprodução/Exército Brasileiro)
As mulheres militares no Brasil
Atualmente, mais de 37 mil mulheres ocupam cargos nas Forças Armadas do Brasil, sendo apenas 10% do total de militares. Os principais locais de atuação das mulheres nas Forças Armadas são nas áreas de saúde, ensino e logística.
A área de combatente é destinada às mulheres que participam de concursos de estabelecimentos de ensino como o Colégio Naval, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR).
Cidades do Plano Geral de Convocação
Na região norte e nordeste, serão contempladas as cidades de Belém (PA) e Manaus (AM), Fortaleza (CE) Recife (PE) e Salvador (BA). Na região centro-oeste estão Águas Lindas de Goiás (GO), Brasília (DF), Cidade Ocidental (GO), Formosa (GO), Luziânia (GO), Novo Gama (GO), Planaltina (GO), Santo Antônio do Descoberto (GO), Campo Grande (MS), Corumbá (MS) e Ladário (MS).
A região sudeste terá as cidades de Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Lagoa Santa (MG), Guaratinguetá (SP), Pirassununga (SP), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Na região sul, serão Canoas (RS), Porto Alegre (RS), Santa Maria (RS), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (27), a Marinha nega ter colocado tanques militares em prontidão para o possível golpe de Estado.
O documento conta com acusações contra o comandante da Marinha Almir Garnier e sua participação no plano de golpe estruturado durante o governo de Jair Messias Bolsonaro em 2022.
Nota da Marinha
Em defesa, a Marinha do Brasil se pronunciou através de uma nota divulgada nesta quarta-feira, onde nega ter qualquer participação na trama golpista. Confira:
Em relação às matérias veiculadas na mídia que mencionam ‘tanques na rua prontos para o golpe’, a Marinha do Brasil (MB) afiança que em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para a execução de ações que tentassem abolir o Estado Democrático de Direito”, diz a nota.
Entretanto os tanques não foram mencionados apenas na mídia como consta a nota, mas inicialmente no relatório divulgado pela Polícia Federal.
Além disso, a força armada afirma que o aparato militar “não foi e não será” utilizado para iniciativas como o golpe de Estado.
Sublinha-se que a constante prontidão dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais não foi e nem será desviada para servir a iniciativas que impeçam ou restrinjam o exercício dos Poderes Constitucionais”
A menção dos tanques no inquérito aparece em mensagens de um homem identificado como “Riva”. Outros prints da mesma conversa foram enviados pelo tenente-coronel Sergio Cavaliere ao tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Confira um trecho da mensagem:
“O Alte [Almirante] Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”, diz Riva.
Operação contra golpe
O documento divulgado faz parte da operação Contra Golpe que indiciou Jair Messias Bolsonaro e mais 36 pessoas, entre elas militares e outros aliados do ex-presidente.
Ex-presidente Bolsonaro e Almir Garnier, comandante da Marinha durante o seu governo (Foto: reprodução/Gazeta do Povo)
Tais declarações contidas no relatório e as figuras militares citadas no inquérito reforçam a ideia de participação militar na tentativa de golpe que visava uma ruptura institucional. A Marinha, no entanto, negou tais acusações. O documento segue em análise pela PGR.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório da investigação da Polícia Federal de crimes contra o Estado Democrático de Direito, que podem ter ligação com membros do governo Bolsonaro, incluindo o ex-presidente. De acordo com o relatório, Jair Messias Bolsonaro participou de forma ativa e tinha plena consciência dos planos. Os envolvidos pretendiam, com uso de força, abolir o Estado Democrático de Direito e manter o governo liderado por Bolsonaro no poder, inclusive com planos para assassinar o presidente e vice-presidente eleitos em 2022.
Participação de Bolsonaro
De acordo com o relatório da Polícia Federal, Bolsonaro estaria desde 2019 replicando informações, que buscavam criar desconfiança da população sobre o sistema de voto eletrônico, o que criaria uma atmosfera que poderia justificar uma potencial permanência no poder.
Relatório da PF aponta que Bolsonaro tentou criar instabilidade, com fake news sobre as urnas eletrônicas (Foto: reprodução/ X/ @baudorio)
“Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais Jair Bolsonaro tinha plena consciência e participação ativa”.
