Nesta segunda-feira (22), o governo dos Estados Unidos classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como um “agente externo nocivo” e, ao justificar punições contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, fez menção ao casal de criminosos Bonnie e Clyde.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que Viviane atua como apoiadora e defensora de Moraes. Segundo ele, pessoas que oferecem cobertura e sustentação a figuras vistas dessa forma colocam em risco interesses dos EUA e também estão sujeitas a medidas de responsabilização.

Já o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, declarou que a decisão foi tomada porque Viviane garantiria uma base de suporte financeiro ao ministro, que desde julho já estava sob sanções.

Alexandre de Moraes já havia sido sancionado

Segundo o governo norte-americano, as penalidades aplicadas são um conjunto de medidas iniciadas ainda na gestão de Donald Trump, que atribuiu a Alexandre de Moraes condutas como abuso de poder, implementação de um sistema de censura, perseguição direta a adversários políticos e violações graves de direitos humanos.

Com a decisão, qualquer patrimônio ou recurso financeiro registrado em nome de Viviane Moraes em território norte-americano fica congelado, assim como negócios ou companhias vinculadas a ela. A partir de agora, tanto o ministro do STF quanto sua esposa estão impedidos de realizar operações financeiras com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, incluindo movimentações por meio de cartões de crédito emitidos por instituições americanas.

A inclusão de Viviane nas sanções previstas pela Lei Magnitsky faz parte de uma ofensiva de retaliação do governo Trump contra o magistrado. O Supremo havia condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe em agosto. A aplicação da Lei Magnitsky à esposa do ministro, somada à suspensão de vistos, marca o primeiro movimento de resposta de Washington após a decisão do STF contra Bolsonaro.

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky autoriza o governo dos Estados Unidos a aplicar punições contra cidadãos de outros países. Sua finalidade é responsabilizar indivíduos acusados de cometer violações graves de direitos humanos ou de participar de esquemas significativos de corrupção. A lei recebeu esse nome em memória do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de recursos envolvendo integrantes do governo da Rússia. O projeto foi aprovado pelo Congresso norte-americano e oficializado pelo então presidente Barack Obama em 2012.

Num primeiro momento, o foco era atingir empresários e autoridades russas envolvidos no caso que levou à morte do advogado. Já em 2016, consolidou-se a interpretação de que a lei poderia ser aplicada em situações mais amplas, como episódios de corrupção internacional, ligações com organizações criminosas e abusos sistemáticos de direitos humanos. Nesse mesmo ano, o alcance da legislação foi estendido para ter validade global. Desde então, diversas pessoas ao redor do mundo passaram a ser alvo de sanções com base nesse dispositivo jurídico.