O Projeto de Lei 1904/24 que está em trâmite na Câmara equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de estupro que resulta na gravidez da vítima.
A proposta altera o Código Penal, que atualmente não existe uma punição para o aborto em caso de estupro e não há restrição de tempo para a interrupção da gestação na mesma. Outro ponto é que o Código Penal não pune o aborto quando não existe outro meio de salvar a vida da gestante.
O Código prevê apenas esses dois casos que não há punição para a gestante, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Entenda qual o objetivo da PL
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta é que se o aborto for realizado após 22 semanas de gestação, a gestante será punida com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos, inclusive se a mulher for estuprada ou tiver uma gravidez de risco. A pena é semelhante ao homicídio simples.
Autor da PL, Sóstenes publicou em seu Instagram o que se trata a proposta (Foto: reprodução/Instagram/@sostenescavalcante)
Conforme os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação. Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.
Polêmicas e discussões sobre a PL
Mobilizações e manifestações contra a PL do aborto marcaram os últimos dias. A proposta levantou uma questão muito complexa e polêmica, segundo o Código, o crime de estupro é de seis a 10 anos de prisão. Caso a PL seja aprovada, a gestante pode ser punida com até 20 anos de reclusão.
Centenas de manifestantes foram às ruas protestar contra a proposta. Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra a PL. Foi o segundo ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Confira a fala do presidente Lula (PT): “Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso.”
De acordo com uma enquete popular no site da Câmara dos Deputados, 87% dos votos declararam “discordar totalmente” da proposta, representando 616.298 votos até às 11:10 da última sexta-feira (14), segundo o Metrópoles. Apenas 13% afirmaram “concordar totalmente” com a medida, somando 87.476 votos. Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL 1.904/24.
