Megaoperação no RJ: Moraes prorroga prazo de envio dos relatórios

Na última quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para o envio dos relatórios e imagens da megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha. O governo do estado do Rio de Janeiro terá até a próxima segunda-feira (17) para entregar os materiais ao STF. 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RJ) havia solicitado essa prorrogação ao Supremo a fim de garantir que as secretarias envolvidas tivessem tempo suficiente para encaminhar os documentos solicitados pelo requerimento. 

Pedido de Moraes 

No último dia 8 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 48h para o governo do RJ providenciar materiais, entre relatórios e imagens, que demonstrassem a atuação na megaoperação policial ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha. 


Operação Contenção teve 121 mortos, entre quatro policiais (Foto: Reprodução/Wagner Meier/Getty Images Embed)


Entre os materiais solicitados por Moraes estão: as imagens de todas as câmaras corporais dos policiais que atuaram na operação, as cópias de todos os laudos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML), relatórios policiais de inteligência que indicavam a presença dos alvos da operação no território, além de todos os documentos relacionados a realização da operação. 

Além disso, o ministro determinou esclarecimentos por parte do Ministério Público (MP-RJ), do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro. 

Operação Contenção

No último dia 28 de outubro, 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, incluindo o BOPE, realizaram uma operação nos complexos do Alemão e da Penha, localizados na zona oeste do Rio de Janeiro. Com objetivo de apreender um dos líderes do Comando Vermelho, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, a Operação Contenção também tinha como finalidade o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 mandados de prisão, que foram expedidos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes. 

Ao final, a operação resultou na prisão de 113 suspeitos, incluindo 33 de outros estados, como Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco. Além disso, considerada a ação policial mais letal da história brasileira, a megaoperação resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. 

Moraes suspende inquérito sobre retirada de corpos na megaoperação do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão do inquérito instaurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para apurar a remoção de corpos após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha. O ministro também ordenou que o governo estadual preservasse as imagens das câmeras corporais usadas pelos agentes na operação e as envie ao STF juntamente com os laudos das autópsias das vítimas.

No dia seguinte à operação mais letal da história brasileira, moradores retiraram mais de 70 corpos da área de mata que separa os dois complexos, gesto que motivou a abertura da investigação posteriormente suspensa.

Acusações de fraude

A Polícia Civil do Rio de Janeiro havia anunciado no fim de outubro que investigaria uma possível fraude processual por parte dos participantes da remoção de corpos no Complexo da Penha. O secretário Felipe Curi afirmou que os moradores estariam retirando roupas camufladas usadas por suspeitos mortos durante o confronto. Além disso, reiterou que o foco da investigação não seriam os familiares das vítimas, e sim possíveis ordens de lideranças de uma facção criminosa que supostamente ocultaria vínculos dos mortos com o grupo.

Durante coletiva, a Polícia Civil exibiu um vídeo que, segundo Curi, mostraria moradores retirando peças de roupas dos cadáveres ainda na mata e levando-os para a via pública. O secretário ironizou a diferença entre as imagens captadas durante o confronto — com suspeitos usando camuflados, coletes e armamento — e o estado em que vários corpos apareceram depois, vestindo apenas roupas íntimas ou peças simples.


Resgate de corpos em megaoperação no Rio (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Wagner Meier)


“Parece que entraram num portal e trocaram de roupa. Então nós temos imagens de pessoas que retiraram esses corpos da mata e colocaram em via pública e (foram) tirando as roupas desses marginais”

Moradores, por outro lado, argumentam que cortaram partes das vestimentas para facilitar a identificação feita por parentes. Segundo relatos no local, familiares pediam que os registros dos corpos fossem feitos sem as camuflagens, para que lesões ficassem mais visíveis no reconhecimento.

Números da operação

Felipe Curi confirmou 119 mortes na Operação Contenção, como foi chamada: sendo de 115 suspeitos e quatro policiais. A operação também resultou em 113 prisões, dez adolescentes apreendidos e na apreensão de 118 armas, incluindo 91 fuzis, além de artefatos explosivos.

O secretário de Segurança Pública, Victor Santos, afirmou que a decisão de levar o confronto para a área de mata foi adotada como uma forma de proteger moradores. Segundo ele, a letalidade elevada era “previsível, mas não desejada”. Repetindo declarações do governador Cláudio Castro, Santos afirmou que as únicas vítimas do ponto de vista oficial foram os policiais mortos.

Governador do Rio diz ao STF que operação seguiu diretrizes da constituição

Na última segunda-feira (3), o governador do estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ) disse ao Superior Tribunal Federal que a “Operação Contenção”, megaoperação policial feita nos Complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira, dia 28 de outubro seguiu diretrizes constitucionais. Cláudio Castro apresentou um documento para o ministro Alexandre de Moraes para fazer esclarecimentos.

O relatório apresentado pelo governador do Rio de Janeiro trazia as justificativas para a Operação Contenção, além de contextualizar o porquê da ação policial. O documento feito por Cláudio Castro também trazia informações a respeito do Comando Vermelho (CV), facção criminosa que atua no Rio de Janeiro. 

A operação

A megaoperação policial aconteceu no dia 28 de outubro, e deixou mais de 120 mortos. A Operação Contenção mobilizou 2.500 agentes, vindos da Polícia Civil e da Polícia Militar, que atuaram em conjunto. A  investida aconteceu nos Complexos do Alemão e da Penha, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. 


Cláudio Castro faz esclarecimentos ao STF (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNN Brasil)


A Operação Contenção visava capturar Edgar de Andrade, o Doca, líder da facção criminosa Comando Vermelho, também conhecido como CV. Também tinha como objetivo cumprir mandados de prisão relacionados ao Comando Vermelho, e fazer a apreensão de armas e drogas. A  operação se tornou a mais letal do Rio de Janeiro onde, pelo menos, 120 mortes foram registradas.

Castro e STF

O governador do Rio de Janeiro enviou um documento com justificativas ao Superior Tribunal Federal. “A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do “poder-dever” de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade”.

Em sua fala, Castro ainda alegou “transparência e proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”. A declaração visava mostrar que a Operação estava de acordo com as diretrizes constitucionais.