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O partido PL concordou em discutir por mais tempo o projeto sugerido que equipara o aborto de mulheres grávidas depois de 22 semanas ao crime de homicídio. O projeto de lei (PL) 1904/24, no entanto, foi aprovado de forma simbólica – como ficou registrado no sistema da Câmara – na última terça-feira (11).
A proposta, que conta com o apoio da bancada do ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeita modificações ao texto. A confirmação foi divulgada pelo deputado Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara.
Arthur Lira (PP-AL) atual presidente da Câmara, não possui uma data definida para maiores decisões a respeito da proposta, mesmo com a pressão feita pela bancada religiosa.
Segundo aliados do presidente da Câmara, o projeto pode ser discutido durante a reunião de líderes que acontece na próxima terça-feira (18), mas não há previsão de votação.
Negociações
Lira atualmente segue em negociações com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, com a intenção de escolher uma relatora com perfil moderado.
No entanto, a medida segue rodeada de dúvidas a respeito da escolha da relatora, se isso seria um sinal do mesmo sobre sua intenção de pautar o projeto.
Próximos passos
A coordenadora da bancada, Benedita da Silva (PT), conversou com Arthur Lira sobre o projeto e pode ser a relatora indicada. A relatora poderá sugerir alterações ao projeto, ou até mesmo arquivá-lo.
Benedita da Silva, possível relatora do processo (Foto: reprodução/Rede Brasil)
Benedita, que já foi candidata a prefeita do Rio de Janeiro 2020 e foi governadora e vice-governadora do estado do Rio, é evangélica e já se declarou contra a criminalização do aborto em outros momentos, o que poderia criar uma situação desconfortável tanto com o partido de Bolsonaro, quanto com o governo ou os eleitores.
No entanto, até o momento, os ministros do governo acreditam que Lira não dará novos passos em relação ao projeto, mantendo a proposta sem uma nova votação.
O Projeto de Lei 1904/24 que está em trâmite na Câmara equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de estupro que resulta na gravidez da vítima.
A proposta altera o Código Penal, que atualmente não existe uma punição para o aborto em caso de estupro e não há restrição de tempo para a interrupção da gestação na mesma. Outro ponto é que o Código Penal não pune o aborto quando não existe outro meio de salvar a vida da gestante.
O Código prevê apenas esses dois casos que não há punição para a gestante, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Entenda qual o objetivo da PL
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta é que se o aborto for realizado após 22 semanas de gestação, a gestante será punida com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos, inclusive se a mulher for estuprada ou tiver uma gravidez de risco. A pena é semelhante ao homicídio simples.
Autor da PL, Sóstenes publicou em seu Instagram o que se trata a proposta (Foto: reprodução/Instagram/@sostenescavalcante)
Conforme os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação. Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.
Polêmicas e discussões sobre a PL
Mobilizações e manifestações contra a PL do aborto marcaram os últimos dias. A proposta levantou uma questão muito complexa e polêmica, segundo o Código, o crime de estupro é de seis a 10 anos de prisão. Caso a PL seja aprovada, a gestante pode ser punida com até 20 anos de reclusão.
Centenas de manifestantes foram às ruas protestar contra a proposta. Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra a PL. Foi o segundo ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Confira a fala do presidente Lula (PT): “Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso.”
De acordo com uma enquete popular no site da Câmara dos Deputados, 87% dos votos declararam “discordar totalmente” da proposta, representando 616.298 votos até às 11:10 da última sexta-feira (14), segundo o Metrópoles. Apenas 13% afirmaram “concordar totalmente” com a medida, somando 87.476 votos. Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL 1.904/24.
A Avenida Paulista foi palco de protestos neste sábado (15), contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, conhecido como PL do Aborto. O projeto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e equipara o procedimento após esse período ao crime de homicídio. A manifestação, organizada por 60 coletivos da sociedade civil, teve início às 15h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP).
Protesto reúne milhares de manifestantes
A Lei do Aborto atraiu milhares de pessoas à Avenida Paulista, que se tornou um mar de vozes dissidentes adornadas com cartazes e slogans. “Criança não é mãe, estuprador não é pai” foi um dos lemas mais repetidos pelos manifestantes.
Ato contra o PL 19041 na Avenida Paulista (Foto: reprodução/Paulo Pinto/Agência Brasil)
Entre os presentes, destacaram-se parlamentares do PSOL, como os deputados federais Sâmia Bomfim e Ivan Valente. “A força do movimento feminista nas ruas vai derrotar esse projeto maldito”, declarou Sâmia através de sua plataforma social X (antigo Twitter). Suas palavras serviram como um grito de guerra entre aqueles que lutam pelos direitos das mulheres contra a legislação iminente.
AVENIDA PAULISTA LOTADA!
O movimento feminista tá na rua pra derrotar o PL do Estuprador. Criança não é mãe! pic.twitter.com/hm8JQIAaKG
Manifestação na Avenida Paulista (Vídeo: reprodução/X/@samiabomfim)
O ato seguiu em direção à Rua Augusta por volta das 16h15, com manifestantes ocupando as faixas da Avenida Paulista e causando alguns transtornos com os motoristas. A presença de policiais militares foi necessária para controlar o trânsito e garantir a segurança dos participantes. O protesto terminou às 18h na Praça Franklin Roosevelt, na Consolação, de forma bastante pacífica.
O que é o PL 1.904/2024?
O Projeto de Lei nº 1.904/2024 estabelece o limite de 22 semanas para o aborto legal no Brasil. O aborto é permitido no país quando a gravidez é resultado de estupro, representa risco à vida da mulher ou em casos de anencefalia fetal, mas atualmente não há restrições quanto à idade gestacional para esses casos. O projeto sugere a utilização da técnica de assistolia fetal recomendada pela OMS para abortos após 20 semanas; no entanto, levantou polêmica no Brasil. O procedimento envolve a utilização de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero. Apesar do endosso da OMS, essa técnica permanece controversa em certos países.
