Nesta terça-feira (16), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto da Dosimetria no Senado, apresentou seu parecer técnico sobre a proposta. Vieira votou pela rejeição do projeto que trata da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontecerá na quarta-feira (17). Na reunião, os senadores titulares votarão oficialmente sobre o futuro do Projeto da Dosimetria (PL). Até o momento, o relator, senador Alessandro Vieira, e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declararam ser contrários ao Projeto de Lei.  

 Voto do relator e Senador Alessandro Vieira 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) designou como relator, no caso do PL da Dosimetria, o Alessandro Vieira. O relator estudou e analisou o projeto e, após isso, apresentou um parecer contrário, por entender que a proposta é inconstitucional e o melhor caminho é o arquivamento do projeto.

O relator somente apresentou o seu parecer, ou seja, um voto técnico, que pode ou não ser seguido pelos demais senadores da comissão.

Para que Alessandro Vieira possa votar oficialmente, é necessário que o titular Eduardo Braga (MDB-AM) não esteja presente na reunião, permitindo que o suplente assuma e participe da votação, inclusive podendo reafirmar seu voto contrário ao projeto.

Senador Alessandro Vieira falando sobre o PL da Dosimetria (Vídeo: reprodução/ YouTube/globonews)

O senador Alessandro Vieira deixou claro em entrevista ao G1 que o projeto enfraquece o combate ao crime e abre precedente para outros criminosos tentarem reduzir suas penas.

Além disso, Vieira afirmou que:

“O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, e, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade.” 

Além disso, Alessandro também é o relator do Projeto Antifacção.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o principal órgão do Senado Federal, atuando como um filtro jurídico e constitucional para as propostas em discussão no Parlamento. Todo projeto de lei (PL) importante passa pela comissão.

Os senadores titulares com poder de voto estão divididos em blocos parlamentares:  o Bloco com a maioria do senado é o Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODEMOS, UNIÃO) tem nove votantes.

Já o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) possui outros cinco senadores que podem votar. O Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO) também tem outros cinco senadores titulares. O Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) possui quatro senadores votantes.

E o Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS), que tem menos senadores votantes, tem três. Ou seja, ao todo são vinte e seis votantes. 

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Otto Alencar (Vídeo: reprodução/Instagram/@ottoalencar)

O rito a ser seguido começa com a designação de um relator pela CCJ. No caso do PL da Dosimetria, como já citado, o relator é o Alessandro Vieira. O relator apresenta um parecer — que pode ser favorável, contrário ou apresentar emendas — e, como mencionado anteriormente, Alessandro Vieira deu um voto técnico contrário ao projeto.

Após essa etapa, os senadores titulares discutem e votam o parecer. A reunião está marcada para o dia 17 de dezembro, quarta-feira. Se o parecer for aprovado, o projeto segue para o Plenário ou para outras comissões. No caso de rejeição na CCJ, especialmente por motivos de inconstitucionalidade, o projeto pode ser arquivado.