O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduziria as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A assinatura do veto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, durante evento que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília.
A decisão mantém intactas as punições aplicadas aos réus do núcleo central da suposta tentativa de golpe, incluindo ex-ministros e militares condenados, e reforça o compromisso do governo com a responsabilização de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O veto agora retorna ao Congresso, que poderá decidir por mantê-lo ou derrubá-lo.
Veto reforça punição e mantém condenações
Lula justificou o veto afirmando que a redução das penas poderia enfraquecer a responsabilização de envolvidos nos ataques aos Três Poderes. “Crimes contra a democracia devem ser punidos de forma rigorosa e sem exceção”, declarou durante a cerimônia, diante de autoridades e convidados.
Entre os condenados, além de Bolsonaro, estão Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Mauro Cid. Alexandre Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos, é considerado foragido pela Justiça brasileira. A decisão presidencial não altera suas punições, mantendo o cumprimento integral da pena e impedindo qualquer benefício de progressão de regime enquanto ele não se apresentar às autoridades.
Lula veta PL da Dosimetria (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)
Vale lembrar que Lula já recebeu anistia por atos cometidos durante a Ditadura Militar. Na época, ele era líder sindical e foi preso por organizar greves no ABC paulista. Embora tenha sido perdoado como perseguido político, essa experiência não interfere nos processos atuais nem na decisão de vetar o PL da Dosimetria.
Congresso pode derrubar veto
Apesar do veto presidencial, deputados e senadores ainda podem analisar a proposta em sessão conjunta. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso ocorra, a lei entraria em vigor, mas ainda poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
Motta e Alcolumbre avaliam ter apoio para derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria (Vídeo: reprodução/YouTube/InfoMoneyNews)
A proposta aprovada no Congresso previa reduzir penas e antecipar progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Bolsonaro, que cumpre pena de mais de 27 anos na Superintendência da PF, em Brasília. A legislação atual, no entanto, exige cumprimento mínimo de 25% da pena antes de pleitear progressão; a lei em análise reduziria esse tempo para 16% em alguns casos.
O veto de Lula marca o terceiro aniversário dos atos e reforça a mensagem de que crimes contra a democracia não terão retrocesso. A decisão agora segue para análise do Congresso, mantendo o debate político aceso sobre o futuro das penas. De um total de 1.399 condenados, 179 permanecem em regime fechado em 8 de janeiro de 2026, incluindo pelo menos 20 idosos. Dados do STF mostram que cerca de 9% têm mais de 60 anos e muitos foram condenados a penas superiores a 10 anos, como Iracina Gosh, 72 anos, com 14 anos de prisão, e Vildet Guardia, 74 anos, com 11 anos, que tiveram suas prisões domiciliares revogadas.