– Polícia Federal
De acordo com a PF, Bolsonaro replicava as informações falsas, utilizando as redes sociais e outros recursos, como lives. Ele também tinha uma rede de comunicação, utilizando aplicativo de mensagens, como Telegram. Os fatos apontados pela PF indicam uma participação central de Jair Bolsonaro e indica uma gravidade maior para os crimes apontados.
Gravidade
Bolsonaro também foi apontado por procurar apoio ou pressionar a participação de outros agentes no plano. Ele teve acesso a minuta redigida pelos outros indiciados, que detalhava as etapas para que o golpe fosse executado. Bolsonaro chegou a procurar as Forças Armadas com objetivo de ganhar apoio para a o plano.
De acordo com o relatório, o plano golpista não recebeu completo apoio das lideranças das Forças Armadas, no entanto há indícios de que havia apoio de Almir Garnier, comandante da Marinha. Um dos contatos da investigação, chamado de “Riva”, indicou que havia tanques prontos para apoiar o ex-presidente, caso o golpe fosse executado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (29) os limites das ações das forças armadas, baseadas nos limites constitucionais e na hierarquia dos poderes. A análise em questão será realizada pelo plenário virtual e se estenderá até o dia 8 de abril.
O assunto ganhou força no Supremo pelo partido PDT no ano de 2020 e busca respostas em relação aos pontos das leis que regulam os trabalhos das forças armadas e que tratam da responsabilidade do Presidente da República para tomar uma decisão em relação ao pedido dos Três Poderes nas Forças Armadas.
Decisão provisória apontou que não possuem poder moderador
No ano de 2020, o Ministro Luiz Fux, relator da ação, decidiu em uma liminar provisória que as forças armadas não possuem poder moderador em um conflito entre o poder Executivo, Judiciário e Legislativo, onde em sua decisão, o juiz alegou que em uma federação, nenhum poder deve se prevalecer sobre o outro.
O ministro alega que a “autoridade suprema” atribuída ao presidente da República sobre as forças armadas, está ligada diretamente aos princípios de hierarquia e disciplina que regem as ações militares. Ele ainda acrescenta que esta autoridade não se sobrepõe à separação e à harmonia dos três poderes, que funciona de forma livre e independente, fundamentando a democracia constitucional, com a ideia de que nenhum poder está acima dos demais ou fora do alcance da constituição.
Jair Bolsonaro e a intervenção militar
O cenário que fez o partido PDT pedir para que o foro se inclinasse nesta questão foram as declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores sobre um suposto artigo constitucional que dava o direito à população a pedir uma intervenção militar para estabelecer uma ordem. Em um vídeo de uma reunião dos ministros do dia 22 de abril de 2020, divulgado após a decisão da corte, o procurador alegou:
“Seria preciso fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição”.
Jair Bolsonaro e General Pujol (Foto: Pedro Ladeira – 17.abr.2019/Folhapress)
A alegação trazia uma visão divergente do que é descrito no artigo constitucional, que aborda o papel das forças armadas na manutenção da ordem pública. O assunto já havia sido esclarecido pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a ideia de subordinação do poder civil ao militar. Conforme o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, “nenhum tipo de análise – seja literal, histórica, sistemática ou teleológica – justifica interpretar o artigo 142 da Constituição como conferindo às Forças Armadas um papel de moderação hegemônica”.
Antes do início do julgamento no plenário virtual, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer destacando que as Forças Armadas não têm o papel de atuar como árbitros ou mediadores em conflitos entre os Poderes e não podem ser mobilizadas pelo Executivo para tal finalidade.
O parecer, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023, argumenta contra qualquer interpretação que atribua aos militares a função de regular ou decidir disputas entre os diferentes Poderes do Estado. A Advocacia Geral da União (AGU) defende que a autoridade do presidente sobre as Forças Armadas é estritamente limitada pelas disposições constitucionais, e qualquer tentativa de intervenção em outros Poderes representaria uma extrapolação indevida dessa autoridade.
No momento, o caso volta à tona para pauta de julgamento, após alegações e tentativas de golpe de Estado diretamente ligadas à participação dos militares. Na delação premiada, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, menciona que os principais líderes das Forças Armadas foram convocados para uma reunião no Palácio da Alvorada a fim de discutir um esboço que contemplava a eventual implementação do estado de sítio no país.
