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Projeto que classifica a misoginia como crime foi aprovado pela CCJ

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Na última quinta-feira (22), foi votado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) a aprovação ou não de tipificar a misoginia como crime, assim como a discriminação racial, seja por cor, raça ou religião.

E, por 13 votos a 2, esse projeto foi aprovado pelo Senado, e o infrator que cometer o crime poderá pegar de 2 a 5 anos de prisão, além de uma multa em dinheiro.

A misoginia

A misoginia é o crime que configura ódio, desprezo ou hostilidade contra as mulheres. Antes da votação do projeto de lei, a misoginia já era tratada como um fenômeno social que existe há muito tempo na sociedade, como quando as mulheres nas antigas civilizações eram vistas como propriedades dos homens ou quando associavam as mulheres ao pecado por conta de crenças religiosas.

No mundo atual, a misoginia continua existindo de forma mais sutil, porém ainda presente, ocorrendo desde as casas das vítimas até nas ruas ou em ambientes de trabalho. É uma violência de gênero e agora também um crime, que prevê de 2 a 5 anos de reclusão, além da multa em dinheiro.

Perfil do Senado falando em post sobre a possibilidade da mudança (Foto: reprodução/X/@SenadoFederal)

Deputados que votaram

Dos 15 votos para a aprovação ou não da misoginia se configurando como crime, assim como a discriminação racial, 2 senadores votaram contra: Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC), ambos senadores de pensamento mais conservador.

Já dos mesmos partidos, o senador Izalci Lucas (PL-DF) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) votaram em favor da criminalização, com pena de prisão e multa. Os outros senadores presentes, de diferentes partidos, votaram a favor, totalizando 13 senadores.

Posicionamento da Senadora Soraya

Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concorreu à presidência da República em 2022 e é atualmente senadora do Mato Grosso do Sul, comentou sobre a importância da aprovação do projeto que equipara a misoginia a outros crimes correlacionados à discriminação, como a homofobia e o racismo, que incentivam a violência e a exclusão de minorias na sociedade.

A senadora ressalta que “reconhecer o preconceito contra mulheres é fundamental para diminuir os discursos de ódio e garantir uma maior segurança às mulheres brasileiras.”

Ministra Marina Silva denuncia machismo e racismo após ataque no Senado

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, detalhou os motivos que a levaram a se retirar de uma audiência no Senado Federal na última semana. Durante a sessão da Comissão de Infraestrutura, a ministra foi alvo de declarações consideradas ofensivas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo Marina, sua permanência no espaço seria “incompatível com o respeito institucional”. O episódio provocou forte reação entre parlamentares e representantes do Executivo.

Constrangimento em ambiente institucional

Durante o embate, Marina relatou ter concedido ao senador a chance de se retratar. “Dei a oportunidade do senador se desculpar. E eu pedi pra ele, se o senhor me pedir desculpa eu permaneço. Se não pedir desculpa, eu me retiro.” Diante da negativa de Plínio Valério, a ministra optou por deixar o plenário. A atitude foi interpretada por membros do governo como uma resposta firme diante de um comportamento misógino e desrespeitoso.

Durante evento na Universidade de Brasília (UnB), Marina contextualizou sua decisão e fez duras críticas ao que chamou de “misoginia institucionalizada”. “Porque se eu permanecesse, eu estaria sendo cúmplice com o ultraje que ele estava fazendo, com uma visão misógina, com o machismo, racismo, que deve ser repudiado por todas nós”, afirmou. O discurso foi recebido com aplausos e destacou a importância de espaços públicos livres de discriminação.

O momento mais tenso ocorreu quando o senador declarou que “a mulher merece respeito, a ministra, não”. Marina, com o microfone desligado, respondeu: “Eu sou as duas coisas. O senhor está falando com as duas coisas.” A declaração viralizou nas redes sociais e gerou repercussão em diversos setores da sociedade civil. A fala do senador foi amplamente criticada por organizações que atuam pela equidade de gênero e representatividade política.

Marina Silva no Senado (Foto: reprodução/Instagram/@marinasilvaoficial)

Solidariedade institucional e defesa da ministra

Após o ocorrido, integrantes do governo federal se manifestaram em solidariedade a Marina Silva. A ministra, que falava sobre a proposta de criação de uma unidade de conservação marinha na Margem Equatorial, classificou o episódio como uma agressão institucional. O caso reacende o debate sobre os limites do discurso político e a urgência em combater práticas discriminatórias nos espaços de poder, sobretudo contra mulheres negras em posição de liderança.

O episódio entre Marina e o senador Plínio Valério se insere em um contexto de crescente polarização dentro do Congresso. A presença da ministra tem sido recorrente em pautas ambientais e de desenvolvimento sustentável, frequentemente enfrentando resistência por parte de setores mais conservadores. A reação ao ataque sofrido por Marina Silva reforça a necessidade de um ambiente parlamentar mais respeitoso e plural, capaz de sustentar o debate democrático com civilidade.

