Justiça autoriza quebra de sigilo de perfis que acusaram Felca no caso de adultização

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra de sigilo dos nomes das pessoas que acusaram o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, de pedofilia. A acusação ocorreu após vídeo em que ele denunciava a adultização de crianças e adolescentes na internet.

Segundo a Justiça, o influenciador demonstrava como o algoritmo dos aplicativos funciona e o modus operandi de pedófilos, para alertar pais sobre os riscos de expor filhos nas redes sociais. No mesmo vídeo, Felca anunciou que abriria processos contra mais de 200 perfis que o difamaram, mas propôs um acordo: caso os responsáveis doassem R$250 para instituições de proteção de crianças e adolescentes, os processos seriam retirados.

A repercussão do caso de adultização

​A repercussão do caso abriu uma discussão sobre a exploração da imagem de menores e a sexualização de crianças e adolescentes na internet. Em seu vídeo, o youtuber Felca explica casos de crianças que ensinam sobre investimentos até os mais extremos e pesados, como um reality com adolescentes em uma casa, com festas e namoro inadequado. O maior alvo de Felca foi o também influenciador digital Hytalo Santos e sua pupila, a menor Kamylinha

​A influenciadora, que está presente nos vídeos de Hytalo desde os 12 anos, é explorada de uma forma sexualizada, o que para muitos se enquadra no contexto de pedofilia, além de realizar shows em ambientes inadequados para um menor. O vídeo faz um alerta sobre o uso das redes e o intuito, por vezes indefeso, dos pais que mostram seus filhos em uma terra de ninguém que é a internet. Segundo Felca, o vídeo começa com exemplos mais leves de adultização e avança para os mais pesados, que ele considera como pedofilia.


Vídeo sobre a adultização entre crianças e adolescentes nas redes sociais (Vídeo: reprodução/ YouTube/ Felca)

O pronunciamento de Hytalo Santos

Em nota enviada à CNN na manhã desta quinta-feira (14), o influenciador digital declarou que sempre agiu de acordo com a lei e negou qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes.
A defesa de Hytalo Santos afirma estar à disposição da Justiça para colaborar e informa que o influenciador não tinha conhecimento sobre o mandado de busca e apreensão em uma de suas residências.

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de suas redes sociais, a desmonetização de seus conteúdos e proibiu qualquer contato com os menores citados na investigação em andamento. Desde 2024, o influenciador vem sendo alvo de investigações pelo crime de exploração de menores em seus conteúdos para a internet.

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de suas redes sociais, a desmonetização de seus conteúdos e proibiu qualquer contato com os menores citados na investigação em andamento. Desde 2024, o influenciador vem sendo alvo de investigações pelo crime de exploração de menores em seus conteúdos para a internet.

Câmara aprova castração química como punição para condenados em definitivo por pedofilia

Nesta quinta (12), o congresso aprovou, a proposta de aplicar a castração química como parte da pena para indivíduos condenados por estupro de menores de idade. O projeto foi anunciado após um plebiscito contendo 267 votos favoráveis ao projeto, contra 85 contrários. A pauta, que faz parte de uma série de medidas ligadas a questões de segurança pública, ainda seguirá para votação no senado. – Fonte: g1.


Procedimento será através de medicamentos que bloqueiam hormônios sexuais (Foto: reprodução/Depositphotos)

Entenda como funciona o projeto

A punição será aplicada em casos de condenação, em definitivo, pelos crimes envolvendo casos pedofilia (condutas sexuais que envolvam menores de idade), em ocasiões como:

  • Gravação, venda, compra e divulgação de conteúdo de conotação sexual com participação de menores
  • Aliciamento de menores
  • Estupro de vulnerável
  • Prostituição infantil

O procedimento será realizado por meio de medicamentos que bloqueiam a libido do agressor, atuando diretamente na inibição de hormônios relacionados ao desejo sexual. O objetivo principal é reduzir ou eliminar impulsos sexuais, teoricamente não o levando a tomar tais atitudes criminosas novamente no futuro. Porém, é importante ressaltar que a castração não seria obrigatória, sendo utilizada apenas para a possibilidade de mudança no cumprimento da pena.


