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Justiça dos EUA impede Trump de alterar status de 530 mil latinos

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Nesta segunda-feira (14), a Justiça dos EUA atestou que o governo Trump não pode cancelar o status legal de mais de 530 mil imigrantes da Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. A medida anulada entraria em vigor na próxima quinta-feira (24), e permitiria a deportação desses imigrantes residentes nos Estados Unidos.

Justiça dos EUA impede Trump de alterar status de imigrantes no país (Vídeo: reprodução/X/@GloboNews)

A decisão foi tomada por uma juíza federal do distrito de Boston, e retrata uma nova adversidade para o governo Trump, que está cumprindo sua promessa de realizar a maior deportação em massa da história do país estadunidense.

Deportação no governo Trump

No mês passado, o governo havia dito que estava trabalhando para revogar o status legal de 532 mil imigrantes, que entraram legalmente no país, através de um programa especial lançado em outubro de 2022 pelo ex-presidente, Joe Biden.

O programa de Biden havia garantido que até 30 mil migrantes entrassem nos Estados Unidos mensalmente, advindos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, devido seu histórico negativo com os direitos humanos.

O asilo era concedido durante dois anos, que recebiam visto de residência estadunidense, e entraram no país de avião.

Revogação do governo atual dos EUA

Segundo a decisão judicial, o governo Trump atuou para que houvesse uma interpretação errônea da lei de imigração, ao averiguarem a expulsão frenética das pessoas que não possuem cidadania e entraram ilegalmente no país, mas não dos que autorização para estarem lá.

Trump havia proposto que os imigrantes perdem sua proteção legal, garantida pelo país, e entrassem em rota de deportação. Até o presente momento, o governo não se manifestou a respeito da decisão contrária da justiça dos EUA.

O governo atual dos Estados Unidos segue deportando imigrantes, e o presidente inclusive disse em março que logo iria decidir sobre retirar o status de garantia condicional que cerca de 240.000 ucranianos possuem, pois fugiram para os EUA durante o confliito entre Rússia e Ucrânia.

Entenda como serão as cidades provisórias no Rio Grande do Sul

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O processo de reconstrução das cidades gaúchas começou após a melhoria das condições climáticas e a necessidade da população em voltar para sua rotina. O governo do estado está no planejamento das chamadas “cidades provisórias” em quatro municípios mais afetados pelas enchentes, que concentram 65% das pessoas que estão sem habitação.

A importância do senso de comunidade

O nome cidades foi pensado para melhor compreensão de como será o projeto desses abrigos e também precisam serem próximas às localizações conhecidas e comuns para a população e assim manter a unidade enquanto grupo como falou para a CNN, Renato Lima, diretor do CENACID (centro de apoio científico em desastres).

“É importante que o local respeite as necessidades de privacidade das pessoas. No primeiro momento, é aceitável, mas, conforme o tempo passa, a necessidade de um espaço reservado aumenta”

Como e onde serão essas cidades provisórias

Essas “cidades provisórias” terão cômodos para cada família e áreas comuns como banheiros com chuveiros, cozinhas e setor de lavanderia e uma parte dedicada às crianças e animais domésticos. Pelo histórico desse tipo de habitação provisória, os governos usam espaços já construídos e adaptam para tal finalidade. No caso do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre será o Porto Seco na região norte da cidade. Em Canoas, Centro Olímpico. Em São Leopoldo, a recomendação é no Centro de Eventos. Somente no Guaíba ainda não tem localização divulgada.

São Leopoldo com a cheia do Rio Sinos durante o período da enchente (Foto: reprodução/Digue Cardoso/Prefeitura de São Leopoldo)

Exemplos de outros projetos como esse

Até o momento, o projeto está sendo considerado dentro dos padrões desse tipo de tragédia natural. Essas habitações levam em conta os recursos presentes na região afetada. Enquanto nos EUA seguem um padrão, no Haiti em 2010, as vítimas do terremoto foram abrigadas em tendas segundo Renato Lima.

O processo de reconstrução do Rio Grande do Sul apenas começou e a população ainda precisa de toda a ajuda material e imaterial para seguir com sua vida.

Governo anuncia resgate de 7 brasileiros no Haiti

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O Itamaraty anunciou que 7 brasileiros e 1 alemão foram resgatados de helicóptero na cidade de Porto Príncipe, no Haiti, que está atualmente sem governo e tem 80% de seu território ocupado pelas gangues locais. Outros 59 cidadãos, porém, recusaram o resgate e preferiram continuar no país.

A evacuação ocorreu na última quarta-feira (10) na fronteira de Jimaní, República Dominicana, que depois transportou as pessoas resgatadas à Embaixada em Santo Domingo.

Ainda são medidos termos diplomáticos pela ONU e outros países dispostos a contribuir com a crise, que põe em pauta as vidas dos agentes militares interferentes e as repercussões hostis por parte dos grupos criminosos.