O incidente gerou repercussão além das fronteiras institucionais, com manifestações de apoio vindas de universidades, movimentos sociais e personalidades da política. O caso evidencia o desafio ainda enfrentado por mulheres, especialmente negras, em cargos de liderança no Brasil. Marina, que acumula décadas de trajetória na política ambiental, reafirmou seu compromisso com o respeito e a dignidade, afirmando que seguirá em frente e não se calará ante a intolerância.

Antes rivais, Taylor Swift e Kim Kardashian se unem e processam Kanye West após ataques misóginos

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Improvável até algum tempo atrás, agora Taylor Swift e Kim Kardashian se unem contra misoginia de Kanye West na Justiça Americana. Atualmente, o “plot twist” na relação das duas se dá após o polêmico rapper publicar uma série de ofensas nas redes sociais. Taylor e Kim, que já rivalizaram e agitaram a cobertura de celebridades por um bom tempo, agora buscam por justiça depois de Ye fazer comentários públicos com teor sexual sem qualquer comprovação.

As declarações causaram indignação. Uma fonte próxima à cantora afirmou que ela se sentiu obrigada a agir. “Desta vez, ele foi longe demais”, disse. Taylor emitiu uma ordem de cessação e desistência exigindo que Kanye interrompa imediatamente as publicações.

Taylor e Kim se unem contra Kanye West após novos ataques

A relação entre Kim e Taylor nunca foi das melhores. Tudo começou por conta do Kanye West em 2009 ter interrompido o discurso de Swift durante premiação no VMA. Desde então, os três estão envoltos a episódios de troca de farpas em letras provocativas de músicas, batalhas por conversas telefônicas vazadas e entrevistas.

Agora, o fato novo é Kim Kardashian, por sua vez, também decidiu não ignorar os ataques. Em uma das publicações, Kanye fez referência direta à sex tape dela com o ex-namorado Ray J, gravada em 2008, insinuando um suposto plano para “atacar” Kim. A empresária e influenciadora, que até então evitava se posicionar contra o ex-marido, entrou com o mesmo tipo de ação legal que Taylor.

Plataforma de notícias Dayle Loud repercute medidas judiciais movidas por Taylor (Foto: reprodução X/@DailyLoud)

Segundo fontes próximas à socialite, Kim se sentiu “forçada” a agir após o tom das mensagens atingir um novo nível de exposição e violência simbólica. A ação pede o fim imediato das menções ofensivas e reforça que o conteúdo compartilhado por Kanye atinge diretamente sua imagem, dignidade e privacidade.

Justiça entra onde o limite foi ultrapassado

Assim sendo, as ações de Taylor e Kim apontam para uma tentativa clara de estabelecer limites legais frente à conduta de Ye. Então, o que antes era tratado como polêmica ou marketing agora entra na esfera do assédio, com possíveis consequências jurídicas.

Todavia, a união das duas, que já estiveram em lados opostos em episódios passados, mostra que o desgaste com o rapper ultrapassou rivalidades pessoais. Porém, o foco agora é outro: responsabilizar quem usa plataformas públicas para atacar, difamar ou constranger mulheres.

Ao transformar o embate em processo, Taylor Swift e Kim Kardashian deixam um recado claro: não é mais sobre fama — é sobre respeito.

“Incel”: entenda o termo popularizado pela série “Adolescência”

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O termo “incel” tem gerado cada vez mais discussões online e na mídia, especialmente após ser abordado pela série “Adolescência” da Netflix. Muitos telespectadores passaram a questionar o significado da palavra e por que ela está associada a questões tão sensíveis, como misoginia e violência.

Mas, o que é incel exatamente? Incel, une as palavras celibatário e involuntário para descrever um homem sexualmente frustrado. Geralmente, a palavra é usada de forma pejorativa.

Origem

Apesar da ligação com a misoginia e com grupos predominantemente masculinos, uma mulher foi responsável pela criação do termo “incel”. O termo ganhou popularidade na década de 1990, quando se tornou parte da linguagem que essa mulher usava em seu site. Nessa época, ela o utilizava para se comunicar com seus seguidores enquanto discutiam sentimentos de timidez e constrangimento social. No entanto, à medida que o termo se espalhou, ele começou a assumir significados diferentes.

“Com um termo como ‘incel’ e com qualquer termo de identidade, a definição depende de como as pessoas o usam para descrever a si mesmas e aos outros. Por isso, as origens do incel diferem de seu uso atual, o que torna difícil chegar a uma definição exata”, explicou Brette Steele, diretora sênior de Prevenção da Violência Direcionada do Instituto McCain, à CNN.

