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Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível até 2032

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Pablo Marçal, empresário e filiado ao PRTB, foi condenado pela terceira vez à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral de São Paulo, em razão de irregularidades cometidas durante sua campanha à Prefeitura da capital paulista em 2024. A decisão mais recente, assinada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, aponta práticas como abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos. Apesar de ser a terceira condenação, o tempo de inelegibilidade não é acumulativo, o que significa que Marçal permanecerá impedido de disputar eleições até 2032.

Condutas ofensivas e estratégias digitais

Entre os comportamentos considerados mais graves estão ataques a adversários políticos, como a acusação de que Guilherme Boulos seria usuário de drogas, além de insinuações de corrupção envolvendo a Justiça Eleitoral e a candidata Tábata Amaral. O juiz também destacou que Marçal violou o princípio da igualdade entre os candidatos ao incentivar eleitores a produzirem e distribuírem materiais de campanha por conta própria, transferindo a eles os custos e obrigações legais.

Durante o período eleitoral, Marçal também promoveu sorteios de brindes e dinheiro para aumentar seu engajamento nas redes sociais. Após ter seus perfis suspensos temporariamente, passou a utilizar influenciadores digitais para continuar divulgando sua candidatura. Mesmo sem ter avançado ao segundo turno, o juiz considerou que a gravidade das ações justificava a condenação.

Matéria sobre a inelegibilidade de Pablo Marçal (Vídeo: reprodução/YouTube/Rádio BandNews)

Marçal reage à decisão e enfrenta histórico de condenações eleitorais

Em nota, Marçal afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e reafirmou sua confiança na Justiça, acreditando que as instâncias superiores poderão reverter a sentença.

As outras duas condenações envolvem práticas semelhantes. Em uma delas, ele foi acusado de oferecer apoio político em troca de doações financeiras. Na outra, foi responsabilizado por impulsionar sua candidatura irregularmente nas redes sociais, atingindo milhões de pessoas. Uma dessas decisões também impôs multa de R$ 420 mil. As ações foram movidas por adversários políticos, como o PSB, partido de Tábata Amaral.

Justiça Eleitoral de SP condena Pablo Marçal pela segunda vez

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O ex-candidato a prefeito da cidade de São Paulo, Pablo Marçal, foi condenado neste domingo, 27 de abril. Com a ação deste domingo, Marçal é condenado pela segunda vez pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a primeira condenação ocorreu no dia 21 de abril de 2025. Em ambas as sentenças, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a inelegibilidade de Marçal por oito anos.

Diferenças entre as condenações

Mesmo diante da nova condenação, Marçal afirmou que a decisão é temporária e que acredita na reversão do processo, sustentando que sua campanha cumpriu todas as exigências legais. As duas decisões, no entanto, apresentam diferenças importantes. Na primeira condenação, o empresário foi apenas declarado inelegível. Já na sentença mais recente, além de manter os oito anos de inelegibilidade, foi aplicada uma multa de R$ 420 mil pelo descumprimento de uma liminar eleitoral.

Sede do Tribunal Eleitoral de São Paulo (Foto: reprodução/X/@mendes_ande)

De acordo com especialistas, como a advogada Isabel Mota, as penas de inelegibilidade não se acumulam. Mesmo que existam várias condenações, o tempo de inelegibilidade continua o mesmo e é contado a partir da eleição em questão.

As acusações também diferem entre os processos. Em abril, Marçal foi condenado por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos. A Justiça entendeu que ele oferecia apoio político a candidatos a vereador em troca de doações financeiras. A estratégia era pedir um pix de R$ 5 mil para sua campanha em troca de vídeos de apoio gravados e divulgados nas redes sociais. Marçal admitiu ter gravado o material, mas alegou que, após orientação de sua equipe jurídica, interrompeu a prática antes que fosse concretizada.

Última decisão tomada pela Justiça Eleitoral

Na decisão deste domingo, a condenação veio por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e gastos ilícitos. A Justiça aponta que Marçal montou um esquema para treinar colaboradores a produzir e divulgar cortes de vídeos nas redes sociais. Esses colaboradores eram remunerados conforme a quantidade de visualizações alcançadas, dificultando a fiscalização sobre a origem dos recursos. Também foi registrada a distribuição de brindes, como bonés, para incentivar a divulgação da campanha.

As ações foram movidas por diferentes autores. A primeira foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Guilherme Boulos e a coligação Amor por São Paulo, que reúne o PSOL e o PDT. A segunda foi movida pelo PSB da deputada Tabata Amaral, também candidata à prefeitura. A campanha de Tabata considerou a decisão da Justiça como uma medida importante para garantir a lisura do processo eleitoral e impedir práticas irregulares durante as campanhas.

Moraes obteve dados do TSE fora do protocolo

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De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, relatórios, solicitados de maneira não oficial, foram utilizados pelo ministro do STF para fundamentar medidas contra bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. O gabinete de Moraes nega irregularidades e afirma que os procedimentos foram oficiais e documentados.

A reportagem da “Folha de S. Paulo”, publicada nesta terça-feira (13), revela que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria utilizado métodos informais para requisitar relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esses relatórios, solicitados através de mensagens de WhatsApp, teriam servido como base para decisões judiciais importantes no inquérito das fake news, que investiga ataques à eleição de 2022 e aos ministros do STF, bem como incitação militar contra o resultado das urnas.

Relatórios do TSE foram requisitados de forma não oficial

A reportagem da Folha de S. Paulo revela que o gabinete do ministro recorreu a canais informais para obter relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas solicitações, feitas por meio de mensagens de WhatsApp, permitiram a coleta de informações que fundamentaram decisões cruciais no inquérito das fake news.

Os documentos obtidos de maneira não convencional foram utilizados para embasar medidas judiciais contra aliados do ex-presidente, incluindo o bloqueio de redes sociais e a quebra de sigilo bancário.

O material reportado inclui conversas entre Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, ex-perito da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Essas comunicações mostram uma prática fora do protocolo formal, com Vieira solicitando relatórios detalhados sobre postagens de apoiadores de Bolsonaro diretamente via WhatsApp.

Os relatórios gerados, que foram posteriormente usados em decisões judiciais, indicam uma interação que evitou os procedimentos oficiais do TSE e levantam questões sobre a conformidade com os processos legais estabelecidos.

Gabinete de Moraes defende legalidade transparência dos procedimentos

Em resposta às alegações de irregularidades, o gabinete de Alexandre de Moraes defende que todas as ações envolvendo o TSE foram conduzidas dentro da legalidade. De acordo com a nota oficial, as solicitações de relatórios foram realizadas conforme as normas vigentes e documentadas nos processos judiciais.

A defesa ressalta que a produção de relatórios sobre desinformação e ataques às instituições foi feita com total transparência e participação da Procuradoria Geral da República, visando garantir a legalidade e a integridade das investigações.

O gabinete do ministro esclareceu que os relatórios requisitados ao TSE foram parte de um processo regular e documentado, destinado a lidar com atividades ilícitas, como discursos de ódio e tentativa de golpe.

Os relatórios foram utilizados como evidência nas investigações relacionadas às milícias digitais e à desinformação, e foram incorporados aos inquéritos no STF com a supervisão adequada da Procuradoria Geral da República.

A defesa afirma que todos os procedimentos seguidos estavam em conformidade com a lei e foram realizados com total transparência e responsabilidade.