Brasileiros resgatados pelo Itamaraty (Foto: reprodução/@ItamaratyGovBr)

Crise de segurança

Enquanto as gangues detêm um maior contingente armamentista do que as próprias autoridades, o país caribenho continua sitiado e enfrenta uma grande crise de segurança nacional.

Com os crescentes atos de violência, tráfico de drogas e sequestros em alta, a anarquia instaurada mantém a população em risco e aumenta a demanda por abrigos, locais de refúgio e qualquer resistência imediata por parte dos governos locais ou vizinhos.

Disseminação das gangues

Um marco importante na ascensão das gangues haitianas foi durante o regime ditatorial de François Duvalier, conhecido como “Papa Doc“, que governou o país de 1957 a 1971, e seu filho Jean-Claude Duvalier, conhecido como “Baby Doc“, que governou até 1986.

Durante esses regimes, grupos paramilitares e milícias leais aos líderes políticos controlavam áreas do país e agiam com impunidade, contribuindo para a criação de um ambiente propício para o surgimento das gangues.

Após a queda do regime dos Duvalier em 1986, o Haiti passou por períodos de instabilidade política, golpes de Estado e intervenções estrangeiras, que contribuíram para o fortalecimento das gangues e para a perpetuação da violência e da insegurança.

Nos últimos anos, especialmente desde o terremoto devastador de 2010 e a crise política subsequente, as gangues têm ganhado destaque devido à sua crescente influência e atividades ilícitas.

Haiti volta a passar por crise política após renúncia de seu primeiro-ministro

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Gangue liderada por Jimmy ‘Churrasco’ Cherizier (foto: reprodução/Getty Images Embed)

Renúncia do primeiro-ministro

O primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, anunciou na última segunda-feira 11 de março que renunciaria ao seu cargo. Sem poder voltar ao país por estar sob ameaça das gangues que o dominam no momento. O líder de uma desses grupos é Jimmy Churrasco, que diz que caberá ao povo do Haiti escolher o governante.

Com o ocorrido, a situação do Haiti piorou significativamente e o país agora vive uma crise política, humanitária e de segurança. O país então decretou estado de emergência e toque de recolher em sua capital Porto Príncipe depois de uma penitenciária ser atacada por gangues armadas. A situação fez com que milhares de detentos fugissem e 10 pessoas foram mortas durante o ataque.

Após renunciar à sua posição, o ex-primeiro-ministro deixou suas atribuições no cargo em responsabilidade de um conselho de transição instaurado pela Comunidade do Caribe (Caricom). Porém, existe uma disputa em relação ao poder no país, que fica entre o poder político e o poder das gangues armadas que atualmente prevalecem.  

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Ariel Henry (foto: reprodução/Getty Images Embed)

Gangues tomaram o poder

Ariel Henry foi impedido pelas gangues de voltar ao país. As mesmas atacaram o aeroporto da capital para impedir que ele voltasse, o fazendo ficar em Porto Rico. Se engana quem pensa que as gangues tomaram repentinamente o poder no país, elas já começaram a se formar na década de 1990, como um braço armado de baixo custo para exercer para líderes políticos no cenário de frágeis instituições políticas.

Segundo o professor haitiano de Governo e Relações Internacionais na Universidade da Virgínia, Robert Fatton Jr: “As gangues começaram a ganhar autonomia nos últimos três anos, e agora são um poder por si só”. Ele afirma que a autonomia desses grupos atingiu um ponto crítico. E que agora elas são capazes de impor certas condições ao próprio governo.

O Haiti não tem exército permanente ou força policial nacional adequada há décadas. Além disso, nem intervenções da Organização das Nações Unidas (ONU), até mesmo com a ajuda e liderança do Brasil e Estados Unidos em algumas delas não foram suficientes para estabelecer instituições políticas fortes no Haiti. Com isso, líderes haitianos passaram a usar civis armados como ferramentas para exercer o poder. Até mesmo políticos passaram a usar as gangues para exercer seu poder em meio à crise.

República Dominicana desautoriza a permanência indeterminada de premiê do Haiti no país

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Nesta quarta-feira (06), a República Dominicana informou que não autoriza a permanência do primeiro-ministro haitiano, Ariel Henry, a continuar no território por tempo indeterminado. A razão de Henry estar politicamente refugiado é a crise de violência no Haiti, que culminou neste domingo (03) com mais de quatro mil detentos escapando da maior prisão do país, que declarou estado de emergência.

Desde semana passada, quando a capital haitiana Porto Príncipe registrou crescentes ondas de violência coordenadas por gangues, o premiê Henry esteve no Quênia, tentando negociar o envio de uma missão multinacional de apoio ao seu país. Quando as tensões nacionais explodiram, com várias facções haitianas insatisfeitas com o governo do primeiro-ministro, os governos dos Estados Unidos e do Haiti “consultaram de maneira informal” se a República Dominicana permitiria a escala indefinida de Henry no seu país, o que foi negado.

“Nas duas ocasiões o governo dominicano comunicou a impossibilidade de tal escala, sem receber um plano de voo definido,” afirmou o porta-voz do governo dominicano. “A República Dominicana mantém a disposição de continuar cooperando com a comunidade internacional para facilitar o retorno do Haiti à normalidade. Mas é imperativo que qualquer ação adotada não comprometa nossa segurança nacional.”

Marcha de gangue contra o primeiro-ministro do Haiti (Foto: reprodução/REUTERS/Ralph Tedy Erol)

Insegurança nacional

No terremoto de 2010, o Haiti sofreu um terremoto que levou a mais de 200 mil mortes, e marcou o maior período de intervenção política internacional na história do país (2004-2017), que tem histórico de guerras civis e golpes militares. O atual primeiro-ministro Ariel Henry tem governado desde 2021, após o assassinato do Jovenel Moïse, e é impopular para grande parcela dos haitianos.

“Ariel Henry tem que ir,” afirmou um manifestante, na capital haitiana Porto Príncipe, descontente com a deterioração da situação nacional e com o aumento da violência. “Estamos vivendo em total precariedade. Estamos vivendo no lixo, no esgoto. Não tenho nada, estou vazio. Não posso trabalhar, não posso sustentar minha família, não posso mandar meus filhos para a escola.”

Com Henry fora do país, as gangues aproveitaram para atacar delegacias e prisões, e hoje já controlam mais de 60% da capital. O Haiti e a República Dominicana, países vizinhos nas Ilhas do Caribe, agora têm maior tensão geopolítica, com o governo dominicano reforçando o número de tropas na fronteira.

Crise humanitária

“Optamos por tomar nosso destino em nossas próprias mãos. A batalha que travamos não derrubará apenas o governo de Ariel. É uma batalha que mudará todo o sistema,” disse Jimmy “Barbeque” Cherizier, um ex-policial que lidera uma das principais gangues haitianas. O mesmo já advertiu que uma guerra civil pode começar caso o primeiro-ministro não renuncie.

De acordo com a ONU, só a guerra entre gangues já forçou mais de 300 mil pessoas a abandonarem suas casas, com várias famílias fugindo especialmente da capital. Já foi alertado que se trata de uma das mais graves crises humanitárias no país.

Gangues invadem prisão no Haiti e milhares de presos escapam

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Uma onda de distúrbios abala a paz no Haiti há dias. Gangues armadas aproveitaram o clima de instabilidade para invadir a prisão nacional na capital haitiana, Porto Príncipe, neste sábado (02), libertando a maioria dos quatro mil presos. De acordo com o relato de um jornalista local à BBC, pessoas envolvidas no assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021, também escaparam.

A noite de sábado

A embaixada francesa na capital haitiana emitiu um comunicado transmitido à agência de notícias AFP. “Na noite de sábado, um grupo de criminosos invadiu a penitenciária nacional de Porto Príncipe e permitiu a fuga de um número indeterminado de detidos”. A embaixada recomendou “prudência” e que as pessoas evitem deslocamentos.

O Sindicato da Polícia Nacional do país pediu que a força policial e os militares que possuam carros, armas e munições fossem à prisão para reforçar a segurança, de acordo com uma mensagem na língua crioulo na rede social X.

A capital do Haiti vem sendo atacada por grupos armados, exacerbando a crise no país (Foto: reprodução/Odelyn Joseph/AP Photo/G1)

Ao menos uma dúzia de corpos foram encontrados após a fuga em massa. Alguns deles foram alvejados por balas ou projéteis, segundo um repórter da AFP que conseguiu adentrar a prisão, que estava “aberta” e não havia “quase ninguém”. Pierre Esperánce, o diretor-executivo da Rede Nacional dos Direitos Humanos (RNDDH), disse que muitos corpos de detentos foram contados.

Segundo relato do jornal Le Nouvelliste, dentre os prisioneiros que fugiram estão criminosos comuns, líderes de gangues e os acusados do assassinato do presidente Moïse, morto em 2021 com 12 tiros em sua própria casa. A prisão, localizada a alguns quarteirões do Palácio Nacional, era espionada pelos invasores desde a quinta-feira (29/02), com a ajuda de drones.

Clima inseguro em Porto Príncipe

Desde a última quinta-feira, a capital haitiana vem sofrendo ataques violentos por gangues que desejam a renúncia do atual primeiro-ministro, Ariel Henry, que está fora da capital no momento, informou o Le Nouvelliste.

As gangues se agrupam sob o slogan “Living Together” e realizam ataques coordenados em locais estratégicos de Porto Príncipe, como a prisão, o aeroporto internacional e prédios da polícia.

O povo haitiano sofre com a crise humanitária desde cedo, sendo a escassez de alimentos e o aumento da violência os mais graves (Foto: reprodução/ Pixabay)

Desde o início dos ataques, pelo menos quatro policiais foram mortos e várias pessoas ficaram feridas. O Haiti sofre com uma grave crise humanitária há tempos e agora, com esses conflitos, a população local está ainda mais exposta à violência com a crise política e de segurança.