Trailer da série “Adolescência”, que populariza a discussão em torno do termo “Incel” (Vídeo: reprodução/YouTube/Netflix Brasil)

Riscos do incel

Especialistas e estudos observaram que a cultura incel frequentemente se cruza com ideologias de extrema-direita e com a supremacia branca. Nos últimos 10 anos, vários atos de violência em massa foram cometidos por homens que se identificaram como incels.

Elliot Rodger, responsável por esfaquear e atirar em Isla Vista, Califórnia, em 2014, se autodenominava incel. Após o ataque, que matou seis pessoas, Rodger se tornou uma figura icônica, dentro das comunidades incel.

Outros incidentes também demonstram que o comportamento incel e suas consequências violentas não se limitam aos Estados Unidos. O homem responsável por um ataque em Toronto, no ano de 2021, falou sobre uma “rebelião incel” e se referiu a Rodger como “O Cavalheiro Supremo”. Da mesma forma, um homem que matou cinco pessoas durante um tiroteio em Plymouth, Inglaterra, em 2021, expressou solidariedade à cultura incel e tinha um fascínio por homens violentos.

Por fim, a série “Adolescência” desempenha um papel crucial ao trazer à tona o debate sobre o termo, permitindo que o público reflita sobre as implicações dessa ideologia na sociedade. Portanto, ao abordar o conceito de forma acessível e impactante, a produção abre espaço para discussões importantes.

Lei Maria da Penha completa 18 anos com desafios persistentes

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A Lei Maria da Penha, que se destaca como um marco na proteção dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Embora a legislação tenha avançado significativamente, a opressão contra as mulheres continua sendo um grave problema social no Brasil. Ao contrário de outros tipos de violência, a violência contra a mulher tem aumentado.

Dados oficiais indicam que o serviço Ligue 180, do governo federal, tem registrado um aumento constante nas denúncias de violência contra a mulher. Em 2021, foram 82.872 denúncias; em 2022, 87.794; e em 2023, 114.848. No primeiro semestre de 2024, o aumento continua em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Ministério das Mulheres, embora os números ainda não estejam consolidados.

O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou dados alarmantes sobre a violência contra a mulher. Em 2023, os casos de estupro aumentaram 6,5% em relação ao ano anterior, com um total de 83.988 ocorrências, o que equivale a um estupro a cada 6 minutos no Brasil. Esse é o maior número da série histórica iniciada em 2011, com as principais vítimas sendo meninas negras de até 13 anos. Esse aumento contrasta com a queda nas mortes violentas intencionais em 2023.

Especialistas apontam que a mistura de machismo e misoginia — o ódio e a repulsa às mulheres e tudo relacionado ao universo feminino — é um dos principais fatores para o aumento da violência contra a mulher. A advogada especialista em questões de gênero, Maíra Recchia, afirma que o Brasil ainda é um país extremamente machista e misógino.

O que é a Lei Maria da Penha?

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a uma tentativa de homicídio cometida pelo marido, a lei prevê medidas para proteger as vítimas, incluindo a criação de juizados especiais de violência doméstica, concessão de medidas protetivas de urgência e garantia de assistência às vítimas.

O não saber dos direitos

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, atribui o crescimento da violência a esses fatores e também ao desconhecimento dos direitos. Segundo ela, a Lei Maria da Penha ainda não chega a todas as partes do país. Em entrevista ao g1, a ministra destacou o momento de misoginia e ódio, a polarização no Brasil e a dificuldade em implementar a lei em todo o território nacional.

Um levantamento do Observatório da Mulher contra a Violência revelou que oito em cada dez mulheres se consideram mal informadas sobre a Lei Maria da Penha. Para ampliar o combate à violência, o Ministério da Mulher lançou o novo serviço 180, visando maior agilidade e integração com órgãos de polícia. Ellen Costa, coordenadora-geral do Ligue 180, afirmou que as atendentes estão sendo constantemente capacitadas para melhorar o atendimento e encaminhamento das denúncias.

Mulher em protesto contra o feminicídio, ano de 2016 (Foto: reprodução/Paulo Pinto/Agência PT)



Violência ‘constante e generalizada’

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian, ressalta que a Lei Maria da Penha trouxe à tona uma forma de violência que permaneceu oculta por anos. Ela afirma que a violência contra as mulheres é persistente e endêmica, com índices alarmantes no Brasil e no mundo. A Lei Maria da Penha quebra a tradição de tolerância e omissão do Estado, da sociedade e da Justiça em relação a esse tipo de violência.

Ao longo dos anos, a lei passou por atualizações. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudanças para garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento da denúncia.

Especialistas destacam a necessidade de reduzir a desigualdade de gênero e ampliar o debate sobre o tema para solucionar o problema a longo prazo. Maíra Recchia enfatiza a importância da reeducação dos agressores para evitar a repetição de comportamentos agressivos. A promotora Silvia Chakian conclui que a violência contra a mulher é um fenômeno social que exige a participação masculina na solução do problema.