Deputado Federal Chico Alencar, que se manifestou contra o projeto (Foto: reprodução/Site oficial PSOL-RJ)

Proposta foi questionada por parte da base governista

A posição política ligada ao atual líder do poder executivo se posicionou contra o projeto, alegando que a medida seria ineficaz, dando brecha para erros judiciais, além de não necessariamente ter sucesso em prevenir os abusos.

Nas redes sociais, o deputado filiado ao PSOL, Chico Alencar, publicou uma nota criticando e condenando a aprovação:

Uma discussão desse tipo precisa ser feita de maneira séria, não embutida como emenda numa matéria alheia ao assunto. O criminoso sexual não ataca apenas pela relação sexual. É sobre relações de poder, e pode acontecer com ou sem uso do órgão genital e independente de libido”, opinou

O projeto foi idealizado pelo deputado Ricardo Salles (NOVO), em meio a debates realizados no plenário.

Pedofilia no Telegram: redes de abuso infantil contam com 1,25 milhão de usuários

Mais de 1 milhão de usuários estão envolvidos em redes de pedofilia no Telegram, em que imagens de abuso infantil são trocadas com facilidade. A ausência de medidas de segurança na plataforma contribui para a proliferação desse tipo de crime.

Especialistas em segurança digital entregam ao Ministério Público Federal um relatório alarmante, destacando a participação de brasileiros nos grupos de pornografia infantil e os perigos que o Telegram representa para crianças e adolescentes.


Pessoas compartilham imagens de abuso sexual infantil no Telegram (Vídeo: Reprodução/ YouTube/ g1)

Falhas na segurança do Telegram

Um relatório da SaferNet Brasil revelou a existência de 41 comunidades no Telegram, com diálogos e trocas de material explícito envolvendo crianças. Durante três meses de pesquisa, de julho a setembro de 2024, a ONG identificou mais de 1,25 milhão de usuários nesses grupos, em que metade das palavras trocadas estavam em português, destacando a forte participação de brasileiros.

A plataforma tem sido criticada por sua ausência de moderação eficaz. Thiago Tavares, presidente da SaferNet afirmou que:

Não há times de segurança, canais de denúncias apropriados ou ferramentas de detecção de conteúdo criminoso no Telegram“.

Essas falhas tornam a rede uma zona de conforto para criminosos que compartilham e compram material ilegal.

Facilidade para criminosos e omissão da empresa

O presidente da SaferNet explicou que imagens de crianças postadas inocentemente nas redes sociais podem ser manipuladas com ferramentas de inteligência artificial, transformando-as em conteúdo de exploração sexual. A falta de ferramentas de controle e denúncias permite que esse tipo de crime ocorra livremente.

Pavel Durov, fundador do Telegram, enfrenta processos legais. Em agosto de 2024, ele foi preso na França por não coibir os crimes na plataforma, sendo acusado de omissão. Embora tenha sido libertado, ele está proibido de deixar o país.

Impactos no Brasil e ações legais

No Brasil, autoridades como a Polícia Federal estão intensificando o combate a crimes de pedofilia online. Em setembro de 2024, a operação Terabyte foi deflagrada, resultando em diversas prisões e apreensões em todo o país. Entretanto, a luta contra a pedofilia na internet é um desafio constante, e especialistas pedem mais rigor das plataformas e governantes.

A ausência de moderação e a omissão de grandes plataformas de mensagens destacam a necessidade urgente de regulamentação para proteger crianças e adolescentes desse tipo de exploração. A comunidade internacional observa atentamente os desdobramentos e pressiona por ações mais rigorosas contra esses crimes.