Cartazes de protesto contra o PL do Aborto na avenida Paulista (Foto: reprodução/Instagram/@xuniorl)
Desdobramentos e impactos do PL do Aborto
A aprovação do PL 1.904/2024 tornaria o aborto após 22 semanas punível com seis a 20 anos de prisão – mesmo nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira. A pena é equivalente à de um assassinato comum, podendo ser maior do que a pena que o estuprador receberia pelo seu ato. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deputado federal que propôs o projeto, afirma que ele visa salvaguardar a vida do feto. No entanto, a oposição vê a medida como um um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres.
Reações da sociedade civil e especialistas
Muitos especialistas alertam que a aprovação deste PL prejudicará principalmente as meninas mais pobres, que são vítimas de abuso e demoram a descobrir a gestação.
A advogada Luiza Martins diz que “As principais prejudicadas serão meninas que só conseguem acessar serviços de saúde após 22 semanas. Elas serão obrigadas a manter a gravidez, mesmo em casos de estupro”.
Manifestantes na Avenida Paulista (Foto: reprodução/Frente SP Pela Legalização do Aborto)
Maria das Neves, membro da União Brasileira de Mulheres, também criticou: “É um retrocesso civilizatório. Usam nossos corpos como moeda de troca e avançam com a política do estupro. Mas as mulheres brasileiras vão colocar para correr esse PL.”
Juliana Bruce, 40, grávida de 18 semanas, participou do protesto e destacou a importância do movimento: “Esse é um movimento importante para defender crianças, mas também mulheres adultas. Queremos ter nossos direitos mantidos, não dá para retroceder.”
A gestora ambiental Ana Paula Cutolo Cortez, que levou seus filhos ao ato, reforçou a necessidade de levantar a voz contra o silêncio que favorece os opressores: “É terrível pensar em mulheres que não escolheram gerar uma vida se verem obrigadas a criar uma criança em contexto hostil.”
Manifestantes na Avenida Paulista (Foto: reprodução/Frente SP Pela Legalização do Aborto)
Arthur Lira é o principal alvo dos manifestantes
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tornou-se o principal alvo dos manifestantes na Avenida Paulista. Conhecido por seu papel central na articulação de projetos polêmicos, Lira é visto como um dos maiores apoiadores do PL 1.904/2024. Os protestantes acusam Lira de ser um dos principais responsáveis por pautar e avançar com propostas que representam um retrocesso nos direitos das mulheres.
Cartazes e gritos de ordem direcionados a Lira foram frequentes durante o protesto, com palavras como “Lira, o sangue das mulheres está em suas mãos” e “Fora, Arthur Lira!” ecoando pelas ruas. Os manifestantes exigem que ele retire o projeto da pauta e abra um diálogo mais amplo com a sociedade civil, considerando os impactos negativos que o PL pode trazer para a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras.
Arthur Lira é o principal alvo dos manifestantes (Foto: reprodução/Theo Saad/Metrópoles)
“Arthur Lira está ignorando as vozes das mulheres que serão diretamente afetadas por esse projeto. Não vamos permitir que nossos direitos sejam retirados por interesses políticos,” afirmou Júlia Souza, uma das organizadoras do protesto. Os manifestantes prometem continuar pressionando Lira e outros parlamentares para que o PL seja definitivamente arquivado.
Debate na Câmara dos Deputados
O debate sobre o PL 1.904/2024 continua na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado. Os manifestantes e os grupos feministas prometem continuar mobilizados contra o projeto, defendendo os direitos reprodutivos das mulheres e a legalização do aborto seguro e acessível.
Nesta quarta-feira (12), a câmara dos deputados aprovou a urgência de um projeto do Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que visa alterar o Código Penal e equiparar aborto ao homicídio. Mas segundo fontes do STF, o texto tem pouca margem para judicialização, ou seja, pouca chance de assumir caráter judicial.
Segundo os Ministros da Corte, a decisão pela aprovação ou não da chamada pelos protestantes de “PL da gravidez infantil”, deve ser tomada internamente no âmbito político da Câmara dos Deputados, sem caber intervenção judicial.
O PSOL e o PCdoB apontaram que Arthur Lira, atual presidente da câmara, Arthur Lira, desrespeitou o regimento ao não anunciar previamente do que se tratava a votação de urgência.
Posição do STF
Mesmo com preocupação com as propostas do texto, o Supremo Tribunal Federal, que já esteve em situações semelhantes, prefere que seja feita a separação de poderes, e que os deputados decidam internamente.
Protestos contra a PL do aborto (Foto: reprodução/ MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images Embed)
Na proposta, configura-se “homicídio”, caso a gestante provoque o aborto em si mesma ou deixe que outra pessoa faça por ela (pena atual de 1 a 3 anos de prisão, passaria para 6 a 20 anos); que tenha o aborto provocado por terceiros, com consentimento (de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos para quem provocar) ou sem seu consentimento (de 3 a 10 anos para a mesma pena de 6 a 20 anos).
Na atual legislação, o aborto é considerado legal em casos de estupro; se o feto for anencéfalo (que tem cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto) ou se a gravidez oferecer risco de vida para a gestante.
O aborto legal pode ser realizado nessas situações independentemente do tempo de gestação. Já com a mudança arquitetada no texto em discussão, se for aprovado, mesmo nesses casos graves, o aborto será considerado crime se realizado depois da 22ª semana de gravidez.
