O Ministério da Educação (MEC) decidiu agir para garantir mais qualidade no ensino superior brasileiro. Na última segunda-feira (19), o governo publicou uma portaria que determina novas regras para os cursos oferecidos na modalidade semipresencial. A principal mudança obriga instituições a oferecerem, no mínimo, 40% da carga horária presencial em graduações das áreas de Saúde, Engenharia, Produção, Construção, Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária.

Governo impõe presença obrigatória em cursos estratégicos

Por outro lado, cursos de outras áreas, como Administração, Comunicação e Economia, deverão reservar ao menos 30% da carga horária para atividades com presença física. Além disso, todos os cursos, independentemente da área, precisam incluir no mínimo 20% de aulas presenciais ou síncronas ao vivo, com participação direta dos professores.

Com essa decisão, o MEC pretende equilibrar os avanços da educação digital com a necessidade de manter uma formação sólida e conectada à prática profissional.

Medicina, Direito e Psicologia terão ensino 100% presencial

Ao mesmo tempo, em que amplia o controle sobre o EAD, o MEC também estabelece limites mais rígidos para determinadas áreas. Cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser oferecidos no formato totalmente presencial. Em contrapartida, outras formações em Saúde e nas licenciaturas poderão ser mantidas em modelo semipresencial — desde que cumpram os critérios mínimos de qualidade definidos pela nova política.

Além disso, o decreto estabelece que nenhum curso poderá ser 100% a distância. Mesmo nas graduações classificadas como EAD, será obrigatório que os alunos participem de atividades físicas, como estágios, práticas laboratoriais, ações de extensão e avaliações presenciais. Essas provas devem representar o maior peso na nota final e avaliar, sobretudo, a capacidade dos estudantes de analisar, sintetizar e aplicar conhecimentos, na prática.

Polos precisarão ter estrutura mínima e mediadores capacitados

Outra mudança importante envolve os polos de apoio ao EAD, que funcionam fora do campus principal das instituições. A partir de agora, esses espaços precisarão oferecer uma infraestrutura mínima obrigatória, como laboratórios, salas de estudo, coordenação acadêmica e conexão de internet estável. Além disso, o MEC proíbe o uso compartilhado de polos entre instituições, visando assegurar suporte exclusivo e qualificado aos estudantes.

O MEC também introduziu uma nova função pedagógica: a de mediador pedagógico. Ao contrário dos antigos tutores, que exerciam funções administrativas, os mediadores atuarão diretamente no processo de ensino-aprendizagem e precisarão ter formação compatível com o curso e vínculo direto com a instituição. A meta é qualificar o acompanhamento oferecido aos estudantes e promover mais interação com os professores.

Com a implementação da nova política, o governo pretende conter o crescimento desordenado dos cursos EAD, que nos últimos anos superaram as matrículas presenciais. Embora a modalidade tenha ampliado o acesso à educação superior, a falta de regulação favoreceu a proliferação de graduações com baixo desempenho em avaliações como o Enade.

Com regras mais claras e ênfase na presença física, o MEC reforça a credibilidade do ensino a distância e assegura uma formação mais sólida, prática e alinhada às demandas do mercado. As instituições terão até dois anos para se adaptar às mudanças, mas o recado já foi dado: educação de qualidade exige presença, estrutura e compromisso.