Imagens de crianças publicadas online podem alimentar mercado criminoso

No programa Fantástico do último domingo (7), foi exibida uma matéria em que a equipe dp programa da rede Globo realizou uma investigação por quatro meses de salas em bate-papo e grupos de mensagens para denunciar o comércio de imagens de crianças que ocorrem livremente na internet.

As imagens, a primeiro momento inofensivas e fofas, são fotos e vídeos de crianças sorrindo, se divertindo, dançando e estão em toda parte nas redes sociais. Pais, mães, responsáveis e familiares gostam de publicar esse tipo de imagem e não há nada de errado. Entretanto, existem criminosos que buscam por esse tipo de material para então distorcer, manipular e espalhar o conteúdo no submundo da pedofilia em sites e bate papos online.

Após a investigação de quatro meses, a equipe do Fantástico se infiltrou em salas de bate-papo e grupos de mensagem. E conseguiu desvendar códigos dos abusadores, como eles se comunicam, e descobriu-se um mercado de vídeos ao vivo criminosos, que muitas vezes são negociados pela própria família da vítima. 

Códigos utilizados entre os abusadores

Um dos casos de assédio por parte de pedófilos nas redes sociais aconteceu com os filhos do influenciador digital Jonas Carvalho, que mostra a rotina de Eloá, de 3 anos, e Davi Lucca, de 2 meses, nas redes sociais. “Eu comecei a gravar a rotina (…) dando a primeira papinha, o primeiro passo, a compra do supermercado. Um conteúdo voltado à família, que para mim é tudo”, afirma o criador de conteúdo ao Fantástico.

Todavia, o influenciador também alerta sobre os perigos. “A internet é um perigo. Os comentários, às vezes, passam de ser maldade. Assédio. Essa é a palavra, assédio. Muitos comentários. ‘Perdoa minha pequena, Raulzito’, e algumas pessoas que me acompanham começaram a me mandar o significado, que eu não sabia”, conta o pai das duas crianças para o programa da rede Globo.

Os comentários que Jonas agora entende o significado são, na verdade, palavras-chave, códigos de pedófilos. Os abusadores usam certas expressões para marcarem as fotos e vídeos de crianças que chamam a atenção deles nas redes sociais. E normalmente são frases que parecem inofensivas e fora de contexto. Como, por exemplo, “perdoe, pequena“, fala de um vilão em um filme de super-herói, sem nenhuma conotação sexual. E também “errei, fui Raulzito“, expressão que faz referência a um influenciador atualmente preso por crimes sexuais contra menores de idade.

Investigação de quatro meses

A equipe do Fantástico acompanhou durante os quatro meses salas de bate-papo e grupos de trocas de mensagens buscando expor como o comércio de imagens de crianças funciona livremente na internet. As empresas responsáveis pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, onde identificaram-se a atuação de pedófilos, também foram contatadas pelo programa.


O Fantástico entrou em contato com as empresas responsáveis pelas redes sociais (Foto: reprodução/Matt Cardy/Getty Images Embed)


O Telegram disse em nota que modera ativamente conteúdos prejudiciais em sua plataforma, incluindo materiais de abuso sexual infantil. E informou que aceita denúncias dos usuários para que o conteúdo seja removido. A empresa afirma já ter removido mais de 62 mil grupos e canais que compartilham esse tipo de conteúdo somente no mês de junho.

O TikTok informou que tem tolerância zero para conteúdo de abuso e exploração sexual infantil on-line e compartilhamento do material. Dizendo que assim que identificado, o conteúdo é imediatamente removido, as contas encerradas e os casos denunciados para os órgãos responsáveis.

A Meta, grupo responsável pelas redes sociais: Instagram, Facebook e Whatsapp, disse não tolerar conteúdos que explorem ou coloquem em risco as crianças, trabalhando para eliminar esse tipo de material de suas plataformas. Através da combinação de tecnologia e revisão humana para identificar e remover conteúdos impróprios. 

Disque 100

Para casos de abuso e/ou exploração sexual infantil é possível realizar denúncias através do disque 100 ou do site www.denuncie.org.br.