Arquivo da tag: ministerio da justiça

Lewandowski anuncia saída do Ministério da Justiça em carta a Lula

Publicado em por

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comunicou sua saída do cargo nesta quinta-feira (8), em Brasília, ao informar diretamente ao presidente da República a decisão por meio de uma carta formal. Segundo ele, o desligamento ocorre por motivos de caráter pessoal e familiar, encerrando sua passagem pelo comando do ministério.

Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024, depois de se aposentar como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o período à frente da pasta, participou de debates sobre segurança pública e temas ligados ao sistema de Justiça, além de manter articulação com outros órgãos do governo. Com a saída, o governo passa a discutir um novo nome para comandar o ministério, enquanto Lewandowski encerra mais uma etapa da vida pública.

O que diz a carta sobre a saída

Na mensagem enviada ao presidente Lula, Ricardo Lewandowski explica que decidiu deixar o Ministério da Justiça por motivos pessoais e familiares. Segundo ele, a saída foi pensada com cuidado e de forma responsável.

No texto, Lewandowski também faz um balanço do período em que esteve à frente da pasta, citando o trabalho desenvolvido junto à equipe e as dificuldades enfrentadas durante a gestão. Ele agradece a oportunidade de integrar o governo e afirma que exerceu a função com dignidade e zelo enquanto esteve no cargo.

Reações à exoneração de Lewandowski e discussão sobre sucessor (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Segurança pública enfrenta fase delicada

A saída de Lewandowski acontece em um cenário em que a segurança pública está em evidência no Brasil e também em outros países da América Latina. O debate ganha força diante do avanço de organizações criminosas e do aumento da violência, muitas vezes ligada a disputas entre facções, o que torna o momento ainda mais sensível.

No comando do Ministério da Justiça, Lewandowski deixa o cargo sem ter conseguido aprovar a PEC da Segurança Pública no Congresso. Durante esse período, também foi discutida a possibilidade de dividir a pasta em dois ministérios, um focado na Justiça e outro voltado exclusivamente à Segurança Pública, modelo que já existiu no governo Michel Temer.

A demissão de Lewandowski deve ser formalizada com a publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9). A partir disso, o governo passa a discutir a escolha de um novo nome para o comando do Ministério da Justiça, em meio ao cenário sensível da área de segurança pública.

Fontes revelam obstáculos na ação da Polícia Federal diante do vazamento do X

Publicado em por
Responder

Nesta quinta-feira (18), a CNN apurou que a Polícia Federal encontra dificuldades para agir de modo a cumprir com as decisões tomadas por Alexandre de Moraes em relação ao vazamento das informações, pelo Congresso dos Estados Unidos, do inquérito das milícias digitais.

Contexto

Na última quarta-feira (17), foi divulgado, pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos um relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre a moderação e remoção de conteúdos publicados em rede sociais por indivíduos que estão sendo investigados na Corte. O relatório foi intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” (“O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”, em português).

Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Carlos Moura/SCO/STF/CNN)

O documento exposto conta com 49 decisões tomadas pelo gabinete de Moraes, das quais 44 são sigilosas. Entre os nomes que aparecem no relatório, de investigados da Corte que tiveram seus perfis bloqueados, estão o influenciador Bruno Monteiro Aiub (Monark), a ex-deputada Cristiane Brasil, o jornalista Guilherme Fiuza, entre outros. O empresário e dono do X (antigo twitter), Elon Musk, também é investigado no inquérito, o que aumentou a tensão nos parlamentos.

A maneira como o Comitê publicou as decisões não permite a validação da veracidade das peças no STF, uma vez que há uma tarja preta nos códigos de verificação. Além disso, não é possível saber do que se tratam as publicações das quais foi solicitado a remoção, pois o relatório não foi exposto integralmente.

Quebra de sigilo

Segundo o CNN, para o ministério da Justiça, há dúvidas se ocorreu ou não uma quebra de sigilo das decisões do ministro do STF, já que a divulgação do inquérito pelo Comitê contou apenas com as ordens de retirada dos perfis e não a íntegra de todas as decisões. “Se alguém recebe uma intimação e quer divulgar, não é secreto“, disse a fonte do veículo.

Fachada do Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/CNN)

Ainda em conversa para o jornal, fontes do mesmo ministério expuseram que para a Polícia Federal conseguir agir no caso, seria necessária uma cooperação internacional envolvendo o Legislativo norte-americano, o que dificulta a operação. Para o STF, a melhor ação no momento é aguardar a repercussão do vazamento das decisões de Moraes.