O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) afirmou desejar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) morra. O político fez a declaração nesta terça-feira (8) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que discutia um projeto que visava desarmar a segurança pessoal do presidente da República.  

“Por mim, eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá pro quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, é por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo”, declarou Gilvan da Federal, conhecido por perambular pelo Congresso com uma bandeira do Brasil no ombro. 

Teor do projeto de lei

Gilvan da Federal fez a declaração ao apresentar o seu parecer sobre o Projeto de Lei n. 4012/23, do qual ele é relator. De acordo com o texto apresentado, “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”. 

Gilvan atacou trechos das investigações que revelaram o plano de atentado contra as vidas do presidente Lula e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e argumentou não haver provas ou evidências de que o plano de fato existiu. 

Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente do colegiado, foi o autor da proposta em 2023, em parceria com o “Delegado” Caveira (PL-GO). Bilynskyj defendeu que precisa haver alinhamento entre os órgãos que compõe a segurança presidencial e ministerial e a ideologia de Lula, que alega não haver benefício para a sociedade que civis possuam armas de fogo. 

Os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o projeto, que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. 

Apesar de aprovado, o texto ainda precisa passar por duas outras comissões. Caso não seja apresentado um recurso para discussão em plenário da Câmara, ele vai direto para o Senado.

Deputado pró-armamentista

Bilynskyj disse durante a reunião que “o presidente Lula, cercado de seguranças armados, luta sempre para desarmar o cidadão. O ministro Lewandowski, que tem porte de arma renovado pela PF, dificulta o acesso do cidadão às armas de fogo”. 

O deputado Paulo Bilynskyj é um amante da cultura armamentista e apoiador de Jair Bolsonaro (PL). Antes de ser eleito deputado, Bilynskyj já atuava como policial e influenciador digital, com um discurso radical pró-armas.

Em 2020, esteve envolvido na morte da então namorada, Priscila Delgado Barrios, de 27 anos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Segundo a Polícia Civil, Priscila teria disparado seis tiros contra o deputado, motivada por ciúmes, e, em seguida teria tirado a vida com um tiro no próprio peito.

O caso foi arquivado pela Justiça em 2022, após o Ministério Público concluir que o caso foi uma tentativa de homicídio seguida de suicídio. 

Desdobramentos da declaração

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) no fim da noite uma notícia de fato, solicitando que as duas instituições tomem as providências cabíveis, incluindo a investigação criminal das declarações do deputado Gilvan da Federal. 

A AGU informa no despacho que as declarações de Gilvan podem configurar crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), e merecem uma apuração rigorosa. 

O documento explica que “há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”. 

Além do pedido à PF e PGR, a AGU solicitou a instauração imediata de um procedimento administrativo interno para apuração do ocorrido, visando a salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito.