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Apostas causam perdas de R$ 103 bilhões no varejo; INSS analisa restrições

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As apostas foram regularizadas no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025, mas, antes disso, já era possível realizar apostas online no país, mesmo sem uma regulamentação nacional específica.

Agora, muitas bets autorizadas no Brasil já estão aptas a operar dentro da lei, sendo as únicas por meio das quais é possível realizar apostas regulamentadas. Jogue com responsabilidade.

Ao mesmo tempo, em que a segurança e a transparência aumentam com as novas leis nacionais, o varejo enfrenta uma preocupação crescente, já que o setor registrou grandes prejuízos em 2024.

Varejo tem perda bilionária

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou um estudo que acendeu um alerta entre os varejistas. De acordo com a pesquisa, o setor deixou de faturar R$ 103 bilhões ao longo de 2024, e o principal motivo foi o crescimento das casas de apostas.

O redirecionamento de recursos das famílias para as apostas é uma grande preocupação, especialmente considerando que, segundo a CNC, o total movimentado no setor chegou a R$ 240 bilhões no país.

O estudo aponta que a maior parte desse valor está concentrada nos cassinos online, com destaque para o Jogo do Tigrinho, que se tornou uma febre entre os apostadores. Segundo a CNC, 80% dos pagamentos foram destinados a jogos de cassino, enquanto as apostas esportivas tiveram uma procura significativamente menor.

“A ausência de regulamentação facilitou a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, prejudicando a economia formal. A popularidade crescente dos cassinos online tem desviado recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, como o comércio varejista, influenciando toda a cadeia produtiva”, destacou o estudo.

Além disso, cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência devido às apostas, gerando preocupação com o aumento do endividamento.

Outro dado alarmante envolve beneficiários do Bolsa Família, que gastaram R$ 3 bilhões em apostas em apenas um mês de 2024. Esse cenário levanta um debate sobre o uso indevido do benefício, que deveria ser destinado a garantir melhores condições de vida para famílias em situação de vulnerabilidade, e não para apostas.

INSS cogita proibir dinheiro do BPC em bets

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda proibir a utilização de recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou a proposta como uma medida para mitigar a miséria.

“O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou nós concedemos o benefício errado, porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso”, afirmou Stefanutto ao jornal O Estado de S. Paulo.

Um estudo sobre o tema já foi encaminhado ao Ministério da Previdência. O BPC, pago pelo INSS, garante um salário mínimo mensal e é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O benefício atende um público em situação de alta vulnerabilidade social, contemplando famílias cuja renda per capita não ultrapassa R$ 706 por mês, o equivalente a cerca de R$ 24 por dia.

Entenda as novas regras para aposentadoria

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Os ajustes implementados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 1º de janeiro estão diretamente relacionados à reforma da Previdência aprovada em 2019. As mudanças fazem parte de um processo gradativo, que inclui novas regras sendo aplicadas ano após ano, visando alcançar as condições de aposentadoria propostas na reforma.

Até que todas as condições previstas na reforma sejam plenamente implementadas, os segurados devem ficar atentos às mudanças anuais, que impactam diretamente os requisitos de acesso aos benefícios.

Edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (Foto: reprodução/X/ g1)

Novas regras de aposentadoria após reforma da previdência

A reforma da Previdência alterou significativamente as condições de aposentadoria para os segurados do INSS. Houve mudanças nas idades mínimas e no tempo de contribuição para mulheres e homens.

Com o acréscimo de seis meses à idade mínima, atualmente, as mulheres precisam ter 59 anos para solicitar o benefício, enquanto os homens devem atingir 63 anos.
 Apesar das mudanças na idade mínima, o tempo de contribuição permanece o mesmo e não será alterado nos próximos anos: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens.

Pedágio 

 Com a reforma da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar novas regras de transição para os segurados que estavam próximos da aposentadoria. Entre essas mudanças, destacam-se os pedágios de 50% e 100%, cada um com critérios específicos.


 Essa regra de transição não exige uma idade mínima. O segurado precisa ter alcançado o tempo mínimo de contribuição exigido pela norma geral e, além disso, contribuir com um adicional de 50% sobre o período que faltava para se aposentar na data em que a reforma entrou em vigor.


 A regra do pedágio de 100% exige mais requisitos. Nesse caso, o segurado precisa cumprir: uma idade mínima de 57 anos (para mulheres) ou 60 anos (para homens), o tempo mínimo de contribuição previsto pela regra e um adicional de 100% sobre o período que faltava para a aposentadoria na data da reforma.

Sistema de pontos

O sistema de pontos soma a idade e o tempo de contribuição do segurado. Em 2025, são exigidos 92 pontos para mulheres e 102 para homens, com aumento anual até o limite de 100 pontos para mulheres e 105 para homens, mantendo o tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Para professores, a pontuação em 2025 é de 87 pontos para mulheres e 97 para homens, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição em magistério.

 Passo a Passo para Obter o Auxílio-Doença pelo INSS

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O Auxílio-Doença é um benefício essencial para segurados que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes.

Neste artigo, o Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Robson Gonçalves Araújo da Silva, explica o passo a passo para obter o Auxílio-Doença pelo INSS em 2024.

Também abordaremos informações importantes sobre outros benefícios, como o BPC/LOAS, Auxílio-Acidente, Aposentadoria por Invalidez, e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

O Que é o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados que, devido a doença ou acidente, estão temporariamente incapacitados para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos.

Esse benefício é vital para garantir o sustento do trabalhador durante o período de recuperação.

Requisitos para Obter o Auxílio-Doença

  1. Qualidade de Segurado: Para ter direito ao Auxílio-Doença, o solicitante deve ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo regularmente ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.
  • Carência: O INSS exige um período de carência de 12 meses de contribuições, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei, onde a carência é dispensada.
  • Incapacidade Temporária: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de laudos médicos, que atestem a impossibilidade de exercer atividades laborais por um período superior a 15 dias.

Documentação Necessária

Para solicitar o Auxílio-Doença, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem a incapacidade e a condição de segurado:

  • Documentos Pessoais: Documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente); CPF; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Comprovante de residência
  • Documentos Médicos: Laudos médicos detalhados emitidos por especialistas; Exames complementares que comprovem o diagnóstico; Relatórios de tratamentos realizados e prescrições médicas

Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Doença pelo INSS

  1. Passo 1: Acesse o Portal Meu INSS
  2. Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu dispositivo móvel.
  3. Faça login com sua conta gov.br. Se ainda não tiver uma conta, cadastre-se clicando em “Cadastrar senha” e siga as instruções.
  4. Passo 2: Solicite o Benefício
  5. No menu principal, selecione “Agendamentos/Solicitações” ou procure por ”Pedir Benefício por Incapacidade”.
  6. Clique em “Novo Pedido” e procure por “Auxílio-Doença” ou “Auxílio por Incapacidade Temporária”.
  7. Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários.
  8. Passo 3: Agende a Perícia Médica
  9. Após a solicitação, agende a perícia médica pelo próprio portal Meu INSS.
  10. Escolha a data e o local para a realização da perícia.
  11. Passo 4: Compareça à Perícia Médica
  12. No dia agendado, compareça à unidade do INSS com todos os documentos originais.
  13. O perito médico avaliará a documentação e realizará a perícia para comprovar a incapacidade para o trabalho.
  14. Passo 5: Acompanhe o Processo
  15. Acompanhe o andamento do pedido pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
  16. Se o benefício for concedido, o pagamento será feito mensalmente até que o segurado esteja apto a retornar ao trabalho.

Passo a Passo Alternativo pelo Telefone 135

  • Ligue para o número 135 do INSS e informe o desejo de solicitar o Auxílio-Doença.
  • Siga as instruções da atendente para fornecer os dados necessários e agendar a perícia médica.
  • Compareça à agência do INSS na data agendada com toda a documentação.

Benefícios Relacionados ao Auxílio-Doença

Além do Auxílio-Doença, é importante estar ciente de outros benefícios previdenciários que podem ser relevantes dependendo da situação:

  • BPC/LOAS: Benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigência de contribuições prévias.
  • Auxílio-Acidente: Benefício vitalício pago ao segurado que, após um acidente, ficou com sequelas que reduziram sua capacidade laboral.
  • Aposentadoria por Invalidez: Concedida aos segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho.
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Destinada a trabalhadores com deficiência que contribuíram para a previdência, com critérios diferenciados.

Considerações Finais

O Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Robson Gonçalves Araújo da Silva, destaca a importância de um acompanhamento jurídico especializado para garantir a correta concessão do Auxílio-Doença.

A orientação adequada desde a reunião dos documentos até a perícia médica pode fazer a diferença na obtenção do benefício.

Se você precisa de ajuda para solicitar o Auxílio-Doença ou qualquer outro benefício previdenciário, é fundamental buscar informações confiáveis e seguir os procedimentos corretos para assegurar seus direitos previdenciários de forma eficiente e segura.

PF descobre dispositivos clandestinos em computadores do INSS em Brasília

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A Polícia Federal (PF) descobriu dispositivos ilegais e clandestinos instalados em computadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, com a intenção de roubar dados dos equipamentos.  A informação foi inicialmente divulgada pelo Metrópoles, e confirmada posteriormente pela TV Globo.

Dados de beneficiários em segurança

Apesar da descoberta dos dispositivos, chamados de chupa-cabras, a PF afirmou que nenhum dado do beneficiário foi roubado, já que o sistema do INSS está criptografado desde maio de 2024. Os dispositivos irregulares foram encontrados em vários andares do prédio do INSS, até mesmo o andar da Presidência.

A PF continuar com a investigação e, até o momento, não foram apresentados nomes ou suspeitos. A suspeita é de que alguém dentro do INSS possa ter instalado os equipamentos recentemente. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, declarou que, embora não se possa fazer suposições devido à investigação sigilosa, é provável que um servidor ou terceirizado tenha sido assediado pelo crime organizado para realizar a instalação.

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Policia Federal (Foto: Reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)

Total de sete dispositivos encontrados

Três dispositivos foram encontrados na rede de computadores no dia 26 de junho, após fazerem uma varredura ao notarem lentidão extrema  nos servidores do  INSS. Quando a PF foi acionada e realizou mais uma varredura, encontrou mais quatro dispositivos, totalizando sete.

A varredura, iniciada no nono andar devido ao maior número de reclamações, se estendeu ao décimo andar, onde funciona a presidência, o que culminou na descoberta dos dispositivos clandestinos. Segundo a equipe de tecnologia do INSS, foi descartada a hipótese de que os dispositivos tenham sido instalados por alguém da equipe de manutenção do tráfego de dados.

Estes dispositivos têm sido encontrados em várias agências do INSS pelo país desde 2022, levando o Tribunal de Contas da União (TCU) a solicitar uma revisão no sistema de segurança. O INSS garantiu que, desde maio ninguém conseguiu acessar ao sistema devido à criptografia implementada

Fernanda Montenegro tem benefício de INSS cortado por falta de prova de vida

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Considerada a “grande dama da dramaturgia brasileira”, a atriz e escritora Fernanda Montenegro, de 94 anos, teve seus pagamentos vetados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em agosto de 2019, por falta da prova de vida, procedimento que comprova a veracidade da pessoa em vida.

Naquele ano, a comprovação de que o titular seguia em vida, era executada de forma presencial, na agência bancária em que o beneficiário recebia os pagamentos. 

No entanto, desde 2022, os procedimentos para validação que cabe ao instituto, mudaram. Além da biometria fácil, através do aplicativo, vacinação e Imposto de renda, passaram a ser aceitos para confirmar que a pessoa continua viva. 

Procurado, o INSS afirmou que os benefícios da atriz Fernanda Montenegro foram cortados em 2019 por falta de realização da prova de vida. Entretanto, após os cruzamentos de novos dados e informações, o instituto informou que a escritora voltará a receber seu benefício, além dos valores vetados durante este período. “Com a confirmação da prova de vida da atriz, o INSS reativou os benefícios e determinou o pagamento dos retroativos”, disse o órgão.

Fernanda Montenegro em suas redes sociais (Foto: reprodução/Instagram/@fernandamontenegrooficial)

Caso de justiça 

De acordo com o processo judicial, Fernanda tem direito de receber em torno de R$ 334 mil pelos valores não depositados durante esses anos não pagos mais R$ 10 mil de indenização por danos morais, totalizando  pouco mais de R$ 344 mil.

Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, os aposentados necessitam de muita atenção para não cair em golpes e não serem vítimas de erros do próprio instituto.

“Embora a responsabilidade da prova de vida fique a cargo do INSS, ainda é necessário ter muito cuidado para não passar batido ou cair em golpe, pois aumentaram diante desses deslizes, aumentam muito os números de quadrilhas que usam essa temática para desviar o pagamento ou fazer empréstimo”, pontuou o especialista. 

Sobre a atriz 

Fernanda Montenegro, batizada por Arlette Pinheiro Monteiro Torres, é considerada uma das maiores atrizes da história do Brasil.

Torres, concorreu ao Oscar no ano de 1998 por seu papel memorável no filme “Central do Brasil”. Ainda neste mesmo ano, a atriz ganhou o Urso de Prata no Festival de Berlim na categoria de “Melhor Atriz”.

Em 2021, Montenegro se consagrou como “imortal”, na Academia Brasileira de Letras.

Saiba como reagir diante de golpes e bloqueio no sistema do INSS

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O Ministério da Gestão e Inovação se pronunciou sobre o bloqueio de benefícios do INSS, nos últimos dias, diversos aposentados relataram problemas e golpes em contas envolvendo o serviço. 

No novo esquema, golpistas conseguem desbloquear e acessar os dados de pessoas no INSS para retirar empréstimos consignados e trocar senha, permitindo que eles tenham acesso a serviços federais da vítima sem o seu aval.  

O que se deve fazer

Em nota, o Ministério divulgou um passo a passo do que o indivíduo deve fazer para se prevenir ou descobrir um golpe. Primeiro, eles alertam da importância de não pedir auxílio a estranhos para mudar a senha do gov.br, é necessário seguir o link de recuperação de senha, caso a cadastrada não funcione e, se surgirem dúvidas, procurar auxílio somente no gov.br/atendimento. 

Em golpe, benefício é liberado sem autorização do aposentado (Foto: reprodução/TV Globo)

É indicando também que a pessoa confirme se consegue acessar sua conta de pessoa física no gov.br, se a senha ou e-mail cadastrados não possibilitarem o acesso, é provável que um golpe tenha acontecido. 

Ademais, o órgão explica que quando a senha é mudada, a conta do indivíduo vira bronze assim, recomenda-se aos aposentados que consultem com frequência o portal por preocupação. Caso percebam irregularidades, um boletim de ocorrência deve ser feito imediatamente.

Esquema possui aliados

Em entrevista para o Jornal Nacional, o especialista em tecnologia Ronaldo Prazo afirma que a quadrilha conta com a ajuda de um funcionário interno. Ele explica que alguns golpistas conseguem mudar o e-mail da pessoa física sem utilizar senha de terceiros, o que seria uma prova da participação de agentes, pois apenas encarregados podem fazer essas alterações no sistema. 

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Agência da Previdência Social (Foto: reprodução/Joa Souza/Stock/Getty Images Embeed)

A polícia federal segue em investigação para apurar as origens e responsáveis pelo esquema, numa averiguação realizada em 2023, a PF revelou que funcionários terceirizados e estagiários estariam envolvidos, e que também alguns dados foram alcançados por dispositivos ilegais instalados em computadores do INSS.

Fernanda Montenegro entra com ação contra o INSS após ser dada como morta

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A atriz Fernanda Montenegro (94 anos), entrou com uma ação judicial para reaver os benefícios de sua aposentadoria e da pensão pela morte de seu marido que não foram pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atriz já acumula mais de R$334 mil reais de benefícios acumulados durante os quase três anos que não recebe.

Declaração de vida

Desde agosto de 2019, o INSS parou de depositar corretamente os benefícios para Fernanda, o que até março de 2022 continuou. Isso ocorreu durante a pandemia da Covid-19, quando a atriz teve dificuldades para realizar a sua prova de vida, comprovação essa requerida pelo instituto. Tendo em vista que essa comprovação é necessária para que os valores sejam depositados, os direitos da atriz foram “cessados”. Entende-se que a mesma foi dada como morta desde então, já que o termo é normalmente utilizado quando esse é o caso.

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Fernanda Montenegro (Foto: reprodução/Getty Images Embed)

Fraude

Na ação proposta pela defesa da atriz, seus advogados afirmam que o que aconteceu foi uma fraude. Detalhando toda a situação passada por Fernanda que, desde 2019, sem nenhuma explicação teve seus pagamentos paralisados. Então, ao entrar em contato com o INSS, descobriu-se que os dados de acesso ao sistema virtual do INSS haviam sido alterados, incluindo o e-mail de acesso. E por fim, após recuperar o acesso, Fernanda notou que os benefícios estavam na verdade sendo depositados e sacados por outra pessoa.

Em 2023, a Justiça deu ganho de causa à Fernanda. E o instituto foi obrigado a depositar os valores retroativos, que no final ficaram em R$ 334 mil. Além disso, o INSS foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 30 mil, mas um recurso o reduziu para R$ 10 mil. Porém, até agora, nada foi pago.